UNIVERSIDADES MUDARAM DE DONO

MAS OS PROBLEMAS CONTINUAM 

Salas lotadas, disciplinas sem ementas, falta de aulas práticas e perda de bolsas de estudo são alguns dos problemas relatados à Agência Brasil por ex-estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), descredenciados pelo Ministério da Educação (MEC) no início do ano. "Na quinta-feira, fizemos prova e tinha cadeira pra fora da sala. Faltam ementas de disciplinas, não tem como o aluno se preparar", relata a estudante de medicina Ana Flávia Hissa, ex-diretora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Gama Filho.

Ana Flávia optou pela transferência assistida e estuda na Universidade Estácio de Sá. O maior problema do curso de medicina, segundo ela, é a falta de prática. "Estamos esperando uma decisão há um mês. O que nos dizem é que não tem hospital que comporte todos os alunos", diz. "Chegaram a propor que a prática seja de 15 em 15 dias. Na Gama Filho, tinha matéria com prática diária. Não dá para fazer medicina e só tocar um paciente de 15 em 15 dias".

O estudante de jornalismo da Veiga de Almeida Rafael Lima era bolsista integral na Gama Filho. Na nova instituição, recebeu dois boletos com o valor R$ 1.250 e o nome não consta nas listas de chamada dos professores. "Meu pai era funcionário e eu tinha bolsa de 100%. A Veiga prometeu continuar com as bolsas. Já levei meus documentos duas vezes e sempre dizem que vão analisar."

Em nota, a Veiga de Almeida diz que todas as bolsas estão sendo mantidas, conforme o acordado com o MEC e que o estudante pode solicitar esclarecimentos pelo e-mail transferenciaassistida@uva.br.

A Estácio de Sá diz que a organização das turmas "está sendo aperfeiçoada com a contratação de novos docentes e a conclusão das obras de infraestrutura do campus". Sobre as aulas práticas, diz que estão sendo feitos "grandes esforços e tratativas com os órgãos de saúde nas esferas federal, estadual e municipal para receber o grande quantitativo de alunos, o que implica grande complexidade e alguma demora no processo".

Procurado pela Agência Brasil, o MEC diz que uma comissão monitora permanentemente a transferência assistida e que uma comissão de especialistas faz avaliações nos locais. “[Quando há problemas], o Consórcio vencedor da licitação é acionado, para que seja verificada a origem das dificuldades e possibilidades de solução. Vale registrar que muitos desses problemas são decorrentes da falta de documentação acadêmica dos alunos, que ainda não foi disponibilizada pelos antigos mantenedores", informa a pasta.

Sobre a questão da entrega dos documentos, o MEC diz que está adotando "as medidas cabíveis para que todo o acervo acadêmico seja entregue às instituições receptoras dos estudantes". (Agência Brasil)

►ZAVASCKI MANTÉM PRISÃO DE DOLEIRO & CIA.

Um dia após decidir pela soltura de todos os investigados na Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki reviu hoje (20) a medida e ordenou a manutenção de 11 presos. Entre eles está o doleiro Alberto Youssef - suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.

Somente o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, suspeito de participar do mesmo esquema - e que foi solto ontem (19), está autorizado a permanecer em liberdade. A decisão do ministro foi comunicada à Justiça Federal no Paraná em despacho expedido como resposta à advertência do juiz federal Sérgio Moro sobre a possibilidade de fuga ao exterior dos presos, caso fossem soltos.

“Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão”, diz Zavascki. 

Na véspera, além de determinar a soltura dos 12 presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e que eles entregassem os passaportes em 24 horas ao STF, Zavascki suspendeu oito ações penais abertas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para investigar as denúncias apuradas na operação.

