MPF CONDENA VÍDEOS PRÓ

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu recomendação para que o Google do Brasil retire do YouTube 15 vídeos com mensagens que promovem a discriminação e a intolerância a religiões de matriz africana. O Google deve enviar, no prazo de dez dias, o relatório com as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF/RJ, instaurou um procedimento administrativo para apurar a denúncia da Associação Nacional de Mídia Afro de que conteúdos disponibilizados na rede mundial de computadores, por meio do site YouTube, disseminam o preconceito, a intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana.
De acordo com a decisão do MPF que embasou a recomendação, a liberdade de manifestação do pensamento traz em si a responsabilidade por aquilo que se fala e o que se faz, sendo que a liberdade de crença não é um escudo para acobertar violações aos direitos humanos. No campo da comunicação social, cabe ao Estado organizar o espaço onde ocorrem essas manifestações, de modo que sejam ponderados e harmonizados os direitos de quem se manifesta com aqueles direitos de quem eventualmente seja agredido pelo uso abusivo das liberdades públicas.
Para o MPF, as mensagens veiculadas fazem apologia, incitam e disseminam discursos de ódio, preconceito, intolerância e de discriminação em face de outras religiões, notadamente aquelas de matriz africana. Quem produziu e divulgou os conteúdos fez isso de acordo com suas crenças e com base em suas próprias representações da realidade. A partir disso, os conteúdos pretendem estabelecer que há uma indissociável ligação do “mal”, do “demônio” ou de uma indigitada “legião de demônios” com as manifestações religiosas de matriz africana. Nesse sentido, os conteúdos disseminados na rede têm o inegável propósito de ofender, atacar e descriminar essas religiões.
“Para dar vazão a pregações, seus autores e divulgadores descambam para a demonização de símbolos, ritos e liturgias de outras religiões, vinculando-as, distorcidamente, a problemas de saúde, vícios, crimes praticados, atacando frontalmente a consciência religiosa de milhões de pessoas”, disse o procurador regional dos direitos do cidadão, Jaime Mitropoulos.
Para dar uma ideia dos conteúdos, o procurador afirma em sua decisão que “há um vídeo em que o pastor diz aos presentes que eles podem fechar os terreiros de macumba do bairro. Em outro, ele afirma que não existe como alguém ser de bruxaria e de magia negra, ou ter sido, e não falar em africano”.
Ainda de acordo com a decisão, quando se “constata o nítido propósito de “demonizar” as religiões que figuram como alvos desses ataques, evidencia-se a necessidade de coibir a divulgação desses conteúdos, pois é dever do poder público adotar medidas necessárias inclusive para fazer cessar a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio e à discriminação por motivos fundados na religiosidade".
Em dezembro de 2013, o MPF realizou a audiência pública "Liberdade religiosa: o papel e os limites do Estado e dos meios de comunicação". O objetivo do evento foi debater a função do poder público e dos meios de comunicação para garantia da liberdade de consciência e pensamento e da inviolabilidade de crença religiosa. (Assessoria de Comunicação Social da PRRJ)

►TRE POÍBE LINDBERGH NO PROGRAM DO PT

O desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas proibiu, em decisão liminar, que o Partido dos Trabalhadores utilize a propaganda partidária dos dias 12 e 17 de março para promover a imagem do senador Luiz Lindbergh Farias Filho, pré-candidato ao governo do Estado. O PT, no entanto, pode substituir as inserções por outras que não configurem propaganda eleitoral antecipada.

Em caso de descumprimento, Lindbergh e o PT serão multados em R$ 25 mil cada.
Em 10 de fevereiro, o PT veiculou propaganda partidária com o senador "fazendo crítica ao atual governante e apresentando-se, subliminarmente, como solução", redigiu o desembargador Cinelli. O Partido da República (PR) ajuizou uma representação por propaganda eleitoral extemporânea, com pedido de aplicação de multa e suspensão de novas inserções semelhantes. O desembargador ainda julgará o mérito da ação.

