MAIS DE 50 DEPUTADOS
TROCARAM DE PARTIDO
Já está confirmada
a troca de partido de 52 deputados, conforme levantamento feito pela Agência
Brasil, com base em informações da Secretaria Geral da Mesa da Câmara e dos
gabinetes dos parlamentares – terminou sábado (5) o prazo para que os que
pretendem disputar as eleições de 2014 filiem-se a outras legendas. O
Solidariedade, com 22 filiações, e o PROS, com 14, criados no último dia 24,
foram os partidos que mais receberam parlamentares.
Dois senadores,
ambos do Tocantins, trocaram de partido: Kátia Abreu deixou o PSD e migrou para
o PMDB e Vicentinho Alves trocou o PR pelo Solidariedade. De acordo com o
calendário eleitoral, agora os partidos têm até o próximo dia 14 para
encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de filiados.
Na Câmara, o PDT
foi o partido que mais perdeu deputados, nove ao todo. Deixaram a legenda Miro
Teixeira (RJ), Zé Silva (MG), Dr. Jorge Silva (ES), Manato (ES), Salvador
Zimbaldi (SP), Marcos Medrado (BA), Paulo Pereira da Silva (SP) Sebastião Bala
Rocha (AP) e João Dado (SP).
No PMDB, seis
deixaram a sigla: Arthur Maia (BA), Paulo Lustosa (CE), Genecias Noronha (CE),
Benjamim Maranhão (PB), Luiz Pitiman (DF) e Wladimir Costa (PA). O PR também
perdeu seis deputados: Lilian Sá (RJ), Maurício Trindade (BA) Vicente Arruda
(CE), Henrique Oliveira (AM), Laercio Oliveira (SE) e Ronaldo Fonseca (DF).
O PSDB perdeu
seis: Luiz Nishimori (PR), Eduardo Gomes (TO), Dudimar Paxiuba (PA), Alexandre
Toledo (AL), Urzeni Rocha e Walter Feldman (SP). No PSB, quatro deputados –
Antonio Balhmann (CE), Ariosto Holanda (CE), Valtenir Pereira (MT) e Givaldo
Carimbão (AL) – optaram por outro partido. No PSD, também houve quatro trocas
de partido. Saíram Marcelo Aguiar (SP), Raul Lima (RR), Ademir Camilo (MG) e
Armando Vergílio (GO).
Beto Mansur (SP),
Luiz Argolo (BA) e Marcio Junqueira (RR) deixaram o PP, mas o partido recebeu
quatro deputados oriundos de outras legendas. Saíram do PPS os deputados
Simplício Araújo (MA), Augusto Carvalho (DF) e Almeida Lima (SE). Do DEM também
saíram três deputados: Augusto Coutinho (PE), Betinho Rosado (RN) e Major Fábio
(PB).
Oito partidos
perderam um deputado: Domingos Dutra (MA) saiu do PT, Fernando Francischini
(PR), do PEN, Aureo (RJ), do PRTB, Magda Mofatto (GO), do PTB, Vilalba (PE), do
PRB, (Hugo Leal (RJ), do PSC, Alfredo Sirkis (RJ), do PV, e Dr. Grilo (MG), do
PSL.
►DILMA RELEMBRA HERÓI DA TV
Em entrevista ao
Programa do Ratinho, do SBT, Dilma Rousseff manda seu recado aos interessados
na disputa de 2014 e diz que antes de
ser candidata, é a presidente até o dia 31 de dezembro de 2014:
“E isso é uma
diferença”. OU seja: ela tem a força do cargo, que lhe permite aparecer a
qualquer momento na TV e na mídia, sempre aplaudida pela claque que a cerca.
Tal e qual o
herói Thor da ficção científica que encantava as crianças na segunda metade do
Século XX, a presidente abriu o jogo: com uma canetada, ela pode acabar com a
carreira política de qualquer adversário. Ou cooptá-lo com uma diretoria na
Petrobrás, na CEF, no Banco do Brasil.... De planos para um possível segundo
mandato (se Lula não se apresentar para tal “sacrifício”) ela não disse nada.
