COMUNIDADE CATÓLICA SE MOBILIZA

CONTRA NOVO SHOPPING EM CAXIAS 

A comunidade católica de Duque de Caxias e líderes comunitários resolveram se unir para tentar impedir a construção de um shopping e um hotel em plena Vila Meriti, bairro que deu origem ao município, e que, entre outras coisas, irá derrubar uma área verde com mais de uma centenas de árvores, que serviram de abrigo, em 1921, aos primeiros alunos da Escola Proletária de Vila Meriti, que mais tarde acabou sendo conhecida como “Mate com Angu”, por ser a primeira escola da Baixada Fluminense a introduzir a merenda escolar como fundamental para garantir a saúde e o desenvolvimento dos alunos, que, em sua origem, eram filhos de trabalhadores da fábrica de explosivos industriais Rupturita, que pertencia aos pais da criadora da escola, professora Armanda Álvaro Alberto.

Um encontro será realizado na Matriz de Nossa Senhora de Fátima, no bairro 25 de Agosto, nesta terça-feira (25), a partir das 19: horas, para discutir os detalhes da campanha contra a construção do shopping e do pois a área com mais de 28 mil metros quadrados está situada ao lado da hoCatedral de Santo Antonio, cujo acesso será feito através da justamente da Av. Governador Leonel Brizola, no trecho mais estreito, entre a rua Deputado Romeiro Neto e a Praça do Relógio,

Segundo um dos organizadores do evento, o prefeito Alexandre Cardoso está sofrendo uma pressão terrível por parte de políticos da cidade, interessados apenas nos empregos que o empreendimento irá oferecer, sem se preocuparem com o escoamento não só de consumidores, mas também no abastecimento de água e coleta do esgoto produzido pelos usuários do empreendimento, que inclui um prédio comercial de 18 andares.

►STJ REJEITA RECURSO DE LUIZ ESTEVÃO

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, na última quarta-feira (19) os Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Especial (Edcl nos EREsp) 1.183.134/SP, opostos pelo ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto. O ex-parlamentar foi acusado de fraude à licitação e superfaturamento de cerca de R$ 170 milhões das obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), os embargos de declaração têm o objetivo de complementar ou declarar o verdadeiro sentido de uma decisão que contenha ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade. O ex-senador opôs os embargos de declaração contra a inadmissibilidade parcial de seu recurso anterior - embargos de divergência -, interposto contra o acórdão proferido no REsp 1.183.134/SP. Parte dos embargos de divergência foi desmembrada para que a alegada inconsistência em relação a decisões da Quinta Turma da corte seja submetida à Terceira Seção, especializada em matéria penal.
Conforme ressaltou o relator dos embargos de declaração, ministro Sidnei Beneti, o recurso não possui, via de regra, natureza de recurso com efeito modificativo. Para o magistrado, Luiz Estevão quer o rejulgamento da causa.
O STJ manteve a condenação pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e quadrilha ou bando. A Corte Especial também rejeitou, nesta quarta-feira, os recursos dos empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, envolvidos nas fraudes da construção do fórum trabalhista.

 ►PGR DEFENDE REAVALIAÇÃO DE JOSÉ GENOINO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pela reiteração da manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o pedido de cumprimento de pena em regime domiciliar do ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470. Em parecer anterior, o PGR opinou pelo deferimento do pedido pelo prazo de 90 dias, após o qual deverão ser reavaliados os requisitos que justifiquem a medida excepcional.

A peça processual afirma que, findo o período dos 90 dias, o sentenciado deve ser novamente submetido a exame por junta médica, a fim de esclarecer se ele tem condições de cumprir pena no regime semiaberto sem prejuízo do tratamento médico a ele recomendado.
O MPF ressalva, no entanto, que "eventual manutenção da excepcional medida deve ocorrer apenas 'até que seja obtida a plena estabilização do seu quadro clínico', conforme salientado no próprio relatório médico em que o sentenciado se escora, não havendo falar em 'caráter definitivo' na concessão do regime almejado.

►PRESO O EX-DEPUTADO ROBERTO JEFFERSON

O ex-deputado federal Roberto Jefferson se entregou à Polícia Federal na manhã de hoje (24), em casa, no interior do estado. Na última sexta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou a prisão de Jefferson, condenado a sete anos e 11 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Por meio de conta na rede social Twitter, a PF confirmou que recebeu o mandado de prisão do ex-deputado. Os policiais estavam no município de Levy Gasparian, no sul fluminense, desde a última semana esperando o envio do documento pelo STF. O pedido de prisão domiciliar, solicitado pela defesa, em função de problemas de saúde, foi negado pela Justiça.

►CARDOZO APOSTA NA EXTRADIÇÃO DE PIZZOLATO

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garantiu rapidez no envio às autoridades italianas do pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Condenado, no Brasil, a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do  mensalão, Pizzolato está preso desde o último dia 5, em Modena, acusado de substituição de pessoa, falsidade ideológica e falso testemunho pela Justiça italiana.