Zavascki se manifestou após o juiz Sérgio Moro enviar ao ministro, na sexta-feira (16), parte da investigação da Operação Lava Jato, na qual o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) é citado. Moro remeteu as investigações ao STF por entender que cabe ao Supremo apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef. O deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) também é citado como envolvido com o doleiro. (Agência Brasil)

►FIRJAN DEBATE A JORNADA DE TRABALHO

Em comemoração ao Dia da Indústria, o Sistema FIRJAN promove na próxima sexta-feira (23) o seminário “Mercado de Trabalho: Entraves e Avanços Necessários”. O evento acontece na Sede da Federação, das 9h às 13h, e debaterá os temas jornada de trabalho, desemprego entre os jovens, terceirização, segurança no trabalho, novas relações e velhas legislações trabalhistas.
O objetivo do evento, que terá a participação do presidente da Federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, é construir um diagnóstico da situação brasileira em relação ao resto do mundo e definir propostas, tendo em vista as experiências internacionais bem sucedidas e o atual movimento de mudança das relações trabalhistas.

►CUSTO DAS ELEIÇÕES CHEGA A R$ 9,5 BI

O ciclo eleitoral completo para presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores custou nos últimos quatro anos cerca de R$ 9,5 bilhões. Os dados foram levantados pelo portal  Contas Abertas e incluem doações recebidas pelos partidos, o fundo partidário e a isenção fiscal concedida às emissoras para a transmissão do horário eleitoral gratuito.

O valor gasto com o ciclo eleitoral supera, por exemplo, os R$ 8,1 bilhões previstos para 45 obras de mobilidade urbana da Copa 2014. Além disso, o valor é maior do que os investimentos (obras e compra de equipamentos) de 38 dos 39 ministérios no ano passado. Apenas o Ministério dos Transportes investiu mais do que R$ 9,5 bilhões em 2013.

O valor mais significativo na soma do Contas Abertas foi o das receitas das campanhas eleitorais de 2010 e de 2012: R$ 6,3 bilhões. O montante se refere às doações realizadas para comitês, partidos e candidatos nas duas últimas eleições.

O segundo item de maior peso foi o valor do horário eleitoral obrigatório. Entre 2010 e 2013 quase R$ 2 bilhões deixaram de ser arrecadados em impostos para compensar as perdas com publicidade das empresas de rádio e televisão, que são obrigadas à divulgação da propaganda partidária e eleitoral.

Se considerados os últimos quatro anos, 2010 foi o exercício mais “caro” para a população, quanto à isenção fiscal do horário eleitoral, ocasião em que deixaram de ingressar nos cofres públicos R$ 851,1 milhões. A soma dos montantes arrecadados nos anos de 2011 a 2013 foi de R$ 1,1 bilhão. A previsão para 2014 é que a isenção atinja R$ 839,5 milhões.

►FUNDO PARTIDÁRIO LEVOU R$ 1 BI

Fundo Partidário custou R$ 1 bilhão aos cofres públicos nos últimos quatro anos. O fundo repassou aos partidos em 2013, R$ 294,2 milhões (quantia recorde de desembolso do Fundo). Nas eleições de 2010, o total repassado foi de R$ 160 milhões quase a metade do montante do ano passado.

O fundo é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros atribuídos por lei. O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei n° 9.096/95.

De acordo com o cientista político da Universidade de Brasília, Octaciano Nogueira, o aumento dos recursos utilizados no ciclo eleitoral é reflexo do contexto econômico que uma democracia está inserida. “A prática das eleições sofre influência econômica porque os partidos e candidatos possuem interesses e necessidades e atuam de acordo com essas características”, afirma.

Para o professor, no entanto, sempre há melhores formas de utilização dos recursos, como, por exemplo, no caso do Fundo Partidário e da isenção fiscal. “Esses são os recursos públicos do ciclo eleitoral e não deveriam depender dos desmandos de partidos. A má utilização desses recursos produz efeitos negativos numa democracia, que como a nossa depende do sistema econômico para ser efetiva”, explica.

Como o cidadão paga a conta....

►A PARTILHA DOS RECURSOS

Por meio do montante movimentado no ciclo eleitoral pode-se estimar o valor que cada eleitor e cada cidadão brasileiro teria pago nos últimos quatro anos (2010/2013) para esse viés. No caso, cada eleitor (todo brasileiro maior de 18 anos, até os 70 anos, sendo facultativo o voto para, analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos) “gastou” cerca de R$ 66,54. E cada cidadão “financiou” R$ 46,56.

