VEREADORA ACUSA A PETROBRÁS

DE ABANDONAR CAMPOS ELÍSEOS 

A vereadora Fatinha voltou a criticar a Petrobrás por falta de respeito à legislação sobre transparência e de efetiva participação na condução de políticas de melhoria das condições de vida da população do distrito de Campos Elíseos, onde foi implantada a Refinaria Duque de Caxias. 

As novas críticas foram feitas na última quarta-feira (14) durante a audiência pública para discutir a relação ente os dirigentes da Refinaria Duque de Caxias e a população que vive ao redor daquela unidade, localizada no distrito de Campos Elíseos.  A parlamentar acusou a estatal de sonegar informações essenciais no Relatório de Licenciamento Ambiental apresentado para conseguir aprovação da população na construção de novas linhas de escoamento de querosene de aviação (QAV), nafta e diesel do Terminal de Campos Elíseos até a Refinaria de Caxias (Reduc). De acordo com Fatinha, o índice de contaminação da área e o impacto ambiental é muito maior do que o especificado no relatório. Ela disse ainda que o escoamento do combustível ainda pode causar sérios riscos de contaminação na Baía de Guanabara, visto que, há uma item implícito no contrato que autoriza a Refinaria a fazer um ligamento para cortar a Baía até Itaboraí, e ainda com transporte marítimo.

"Esse é um caso de maior gravidade para ser tratado aqui e vocês sequer falaram dos impactos que essa outra ligação trará para a nossa população. Exijo que vocês elaborem outro EIA/RIMA (conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados) e o apresentem em uma nova audiência para os moradores do 2º Distrito. O atual está insuficiente de informações. Caso contrário, não iremos aprovar tamanha contradição", indignou-se Fatinha, sob aplausos dos moradores presentes, visivelmente exaltados contra a negligência da estatal.

Os representantes da Petrobras, por sua vez, não contradisseram a vereadora e chegaram à conclusão de que é preciso fazer uma nova audiência pública, no horário comercial e em um bairro ainda a ser definido.

Outra reivindicação da vereadora foi em relação ao descaso da Petrobras com o bairro Campos Elíseos e adjacências. "Há 52 anos que existe a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), em Campos Elíseos, e a região vive em completo abandono, com alta taxa de poluição, falta de saneamento básico, pavimentação, iluminação e água, entre outros problemas sociais. Vocês só querem usar e poluir o nosso solo, não oferecem nenhuma medida compensatória e quem sofre são os moradores com tamanha negligência. Não vou aceitar isso”, indignou-se Fatinha. 

►STJ:BANCOS DEVEM PAGAR JUROS A POUPADORES

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, na tarde de hoje (21), que os bancos deverão contabilizar, no pagamento a poupadores prejudicados por planos econômicos passados, juros desde a citação em Ação Civil Pública movida em 1993. A votação foi apertada, dividindo a corte. O voto do presidente Felix Fisher decidiu o julgamento.

Dessa forma, os juros de mora – ou seja, de atraso de pagamento – começam a ser contados desde a Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ganha em 1993. Com a decisão, os bancos terão que calcular os juros de mora desde esse período.

O debate envolveu ainda a questão da eficácia da Ação Civil Pública (ACP), uma vez que os bancos defendem que os juros só sejam contados quando um indivíduo entre com uma ação, balizando-se na vitória já obtida pela ACP. Defensores dos poupadores entendem que o sucesso da ação já serve para iniciar a contagem dos juros de mora, uma vez que os bancos, a partir daí, já conhecem a dívida.

A decisão balizará outros tipos de ações, como reajustes de planos de saúde, cobranças indevidas ou perdas ocorridas em outros planos.  (Agência Brasil)

►TRE ANULA MULTA DE CRIVELLA

O Tribunal Regional eleitoral do Rio de Janeiro anulou, na sessão desta segunda-feira (19), a multa de R$ 15 mil que o senador Marcelo Crivella (PRB) havia recebido em 11 de abril, por propaganda antecipada. Por maioria, o plenário do tribunal entendeu que uma única reportagem na versão online do jornal O Globo seria "insuficiente para comprovar a irregularidade".