"Assim que recebermos da Procuradoria-Geral de República [o pedido traduzido para o italiano], daremos prosseguimento à tramitação interna que, no Ministério da Justiça, é muito rápida. Provavelmente em 24 horas já encaminharemos o pedido ao Ministério das Relações Exteriores para que seja remetido ao governo italiano", afirmou hoje (24) o ministro.

Pizzolato tem dupla cidadania, brasileira e italiana. Pela legislação italiana, cidadãos nacionais não podem ser extraditados sem o aval do governo. O ex-diretor de Marketing chegou à Itália fazendo-se passar por seu irmão, que morreu há 36 anos. Pizzolato falsificou toda a documentação necessária para viajar, incluindo título de eleitor - que chegou a usar em ao menos uma eleição. Na última quarta-feira (19), a Justiça italiana renovou por pelo menos mais 40 dias sua detenção.

►PASTOR CONDENADO NO CASO DAS AMBULANCIAS

Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-deputado federal Amarildo Martins da Silva (Pastor Amarildo) a três anos de detenção e multa no valor de R$ 2,4 mil e o ex-prefeito de Recursolândia Antonio Tavares de Sales a dois anos e seis meses de detenção e multa no valor de R$ 2,2 mil pela participação na fraude em convênio com o Ministério da Saúde no valor de R$ 72.727,27 para compra de uma ambulância para o município.

O esquema de pagamento de propinas para apresentação de emendas parlamentares e direcionamento de licitações ficou nacionalmente conhecido como a máfia dos sanguessugas.
As penas privativas de liberdade do Pastor Amarildo e Antonio Tavares foram substituídas por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária de R$ 30 mil para cada condenado e prestação de serviços à comunidade equivalente a uma hora por dia de condenação. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. Amarildo já foi condenado em ação civil por improbidade administrativa referente a outros casos da máfia das sanguessugas.
Mesmo estando devidamente comprovada a atuação dos condenados Darci Vedoin e Antonio Trevisan Vedoin na empreitada criminosa, eles firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Por meio das informações prestadas nos interrogatórios e de documentos fornecidos espontaneamente, foi possível descobrir o verdadeira alcance da atuação dos criminosos e penalizar agentes políticos cujo envolvimento jamais seria descoberto de outra forma.
Pastor Amarildo já foi condenado em outras ações por improbidade administrativa em relação ao seu envolvimento na máfia das sanguessugas, e tem outras ações penais em trâmite na Justiça Federal.

 ►LIESA CONDENADA POR NÃO VENDER  MEIA ENTRADA NO SAMBÓDROMO

O juízo da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, em caráter liminar (antecipação de tutela), que consumidores com direito à meia-entrada que tenham comprado ingressos com valor cheio para o desfile do Grupo Especial no Sambódromo sejam orientados a guardar os comprovantes de compra. O objetivo é mantê-los informados sobre a ação civil pública ajuizada pelo Procon-RJ contra a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) para eventual ressarcimento.

“A defesa do consumidor, constitucionalmente protegida e sob o pálio da lei 8.078/90, somada a outras leis que versam sobre a matéria, efetivamente, obsta a prática de medidas que de qualquer forma afastem do consumidor o poder de livremente exercer seu direito de escolha quanto a produtos e serviços que sejam do seu interesse e necessidade, bem como aquelas que se caracterizem como abusivas. Assim, verifica-se que a liminar não se mostra, em absoluto, prejudicial à parte ré, no sentido em que não impedirá a realização do evento, tampouco poderá lhe causará transtornos excessivos”, assinalou a Juíza Maria Isabel Paes Gonçalves.

A comunicação deverá ser feita em dois jornais de grande circulação na cidade do Rio e no site da Liesa. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.

Segundo o Procon-RJ, a Liesa não disponibilizou ingressos para idosos, estudantes matriculados em escolas públicas e menores de 21 anos em todos os setores do Sambódromo. A ré alega que foram colocados à venda bilhetes para o setor 13. Entretanto, a autora da ação rebate, afirmando que o local é um dos mais afastados da Passarela do Samba.

A juíza também determinou que a Liesa mantenha um banco de dados dos compradores de ingressos até o fim do processo, com o objetivo de facilitar a identificação dos beneficiados. Caso descumpra a decisão, a Liesa será multada em R$ 20 mil. (Proc. n° 0057020-53.2014.8.19.0001)

► JUSTIÇA DO RIO INCLUI SUBSIDIÁRIAS 

NO PROCESSO DO GRUPO OGX

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou na quarta-feira, dia 19, a decisão que incluiu no processo de recuperação judicial da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e OGX Petróleo e Gás S.A. suas duas subsidiárias sediadas na Áustria.