Nem ratinho perguntou, é claro!
►PT
DEVE DEIXAR O GOVERNO DO RJ
Em um evento na OAB do Rio esta semana, o senador e
pré candidato ao governo do Rio, Lindbergh Farias, defendeu a saída imediata
dos petistas dos cargos de chefia que ocupam no governo do estado. O ex
prefeito de Nova Iguaçu está disposto a convocar o diretório regional do
partido para votar uma resolução, determinando a saída do PT da base governista,
a começar pelos cargos que atualmente ocupam.
Para o
senador fluminense, "O PT tem que sair desse governo imediatamente. Já
passou do ponto", protestou
►DESEMBARGADOR SERÁ PROCESSADO
PELO CNJ
O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça (8), por unanimidade, abrir
processo administrativo disciplinar para apurar denúncias contra o
ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Clayton Coutinho de
Camargo. Com a decisão, ele foi afastado do cargo de desembargador. Camargo é
suspeito de aumento do patrimônio incompatível com as funções de magistrado,
tráfico de influência, lavagem de dinheiro e fraude fiscal.
Segundo o
corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, os indícios estão no
inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), em análise da Receita
Federal das declarações do Imposto de Renda de Camargo, referentes ao período
entre 2006 e 2009, e em relatório do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf).
“Há fortes
indícios de que o magistrado teria feito negócios jurídicos aparentemente
simulados com o objetivo de fraudar o Fisco e, até mesmo, para possível
branqueamento de capitais [lavagem de dinheiro]. Condutas que, consideradas em
seu conjunto, indicam perfil de comportamento que não é o esperado de
magistrado”, disse Falcão, em seu voto.
Em 2005, Camargo
teria comprado imóvel em bairro nobre de Curitiba por valor abaixo do mercado.
Segundo o MPF, o apartamento valeria R$ 1,6 milhão, mas foi pago com R$ 600 mil
em espécie. Em 2006, o ex-presidente do TJ-PR vendeu um carro por R$ 150 mil,
sendo que o automóvel fora comprado anos antes por um valor R$ 48 mil mais
barato, segundo as investigações.
Em 20 de setembro,
oito dias após ser intimado pelo CNJ a apresentar defesa prévia, Camargo entrou
com pedido de aposentadoria, que foi acolhido pelo TJPR. Porém, o CNJ
determinou que deve ficar suspensa a decisão do tribunal paranaense até a
conclusão do processo.
Na véspera da
sessão plenária do CNJ, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias
Toffoli, rejeitou o pedido feito pelo desembargador para retirar a reclamação
disciplinar da pauta. O ministro considerou que o fato de Camargo ter sido
intimado a se defender previamente configurava procedimento investigatório em
curso, o que impede a aposentadoria do magistrado até o fim do julgamento do
processo disciplinar.
O advogado do
desembargador, João dos Santos Gomes, questionou a abertura do processo
disciplinar contra Camargo, já que o decreto de aposentadoria havia sido
publicado antes da instauração do processo. “Peço que fique assentada a
impossibilidade de abrir a via disciplinar administrativa contra quem está
aposentado. Rogo a rejeição da abertura do processo disciplinar”, disse o
advogado na sessão plenária.
► RUA NÃO É LUGAR DE CRIANÇA
Na semana em que se comemora o Dia das Crianças (12), a
secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias
inicia a campanha RUA NÃO É LUGAR DE CRIANÇAl reunindo psicólogos e
assistentes sociais do do município para percorrerem os quatro distritos
abordando menores em situação de risco. O objetivo é traçar um perfil das
crianças que vivem nas ruas sem supervisão de pais ou responsáveis. O
programa começará nesta quarta-feira (9) nas Praças do Pacificador
e Roberto Silveira para percorrer as vias do entorno e conhecer estes
grupos.