Ainda como ministro da Pesca e Agricultura, Crivella fez a entrega de retroescavadeiras em sete cidades da Região Noroeste fluminense, em 12 de março. Nos eventos oficiais ele teria feito promoção pessoal e discursado em favor da presidente Dilma Rousseff. A publicação da notícia levou o Ministério Público Eleitoral a ajuizar a ação por propaganda antecipada. (REC na RP 118510

►IBGE ANUNCIA GREVE PARA SEGUNDA

Os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vão entrar em greve na próxima segunda-feira (26). A Executiva Nacional da Associação dos Servidores do IBGE divulgou hoje (21) uma carta aos trabalhadores do IBGE, servidores públicos e à população brasileira, explicando os motivos da campanha S.O.S IBGE – queremos trabalhar.

A diretoria se reuniu entre os dias 14 e 18 em Nova Friburgo, e até segunda-feira as regionais farão assembleias para decidir a adesão ao movimento. De acordo com o diretor da Executiva Nacional da associação, Nelson Thomé Filho, os estados do Rio Grande do Sul, Amazonas e de Alagoas decidiram pela paralisação. Os trabalhadores da sede do IBGE, no Rio, se reúnem na manhã desta quinta-feira (22) para votar a adesão ou não.

Os principais pontos são: plena autonomia técnica no órgão, reversão dos cortes orçamentários, concursos públicos e salários no patamar das carreiras dos órgãos do ciclo de gestão. Querem ainda salários e direitos iguais para os trabalhadores temporários, substituição da atual diretoria e eleições diretas para presidente, membros do conselho, coordenadores de pesquisas e chefes de Unidades Estaduais do IBGE.

“Nós queremos concurso público para substituir o trabalho temporário e também a substituição dos efetivos que estão para se aposentar. Na questão salarial, nós pedimos equiparação ao patamar dos órgãos de gestão, como Ipea e Banco Central. A outra reivindicação é a questão do IBGE ser encarado como um órgão de estado, e não de governo, e ter autonomia técnica”, disse o diretor.

De acordo com o sindicato nacional, o IBGE tem hoje 5.900 funcionários efetivos e 4.700 temporários, que ganham cerca de um salário mínimo e exercem funções além das estabelecidas em lei, que é a coleta de informações para operações censitárias e para pesquisas de caráter temporário.

A assessoria de imprensa do IBGE informou que a diretoria não vai se pronunciar sobre a greve porque a paralisação não existe de fato, pois aguarda as decisões das assembleias regionais. A Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento informou que existe um acordo assinado com todos os servidores públicos federais que vale até janeiro de 2015, e o governo não tem margem financeira e fiscal para promover qualquer tipo de reestruturação que provoque impacto orçamentário. (Agência Brasil)

►ENTIDADES DEFENDEM AS RELIGIÕES AFRICANAS

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e a Associação Nacional de Mídia Afro fizeram nesta quarta-feira (21) um ato em solidariedade às religiões de matriz africana, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), centro da capital fluminense. O ato questiona as declarações do juiz federal titular da 17ª Vara Federal no Rio de Janeiro Eugênio Rosa de Araújo. O magistrado chegou a declarar na semana passada que as práticas da umbanda e do candomblé não eram religiosas, mas se retratou ontem (20).

MPF/RJ recorreu da decisão que não considera os cultos africanos como religião, Ele reviu a sentença em que indeferiu liminar do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a retirada de vídeos do Google, postados pela Igreja Universal contra cultos afro-brasileiros. O juiz reconheceu que manifestações afro-brasileiras são religiosas, mas manteve a decisão de não retirar os vídeos da internet, fundamentando-se na liberdade de expressão e de reunião. Ele afirmou que, embora sejam de “mau gosto”, os vídeos refletem o exercício regular da liberdade.

“O forte apoio dado pela mídia e pela sociedade civil demonstra, por si só, e de forma inquestionável, a crença no culto de tais religiões, daí porque faço a devida adequação argumentativa para registrar a percepção deste Juízo de se tratarem os cultos afro-brasileiros de religiões, eis que suas liturgias, deidade e texto base são elementos que podem se cristalizar, de forma nem sempre homogênea”, declarou o magistrado.

O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região contra a decisão de primeiro grau, mas o tribunal ainda não se pronunciou. O mérito da ação ainda vai ser julgado pela própria 17ª VFRJ, que ordenou a citação do Google Brasil Internet para se defender.  
Para o presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Ivanir dos Santos, o juiz não mudou de opinião, apenas de argumento para evitar responder por preconceito no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ele não formou uma nova convicção, senão teria pedido a retirada dos vídeos, que são ofensivos”, disse. “Então queremos ser tratados com dignidade, pois uma coisa é liberdade de expressão, outra coisa é perseguição”, concluiu.  (Agência Brasil)