Entre as doações recebidas em 2013, o Partido dos Trabalhadores (PT) é líder em arrecadações para usos diversos, com R$ 79,8 milhões. O PSDB recebeu R$ 20,4 milhões. Já o PSB amealhou R$ 8,3 milhões

►ALERTA SOBRE TEMPORAIS NO CELULAR 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro celebrou nesta segunda-feira (19) Termo de Cooperação com a Defesa Civil e com as operadoras de telefonia para a difusão de alertas e de informações de emergência à população acerca do risco de desastres naturais, tecnológicos, humanos ou de outra natureza.

O termo prevê que, em 60 dias, no máximo, os alertas serão enviados à população pelas Defesas Civis Estadual e Municipais, mediante SMS, para os celulares das pessoas previamente cadastradas, sendo o serviço prestado de forma gratuita pelas operadoras de telefonia celular.  O evento contou com a participação da secretaria Estadual de Defesa Civil, de alguns prefeitos municipais e das Secretarias Municipais (ou Coordenadorias Municipais) de Defesa Civil das cidades de Petrópolis, Teresópolis, Bom Jardim, São Gonçalo, Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, São João de Meriti, Queimados , Magé, Cachoeira de Macacú, Barra Mansa, Barra do Piraí, Angra dos Reis, Mangaratiba e Areal, além dos representantes das operadoras de telefonia celular Claro, Oi, Nextel, Tim e Vivo .

Segundo o Termo de Cooperação, incumbirá ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Defesa Civil, o papel de coordenação do sistema de envio de alertas e de informações de emergência à população, com a responsabilidade de realizar a contratação de empresa especializada em tecnologia, destinada a viabilizar o recebimento e o envio de mensagens de SMS à população, com interface nos sistemas de informática das empresas de telefonia celular.

Segundo prevê o acordo, os alertas deverão ser difundidos pela defesa civil com a antecedência e precisão necessárias para viabilizar a proteção da vida, da integridade física e do patrimônio da população, devendo ser especificado o tipo de desastre – desmoronamento, inundação etc. – o dia e o horário de previsão de ocorrência do evento, os detalhes quanto à localização da área ou comunidade em risco e a recomendação sugerida pelas autoridades à população – evacuação imediata, buscar abrigo, tomar medidas de precaução, por exemplo.

“Trata-se de uma iniciativa pioneira do estado do Rio de Janeiro para a prevenção de desastres. Espera-se que no início do próximo período de chuvas o sistema esteja em pleno funcionamento”, ressalta a procuradora da República Luciana Gadelha.

►PREVENINDO A OSTEOPOROSE EM CAXIAS

O Programa de Saúde do Idoso de Duque de Caxias iniciou no dia 12 de maio a 1ª fase da 10ª Campanha Municipal Anual de prevenção, Detecção e Tratamento da Osteoporose. O objetivo é contribuir para alertar a comunidade médica e a população através de exames sobre a gravidade da doença que acomete um grande percentual de mulheres após os 45 anos (período pós-menopausa) reduzindo o impacto na redução das fraturas dos ossos proporcionadas pela doença.

Na primeira semana, os atendimentos aconteceram na Unidade Pré Hospitalar (UPH) de Campos Elíseos. Até a próxima sexta-feira (23), os exames poderão ser realizados na UPH Xerém no período de 9h às 12h. De 26 a 30 de maio, o atendimento será feito na UPH do Parque Equitat5iva e de 2 a 6 de junho, serão atendidos os morados do primeiro distrito, através do PAM 404, na Rua José de Suza Herdy, próximo à Praça Humaitá.

 A campanha destina-se ao público feminino, residente nos bairros atendidos pelo calendário da primeira fase, e numa segunda fase as outras unidades de Caxias.

“É importante que as mulheres participem da campanha e procurem os postos de saúde para realizarem os exames de detecção da doença. Inicialmente eles realizam um exame de ultrasson de calcâneo, passam pelo atendimento médico, recebem orientações, e em casos mais avançados da doença realizam o exame de densitometria óssea” disse a diretora do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, Dra. Sandra Victória Cerqueira Martins.

