SENADOR QUER ABRIR A CAIXA 
PRETA DAS CONTAS DO BNDES 

Já está protocolado no Supremo Tribunal Federal a ação proposta pelo senador Alvaro Dias em que o representante do Paraná pede acesso aos contratos de financiamentos firmados pelo BNDES com diversos países, inclusive Cuba (Porto de Mariel) e Venezuela, beneficiando empreiteiras brasileiras que atuam no exterior. O pedido do senador tucano aponta como réus a Presidenta Dilma Rousseff, o ministro Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

O senador fez seu pedido ao STF com base na Lei nº 12.527, de 2011, (Lei de Acesso à Informação) que, conforme preceitua seu art. 1º, tem a finalidade de “garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal”. Por tal lógica, Barbosa só não aceita o pedido se não quiser. Ele o senador tiveram uma reunião fechada ontem.

O senador tucano prega afirma que o “segredo” sobre tais empréstimos representa um “ato atentatório à moralidade e transparência pública”:

“É uma afronta à Constituição, que exige transparências nos atos públicos. O governo brasileiro está escondendo da nação essas informações. Isso compromete, inclusive, o meu papel de senador da oposição, a quem cumpre fiscalizar o poder público”.

Caberá ao presidente do STF, Joaquim Barbosa um dos ministros como relatoar, a quem caberá avaliar se é procedente, ou não, as alegações do senador tucano.  Alvaro Dias pediu ao STF que faça valer o direito do acesso parlamentar às informações do governo. Por isso, solicitou “o pleno acesso aos documentos e informações”.

Caso o pedido não seja deferido, o senador ainda requereu a concessão de ordem para que os impetrados (Dilma, Mauro Borges e Luciano Coutinho) forneçam as informações requeridas, ainda que sob a proteção do sigilo legal devido aos tratados internacionais, por envolver os interesses de outros países.

Além dos contratos para importação de médicos, o governo também financiou, através do BNDES, a construção do porto de Mariel.