MINISTRO DO STF MANDA SOLTAR
PRESOS NA OPERAÇÃO LAVA JATO
O
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje
(19) que sejam libertados todos os investigados na Operação Lava Jato, da
Polícia Federal (PF), que estão presos. Entre os beneficiados pela decisão
estão o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto
Youssef. Todos os investigados deverão entregar os passaportes ao Supremo em 24
horas.
O
ministro também determinou que oito ações penais, abertas pelo juiz Sérgio
Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, para apurar as denúncias
apuradas na operação, sejam suspensas. Zavascki entendeu que, em função da
presença de parlamentares, que são citados nas investigações, o juizado de
primeira instância não pode continuar com a relatoria dos processos. Por isso,
deve enviar todos os processos ao Supremo, para que os ministros decidam quem
será investigado pela Corte.
“O
plenário desta Suprema Corte mais de uma vez já decidiu que 'é de ser tido por
afrontoso à competência do STF o ato da autoridade reclamada que desmembrou o
inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos
demais', argumentou o ministro.
A
decisão foi tomada após o juiz Sérgio Moro enviar ao ministro, na sexta-feira
(16), parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na qual
o deputado federal André Vargas (sem partido -PR) é citado. Moro remeteu as
investigações ao STF por entender que cabe à Corte apurar a relação entre
Vargas e o doleiro Alberto Youssef. O deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) também é
citado em outras conversas. (Agência Brasil)
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