A primeira ação da campanha acontecerá nesta quarta (9), quinta (10) e sexta (11, no centro. Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudia Peixoto, o objetivo é identificar os motivos que levaram os menores a deixarem suas casas. “Queremos saber quem são, como e por que essas crianças preferem estar nas ruas ,onde sofrem todo tipo de negligência e maus tratos, no lugar de ficarem em casa com seus pais e responsáveis. Este perfil vai nos ajudar a traçar ações para atender estes meninos e meninas e reintegrá-los à sociedade. Este resultado será encaminhado para o Ministério Público (MP) ”, disse Cláudia Peixoto.
Um levantamento inicial apontou que os grupos de menores escolhem as áreas conforme suas origens. Grande parte que vive nas ruas do centro, nos arredores do Shopping Center por exemplo, são provenientes de municípios vizinhos como São João de Meriti e Belford Roxo. Nestes casos, a secretaria entrará em contato com o órgão similar das respectivas cidades. Já as crianças abordadas que possuem moradia em Duque de Caxias e que solicitarem acolhimento serão levadas para abrigos locais.
A primeira ação da campanha acontecerá nesta quarta (9), quinta (10) e sexta (11, no centro. Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudia Peixoto, o objetivo é identificar os motivos que levaram os menores a deixarem suas casas. “Queremos saber quem são, como e por que essas crianças preferem estar nas ruas ,onde sofrem todo tipo de negligência e maus tratos, no lugar de ficarem em casa com seus pais e responsáveis. Este perfil vai nos ajudar a traçar ações para atender estes meninos e meninas e reintegrá-los à sociedade. Este resultado será encaminhado para o Ministério Público (MP) ”, disse Cláudia Peixoto.
Um levantamento inicial apontou que os grupos de menores escolhem as áreas conforme suas origens. Grande parte que vive nas ruas do centro, nos arredores do Shopping Center por exemplo, são provenientes de municípios vizinhos como São João de Meriti e Belford Roxo. Nestes casos, a secretaria entrará em contato com o órgão similar das respectivas cidades. Já as crianças abordadas que possuem moradia em Duque de Caxias e que solicitarem acolhimento serão levadas para abrigos locais.
► RECADASTRAMENTO EM NITERÓI
TERMINA NO DIA 31
Mais de 60% dos
eleitores de Niterói, na região metropolitana do Rio, já fizeram o
recadastramento biométrico desde o último dia 29 de abril, quando os postos de
atendimento foram abertos para o serviço. O novo sistema de biometria vai valer
para as eleições de 2014 e é obrigatório para todos os 378.528 eleitores do
município. Quem deixar de fazer o recadastramento, que vai até o dia 31 de
outubro, não poderá votar em 2014, tirar CPF, passaporte e tomar posse em
concurso público.
O processo de
recadastramento biométrico no estado do Rio já foi feito em Armação dos Búzios,
na Região dos Lagos, em 2009 e agora é a vez de Niterói. De acordo com o
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o próximo município a receber a biometria
deve ser Rio das Ostras, também na Região dos Lagos, mas ainda não há previsão
para cadastrar todos os eleitores do estado.
O recadastramento
pode ser feito de segunda a sexta, com ou sem agendamento, na Central de
Atendimento do Eleitor (CAE), no centro de Niterói, e no Estádio Caio Martins,
em Santa Rosa. Nos postos do Fórum da região oceância, em Pendotiba e no Centro
Cultural da Justiça Eleitoral, no centro da capital, só serão atendidos os
eleitores que agendarem o atendimento pela internet. Os eleitores que quiserem
evitar filas nos postos de atendimento podem agendar pelo site.
O atendimento aos
sábados e domingos pode ser feito no Estádio Caio Martins, das 9h às 14h, com
ou sem agendamento. O TRE-RJ informou que no sábado (12) não haverá atendimento
por conta do feriado. Aos domingos, o atendimento será feito nos dias 20 e 27
de outubro.