Processo relacionado: RP 4227

►PHS DO RIO PERDE FUNDO PARTIDÁRIO

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) desaprovou, na sessão desta quarta-feira (26), a prestação de contas da Comissão Executiva Estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) referente ao exercício financeiro de 2012, por "irregularidades insanáveis". Com isso, o órgão diretivo perde o direito ao repasse das cotas do fundo partidário por 12 meses. A Corte determinou, ainda, que o partido devolva ao erário os valores recebidos de fontes não identificadas.

►RENAM SE DOBRA AOS MARAJÁS

A Mesa Diretora do Senado divulgou nota pública nesta quarta (26) na qual afirma que vai pagar os salários acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil) aos servidores beneficiados pela liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

“O Senado Federal esclarece que, por força da determinação de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, irá pagar aos servidores a parte salarial acima do teto constitucional”, diz a nota.

A Mesa Diretora tinha cortado os salários dos servidores que recebiam acima de R$ 29,4 mil, obedecendo à decisão do Tribunal de Contas da União. Logo depois, o senador Renan Calheiros, presidente do Senado, afirmou que faria o depósito da diferença em Juízo, para resguardar os cofres públicos no caso teto ser confirmado pelo Supremo Tribunal Federa, mas voltou atrás em função da pressão do Sindicato dos servidores doe Legislativo. (Com Mariana Jungmann – Agência Brasil)

►SENADO VENDE A FOLHA DE PAGAMENTO

O Senado decidiu vender para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a folha de pagamento da Casa. Os dois bancos públicos vão pagar R$ 100 milhões pelas contas nas quais os funcionários recebem salário.

De acordo com o primeiro-secretário, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), os recursos recebidos com a venda serão utilizados em modernização do Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen) e dos plenários das comissões permanentes. O dinheiro será usado também na remoção de parte do setor administrativo do Senado para a área próxima ao prédio principal, que foi desocupada pelo serviço médico.

Os dois bancos formaram um consórcio para comprar a folha de pagamento. O BB arcará com dois terços e a Caixa com um terço dos R$ 100 milhões. Segundo Flexa Ribeiro, os funcionários do Senado podiam ter contas salário nesses bancos, mas eles [os bancos] não pagavam nada por isso.

“A Câmara Federal recebia pela folha há algum tempo e o Senado nada. Então, nós decidimos abrir negociação para isso, e chegamos a um acordo agora”, explicou o primeiro-secretário. (Mariana Jungmann - Agência Brasil).

►CRESCEM AS AGRESSÕES A JORNALISTAS

Levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), divulgado nesta quarta (26), aponta que 19 jornalistas foram detidos ou agredidos durante o protesto Não Vai Ter Copa, realizado no último sábado (22), na capital paulista. Em todos os casos, os jornalistas apontaram a Polícia Militar como agressora. O número de jornalistas agredidos ou detidos, durante a manifestação, foi corrigido pela Abraji, que acrescentou à lista cinco novos casos. Segundo a Abraji, nos cinco casos, os jornalistas disseram ter se identificado como profissional de imprensa a serviço.

Desde junho do ano passado, a Abraji já contabilizou 68 casos de agressões a jornalistas em coberturas de manifestações na capital paulista. Do total, 62 foram praticadas por policiais. Entre elas, 36 ocorreram apesar de os profissionais terem se identificado como imprensa, informou a associação.

Em todo o país, desde junho, foram relatados 138 casos de agressão, hostilidade ou detenção de jornalistas, durante a cobertura dos protestos. Do total, 109 casos (79%) foram praticados por policiais, 26 agressões (18,8%) por manifestantes e os três casos restante, por guardas municipais ou seguranças privados.