Mais informações nos telefones: (21) 2773-6305 / 2773-6323 ou pelo e-mail: saudedoidosocaxias@gmail.com

►INSTITUTO VENDE GASOLINA SEM IMPOSTOS

Para marcar o Dia da Liberdade de Impostos, celebrado nesta terça (20), o Instituto Millenium subsidiou a venda de 2 mil litros de gasolina para 100 motoristas em Botafogo, na zona sul do Rio, com o objetivo explicar ao consumidor quais os impostos que são pagos na hora de abastecer o automóvel. A iniciativa aconteceu pelo quinto ano consecutivo.

Cada motorista comprou até 20 litros de gasolina a R$1,53 o litro. A diretora executiva do instituto, Priscila Pereira Pinto, explicou que 53% do preço da gasolina são relativos a impostos pagos pelas pessoas. Foram distribuídas 100 senhas aos motoristas.

“Nós criamos um tapete de amarelinha para as pessoas pularem o joguinho em cima dos impostos que elas pagam sobre o preço real da gasolina. Aí você sente que paga 53% de impostos em cima do preço real. A pergunta é: o governo está investindo esse dinheiro corretamente? A gente tem um serviço de qualidade no Brasil? Hoje é um dia de reflexão sobre isso”, explicou.

Segundo Priscila, a ação não é contrária à cobrança de impostos, mas o instituto deseja discutir com o consumidor o que é feito com o dinheiro dos tributos.

“A gente paga muito imposto. Tem imposto municipal, estadual e federal. A importância do cliente saber o que ele está pagando é para poder cobrar dos representantes. Pedir um retorno desse dinheiro que pagamos todos os dias”, completou.

O taxista Isaac Dassa mostrou-se feliz por pagar menos da metade do preço pela gasolina e criticou os altos tributos cobrados pelo governo. “É muito bom comprar a gasolina por menos da metade do preço. Mais da metade do preço é imposto. É um absurdo", reclamou.

O motorista Raul Cláudio relatou que abasteceu o carro na Avenida Brasil, principal via de ligação das zonas oeste e norte ao centro da cidade, e estava surpreso por pagar depois metade do preço.

“O sentimento é de felicidade. Eu paguei a R$3,20 hoje na Avenida Brasil e agora estou gastando menos da metade do que gastei lá. Eu estou surpreso. Fiquei sabendo que estava barato [o combustível] porque trabalho aqui na rua e vim aqui para abastecer e completar o tanque”. (Agência Brasil)

►CNJ SUSPENDE VERBA INDENIZATÓRIA NO TJRJ

Em julgamento concluído nesta segunda-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegal o pagamento do chamado “abono variável” a 131 servidores comissionados, inclusive aposentados, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A corte fluminense deverá instaurar processos administrativos individualizados para a restituição dos valores pagos irregularmente entre novembro de 2002 e outubro de 2012.

De acordo com os autos, em janeiro de 2007 o gasto com o pagamento do abono variável atingiu R$ 48,9 milhões. De acordo com a decisão proferida pelo conselheiro Rubens Curado e seguida pela maioria dos conselheiros, o TJRJ tem 180 dias para concluir os procedimentos para restituição dos valores e informar ao CNJ sobre os resultados. O caso foi julgado a partir de Pedido de Providências 0005266-75.2012.2.00.0000, instaurado de ofício pela Presidência do CNJ, que visava examinar a regularidade dos valores pagos aos servidores do tribunal acima do teto constitucional.

Ao CNJ, o TJRJ reconheceu ter feito pagamentos superiores ao teto de remuneração. Segundo a corte fluminense, isso teria ocorrido por causa do pagamento de férias, abono de permanência, indenização de abono variável e irredutibilidade de vencimentos, previsto no artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal. Com base em parecer da Secretaria de Controle Interno do CNJ, os conselheiros consideraram que haveria irregularidade somente na parcela paga a título de abono variável. (Agência Brasil)