MPF COBRA A CONTRATAÇÃO

DE TÉCNICOS PARA O INCA

 O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro moveu ação civil pública para que a União realize em regime de urgência, no prazo máximo de 20 dias,  a contratação temporária de pelo menos 30 técnicos em radiologia com especialidade em radioterapia para o Instituto Nacional do Câncer (Inca). 

Na ação movida pelas procuradoras da República Marina Filgueira e Roberta Trajano, foi constatada a existência de uma fila de espera de pacientes para dar inicio ao tratamento de radioterapia, tanto no Inca como na Central de Regulação do município do Rio de Janeiro e no Hospital Mario Kroeff. A situação é agravada pelo fato do Inca não operar em sua capacidade plena em razão do déficit de aproximadamente 30 técnicos em radioterapia.
Diante de tal situação, o MPF expediu, no dia 6 de setembro, recomendação para que o Secretário de Atenção à Saúde, Helvésio Magalhães Junior, e a Secretária Executiva do Ministério da Saúde, Márcia Aparecida do Amaral, adotassem todas as medidas administrativas para que o serviço de radioterapia do Instituto Nacional do Câncer (Inca) funcionasse na sua capacidade máxima.
Em reunião realizada no dia 27 de setembro no MPF, representantes do Inca e da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informaram que a lista de espera do Inca possui aproximadamente 430 pacientes, enquanto que são 203 pacientes na lista de espera da regulação municipal e 169 pacientes na lista do Hospital Mário Kroeff, todos aguardando para iniciar tratamento de radioterapia.
"A Ação Civil Pública foi a alternativa que restou ao Ministério Público Federal para tentar minimizar os danos causados pela escassez do serviço de radioterapia no Município do Rio de Janeiro", afirma a procuradora da República Roberta Trajano.

Em caso de descumprimento da União, o MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 50 mil. (Pro.nº 0135849-18.2013.4.02.5101)