Um dia depois do protesto, o coronel Celso Luiz Pinheiro, comandante do policiamento da região central da capital paulista, lamentou as agressões sofridas por jornalistas e pediu desculpas por eventuais condutas inadequadas, ou excessos cometidos por policiais militares. Segundo ele, o uso de equipamentos de proteção, por parte dos jornalistas, como máscaras, capacetes e óculos tornou difícil a distinção dos profissionais da imprensa em relação aos black blocs. (Elaine Patrícia Cruz - Agência Brasil)

►SELIC A 10,75% PREJUDICARÁ A POUPANÇA

A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) para 10,75% ao ano desestimulou quem guarda dinheiro na poupança. De acordo com levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a alta dos juros básicos tornou mais atrativos os fundos de investimentos, apesar de a poupança não pagar impostos nem taxas de administração.

Segundo a Anefac, apenas nos casos em que os fundos de investimento cobram altas taxas de administração, a partir de 2,5% ao ano, a poupança torna-se mais vantajosa. Para taxas de 2% ao ano, a caderneta só rende mais que os fundos em aplicações de até um ano. Para taxas inferiores a 2%, os fundos são mais rentáveis em todas as situações.

Pelas simulações da Anefac, com o atual nível da taxa Selic, uma aplicação de R$ 10 mil na poupança rende 6,80% ao ano, o que representa rendimento de R$ 680 ao fim de 12 meses. A mesma quantia, aplicada em fundos de investimentos, rende de R$ 693 (com taxa de administração de 2% ao ano) a R$ 834 (com taxa de administração de 0,5% ao ano).

Pela regra atual, quando a taxa Selic está maior que 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a taxa referencial (TR), tipo de taxa variável. Essa fórmula está em vigor desde agosto do ano passado, quando a Selic foi reajustada para 9% ao ano. Quando os juros básicos da economia estão iguais ou inferiores a 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais a TR.

A fórmula só vale para o dinheiro depositado na poupança a partir de 4 de maio de 2012. Para os depósitos anteriores, o rendimento segue a regra antiga, de 0,5% ao mês mais a TR. Os demais direitos de quem aplica na caderneta foram mantidos, como a isenção de taxa de administração e de impostos. (Wellton Máximo –Agência Brasil

►ALTA DA SELIC UNE PATRÕES E EMPREGADOS

A oitava alta consecutiva da taxa básica de juros (Selic) foi criticada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Para a entidade, não existem razões para o aumento.  “A atividade econômica está esfriando e, pelo visto, teremos mais um ano de crescimento abaixo da média mundial. Este novo aumento dos juros, embora menor que os anteriores, dificulta ainda mais a retomada”, disse o presidente da federação, Paulo Skaf, por meio de nota.

 “Este mero 0,25 ponto percentual, que a princípio parece inofensivo, implicará gastos adicionais de juros de mais de R$ 5 bilhões por ano, valor suficiente para construir 500 escolas e 100 hospitais”, acrescentou Skaf.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) também destacou como o aumento nos juros impactam a dívida pública. “Cada um ponto percentual acrescido na Selic representa R$ 6 bilhões que saem do Tesouro Nacional diretamente para o bolso desses rentistas. Isso significa que, somente o aumento dos 3,25 pontos percentuais na taxa básica de juros determinados pelo Copom a partir de abril passado, significou um ganho de R$ 21 bilhões a essa casta, sem nenhum esforço”, diz o comunicado da confederação.

A Força Sindical convocou os trabalhadores a se mobilizarem para contrapor os efeitos negativos que a alta dos juros pode ter no mercado de trabalho. “A decisão do Copom de elevar a taxa Selic mostra que nós trabalhadores devemos intensificar as mobilizações para manter nossos empregos e garantir aumentos reais nas negociações das convenções coletivas. A alta irá prejudicar as categorias com data-base no primeiro semestre”, diz a nota assinada pelo presidente da central sindical, Miguel Torres. (Daniel Mello - Agência Brasil). 