Ao julgar o mérito do recurso das empresas, o colegiado acompanhou o voto do Desembargador-Relator Gilberto Guarino, que, em dezembro do ano passado, havia deferido efeito suspensivo ativo determinando o processamento conjunto da recuperação. Segundo a decisão, a ausência de previsão normativa quanto à aplicação do instituto da recuperação judicial além dos limites territoriais, se não o autoriza, por outro lado, não o veda.
“Afigura-se, portanto, viável a submissão dos credores nacionais e internacionais a um plano comum de recuperação do Grupo OGX, evitando-se a eventual constrição de ativos no exterior, imposta a requerimento de administrador judicial das sociedades austríacas, bem como a visceral impossibilidade de realização de operações no âmbito internacional, com o que ficaria definitivamente frustrada toda e qualquer possibilidade de soerguimento das recorrentes”, destacou o Desembargador na decisão.
Paralelamente, a 14ª Câmara Cível manteve também a decisão do relator que havia deferido efeito suspensivo simples, decidindo que os processos de recuperação judicial da OSX (construção naval) e da OGX tramitem separadamente. O voto acolheu pedido de um dos fornecedores da OSX, a espanhola Acciona Infraestruturas, que alegou que a OGX é credora da OSX e que, por isso, haveria conflito de interesses se os dois processos estivessem a cargo de um mesmo juiz. Agora, o processo da OSX será redistribuído para outra vara.  Os julgamentos foram unânimes. (Proc. 0064658-77.2013.8.19.0000 / 0064637-04.2013.8.19.0000)

►GRUPO PRÓ GOVERNO TUMULTUA A ROCINHA

Um grupo uniformizado fazendo exaltações à atuação do governo do Estado tentou interromper um protesto de moradores da comunidade da Rocinha, Zona Sul da cidade, na tarde de sábado (22). Os moradores pediam a priorização dos investimentos do PAC 2 em saneamento.

Segundo reportagem do JB ONLINE, o grupo a favor do governo, vestido de amarelo e já conhecido pela comunidade como "amarelinhos", chegou pouco depois da hora marcada para o protesto. Usando carros de som, megafones e panfletos coloridos com agradecimentos aos governantes, eles alegaram que os investimentos do PAC deveriam ser feitos no teleférico, ainda que não negassem a importância do saneamento para a comunidade.

Segundo os organizadores da manifestação da Rocinha, que contou com os movimentos locais Rocinha sem Fronteiras, SOS Rocinha, Salvemos São Conrado e a Associação de Moradores do Laboriaux e Vila Cruzada, o teleférico não é prioridade e não responde às necessidades dos moradores, já que não será acessível para cadeirantes e não permitirá o transporte  de mercadorias, materiais de construção, ou lixo. Além disso, estima-se que a sua construção acarretará na remoção de cerca de 4 mil famílias.

►PROJEÇÃO DO PIB CAI PARA 1,67%

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia, este ano, caiu pela terceira semana seguida. Desta vez, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,79% para 1,67%. Para 2015, a projeção para o crescimento do PIB também caiu, pela segunda semana consecutiva, ao ser ajustada de 2,1% para 2%.

Essas projeções fazem parte da pesquisa semanal do BC em instituições financeiras sobre os principais indicadores da economia. A estimativa para a expansão da produção industrial passou de 1,93% para 1,87%, este ano, e de 2,89% para 3%, em 2015.

A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 34,8% para 34,7%, em 2014, e segue em 35%, em 2015. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) permanece em US$ 7,9 bilhões, este ano. Para 2015, a previsão passou de US$ 11,5 bilhões para US$ 10,5 bilhões.

A estimativa para o saldo negativo em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi ajustada de US$ 74,6 bilhões para US$ 75 bilhões, este ano, e de US$ 68 bilhões para US$ 67,8 bilhões, em 2015.

A projeção para a cotação do dólar subiu de R$ 2,48 para R$ 2,50, ao final de 2014, e segue em R$ 2,55, no próximo ano. A expectativa das instituições financeiras para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) subiu de US$ 58 bilhões para US$ 58,8 bilhões, em 2014. Para o próximo ano, segue em US$ 57,3 bilhões. (Kelly Oliveira - Agência Brasil)

►MERCADO ESPERA ALTA DE 0,25 NA TAXA SELIC

A taxa básica de juros, a Selic, deve subir 0,25 ponto percentual, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para hoje (25) e quarta-feira (26). A previsão é de instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo BC sobre os principais indicadores econômicos.

Atualmente, a Selic está em 10,5% ao ano. E a previsão do mercado financeiro é que a taxa continue a subir e feche 2014 em 11,25% ao ano. Em 2015, a previsão é que haja novos ajustes na Selic, que encerrará o período em 12% ao ano. Essas projeções para a Selic são as mesmas há duas semanas.