CÓDIGO DE TRÂNSITO VIOLADO

PARA PROTEGER OS PEDESTRES 

A legislação de trânsito, bem com o Código de Posturas do município, proíbem o uso de qualquer obstáculo  que dificulte a utilização das calçadas, de uso privativo dos pedestres, inclusive jardineiras ou barras de ferro fincadas na própria calçada. Em Duque de Caxias, no entanto, os proprietários de imóveis em ruas pavimentadas, responsáveis pela construção e manutenção de muros e calçadas, travam uma luta inglória contra os maus motoristas, que, ajudados por flanelinhas, insistem em utilizar esse espaço público, isto é, de uso de todos, como estacionamento de uso privado.

A calçada vista nesta foto de um internauta, no início da rua Conde de Porto Alegre, por exemplo, é um flagrante da luta diárias dos proprietários de imóveis (no caso, situados ao lado da sede da Secretaria de Fazenda, na Praça Roberto Silveira), para garantir a incolumidade das calçadas, mesmo que ao preço de violar a legislação sobre tais equipamentos de uso comum. Na medida em que o Poder Público se ausenta ou se omite, grupos privados se apossam de bens de uso comum, como vem ocorrendo em relação a calçadas e praças.

Já em algumas ruas, a simples instalação de um poste de iluminação é o suficiente para impedir a passagem do pedestre, como ocorre nas Ruas Bahia, uma das mais movimentadas artérias do bairro Paulicéia, e um das suas transversais, a rua Goiás.

E o pedestre – a quem são destinadas as calçadas – que circule pelo asfalto, disputando, de forma injusta e perigosa, espaço com automóveis, pesadas carretas e ônibus, numa disputa em que o patrimônio público, a quem o chamado Poder Público deveria proteger, é transformado em simples puxadinho dos interesses de pequenos grupos.