►CASAMENTO GRATUITO PARA
TERCEIRIZADOS
O Departamento de Promoção à
Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) vai promover,
no dia 7 de dezembro, um casamento comunitário para os servidores e
funcionários terceirizados da capital, de Niterói e da Baixada Fluminense que
vivam em união estável e queiram regulamentar o estado civil. O evento será
realizado no no Fórum Central, na Av. Erasmo Braga, 115, Centro. A iniciativa é
coordenada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia e pela juíza Raquel de
Oliveira.
Para participar, os
interessados deverão apresentar os seguintes documentos, até o dia 31 de
outubro: certidão de nascimento (para os solteiros), certidão de casamento com
divórcio averbado (para divorciados), certidão de casamento e de óbito do
cônjuge (para os viúvos), carteira de identidade e CPF, comprovantes de renda e
de residência, além da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência
das testemunhas.
Outras informações podem ser
obtidas pelos telefones (21) 3133-1881, (21) 3133-2054 e (21) 3133-2804 ou
diretamente na Divisão de Inclusão Social – Serviço Pró-Cidadania, localizada
no 4º andar, bloco F, sala 425, da Lâmina I, do Fórum Central do Tribunal.
► ENEM FORA DO CIÊNCIA
SEM FRONTEIRA
O juiz federal Márcio
Barbosa Maia, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),
decidiu que a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não pode ser
critério de eliminação do processo seletivo do Programa Ciência sem Fronteiras.
A decisão vale só para um estudante que questionou o critério na Justiça. Cabe
recurso.
O juiz reformou
decisão da primeira instância da Justiça Federal, que negou pedido do
candidato. Márcio Barbosa Maia concedeu liminar para afastar a exigência de
participação no Enem posterior a 2009. “A alteração no regramento deveria,
então, levar em conta espaço temporal suficiente para que aqueles que
ingressaram no curso superior por outra via ou que se submeteram ao Enem
anteriormente a 2009, pudessem se submeter ao exame, com tempo hábil para obter
avaliação e assim participar do programa”, disse o magistrado.
De acordo com as
regras do Programa Ciência sem Fronteiras, estudantes que não obtiverem nota
igual ou superior a 600 pontos em Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) feito
após 2009 não podem participar do processo seletivo. Durante o período de
inscrições, as normas foram criticadas pelos estudantes.
O Programa Ciência sem Fronteiras prevê a concessão
de bolsas de estudo de graduação e pós-graduação em instituições de
internacionais de ensino.
A reportagem da
Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e aguarda posicionamento
sobre a questão. (ABr)
►MEIO AMBIENTE EM RESENDE PREOCUPA MP
O Ministério Público Federal em Resende (MPF/RJ)
realiza no próximo dia 14, entre 14h e 18h, audiência pública com o objetivo de
esclarecer os impactos ambientais para a Lagoa de Turfeira e seu entorno,
decorrentes da implantação do empreendimento da Nissan do Brasil na área. O
evento irá divulgar o estágio atual do inquérito civil público do MPF que apura
a regularidade do licenciamento ambiental da empresa e busca reparação de
eventuais danos ambientais na região.
A audiência, convocada pela procuradora da República Izabella Brant, irá debater também a necessidade de assegurar a efetiva proteção da área de entorno da Lagoa da Turfeira, bem com da biodiversidade local, mediante a criação de uma Unidade de Conservação. Para garantir a preservação da área, a Nissan, o MPF, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, o governo do estado do Rio, o Instituto Estadual do Ambienta (Inea) e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) vem discutindo a celebração de um termo de compromisso e ajustamento de conduta (TAC).
Dentre os convidados para a audiência estão representantes do estado do Rio, do Inea, da Codin, da Nissan, membros e corpo técnico do MPF e do MP Estadual, além de representantes do poder público, de associações e entidades civis. Os cidadãos presentes também poderão ter a palavra mediante inscrição durante o evento.
A audiência pública será no auditório do Espaço Z, localizado na Avenida Gustavo Jardim, ao lado da Rodoviária Velha, no Centro de Resende.