►DESEMPREGO AFETA BANCÁRIOS

Os bancos brasileiros fecharam 1.024 postos de trabalho no país em janeiro. Os estados onde houve mais cortes foram São Paulo (278 postos fechados), Rio de Janeiro (177) e Minas Gerais (114). Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), por meio da Pesquisa de Emprego Bancário, feita em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo a pesquisa, o número só não foi maior porque a Caixa Econômica Federal criou 521 vagas no período. O estado que apresentou o maior saldo positivo de contratações no sistema financeiro foi Rondônia, com a geração de sete postos. Os bancos contrataram 2.613 funcionários em janeiro, mas desligaram 3.637 no mesmo mês.

 “Apesar dos lucros bilionários, os bancos brasileiros, principalmente os privados, continuaram reduzindo postos de trabalho, a exemplo de meses anteriores, o que é completamente injustificável. Dessa forma, eles travam a geração de empregos e renda, prejudicam o emprego dos bancários e não contribuem para o crescimento com desenvolvimento econômico e social do país", disse Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, por meio de nota.

A pesquisa, feita com base em dados coletados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, também apontou que o salário médio dos admitidos nos bancos foi menor do que o salário dos que foram desligados em janeiro. Os novos funcionários foram admitidos com salário médio de R$ 3.443,22, valor 36% menor que o salário médio dos funcionários que foram desligados, de R$ 5.407,07.

O estudo feito pelo Dieese também apontou uma grande diferença entre os salários recebidos pelos diretores de bancos e os bancários. No Itaú, por exemplo, cada diretor recebeu um salário médio de R$ 9,05 milhões em 2012, valor 191,8 vezes maior que o piso salarial do bancário. (Elaine Patrícia Cruz -  Agência Brasil)

O QUE FUNCIONA NO CARNAVAL 

A exemplo das demais cidades, a Prefeitura de Duque de Caxias preparou um esquema especial para atender a população durante o carnaval. A partir deste sábado (1) até quarta-feira de cinzas (5), cada secretaria disponibilizará suas equipes de acordo com escalas de plantão. 

Nos dias 3 e 5 de março haverá ponto facultativo.

O atendimento de emergência será normal no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, no Hospital Infantil Ismélia da Silveira, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Infantil e nas seis Unidades Pré-Hospitalares (UPH). Durante os desfiles em Santa Cruz da Serra haverá uma estrutura de ambulâncias para prestar socorro ao público.

Desde o final do ano passado, a secretaria de Defesa Civil está trabalhando em regime especial para prevenção de desastres e acidentes. Para este período foi montada uma operação envolvendo 140 profissionais, entre funcionários e voluntários. Em caso de emergência, a população poderá entrar em contato através dos telefones 199 e 0800-0230-199.

A secretaria de Serviços Públicos preparou um esquema especial para os desfiles dos blocos em Santa Cruz da Serra. Nos bairros, a coleta de lixo será feita normalmente pela equipe do Departamento de Limpeza Urbana.  As feiras livres funcionam normalmente.

Já os alunos da rede municipal de ensino entraram em recesso nesta quarta-feira (26) e só retornam às aulas no dia 10 de março.

A Guarda Municipal preparou uma escala com efetivo reforçado para trabalhar nos dias de desfiles na Praça da Matriz, em Santa Cruz da Serra, e no carnaval do bairro do Gramacho, na Rua Darcy Vargas.

A secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos contará com um efetivo de assistentes sociais nos quatro dias de evento. Nos desfiles realizados em Santa Cruz da Serra, conselheiros tutelares ficarão na tenda da Defesa Civil para apoiar no encontro de crianças perdidas e menores com direitos violados ou em situação de risco.

A Biblioteca municipal Governador Leonel de Moura Brizola não irá abrir durante o carnaval e a Vila Olímpica será fechada ao público durante o carnaval, retornando as atividades somente no dia 5 de março, a partir do meio dia.