A audiência, convocada pela procuradora da República Izabella Brant, irá debater também a necessidade de assegurar a efetiva proteção da área de entorno da Lagoa da Turfeira, bem com da biodiversidade local, mediante a criação de uma Unidade de Conservação. Para garantir a preservação da área, a Nissan, o MPF, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, o governo do estado do Rio, o Instituto Estadual do Ambienta (Inea) e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) vem discutindo a celebração de um termo de compromisso e ajustamento de conduta (TAC).
Dentre os convidados para a audiência estão representantes do estado do Rio, do Inea, da Codin, da Nissan, membros e corpo técnico do MPF e do MP Estadual, além de representantes do poder público, de associações e entidades civis. Os cidadãos presentes também poderão ter a palavra mediante inscrição durante o evento.
A audiência pública será no auditório do Espaço Z, localizado na Avenida Gustavo Jardim, ao lado da Rodoviária Velha, no Centro de Resende.
►COMIDA E ALUGUEL – NOVOS VILÕES DA INFLAÇÃO
O Índice de Preços
ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve alta de 0,38% na primeira prévia de outubro,
variação que é 0,08 ponto percentual acima da registrada no fechamento de
setembro (0,30%). Quatro dos oito grupos pesquisados apresentaram acréscimos,
com destaque para alimentação que subiu de 0,14% para 0,41%.
O levantamento
feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas mostra
que entre os cinco itens de maior pressão inflacionária estão o aluguel
residencial, com avanço de 0,68% ante 0,66%. Também integra a lista o item
plano e seguro saúde, com estabilidade em 0,66%.
Os demais
apontados são: refeições em bares e restaurantes, que apesar de contribuir com
a alta do IPC-S teve decréscimo, passando de 0,80% para 0,66%; pão francês (de
2,37% para 2,10%) e serviço de reparo em automóvel (de 1,15% para 1,14%).
Além do grupo
alimentação, ocorreram aumentos em ritmo maior do que na apuração passada nos
seguintes grupos: vestuário (de 0,86% para 1,05%), habitação (de 0,51% para
0,54%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,43% para 0,44%).
Em despesas
diversas, caiu a velocidade de alta, com o índice de 0,04% ante 0,09%. Também
foi menos intenso o aumento constatado em comunicação (de 0,20% para 0,19%).
Nos grupos restantes, a taxa ficou estável: educação, leitura e recreação, com
0,11%, e transportes, com 0,07%. (ABr)
►TV A CABO VAI INDENIZAR CLIENTE
O desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 9ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ),
condenou a empresa de TV a cabo Sky a pagar uma indenização de R$ 2 mil a uma
consumidora. A cliente da operadora contratou o serviço para que fosse
instalado um ponto na sua residência, mas, ao executá-lo, o funcionário da
empresa cortou os cabos da antena parabólica do condomínio que chegavam à casa
da autora. Assim, ela ficou sem conseguir assistir à TV nos locais onde não
havia ponto da Sky instalado.
Para o desembargador da 9ª Câmara Cível Gilberto
Dutra Moreira, relator do processo, foram evidenciadas a falha na prestação do
serviço e a configuração dos danos morais pelo desrespeito à consumidora. “Tal
problema, se ocorrido por acidente, deveria ter sido imediatamente solucionado
pela ré, juntamente com pedido de desculpas, por se tratar de flagrante erro.
No entanto, a ré não tomou nenhuma providência, deixando a consumidora sem o
serviço que já possuía, fazendo crer que tal medida seria prática comercial
ilícita, visando forçá-la a contratar outros pontos da TV a cabo”, destacou o desembargador.
Ainda de acordo com a decisão, o funcionário da
empresa não poderia ter tomado a atitude de cortar os cabos. “A ré foi
contratada para prestar um serviço, não sendo cabível que seu preposto, por sua
conta, decida desligar o serviço de terceiros, impedindo a autora de usufruir
da antena coletiva pela qual pagava juntamente com seus vizinhos”, afirmou o
magistrado. (Proc. nº 0009654-50.2012.8.19.0207)
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