DATAFOLHA: 87% APOIA A
PEC DA MAIORIDADE PENAL
Se houvesse uma consulta nacional à população, 87% dos
brasileiros seriam a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos,
revela pesquisa Datafolha realizada na semana passada. Esse percentual é o maior já registrado pelo
instituto desde a primeira pesquisa sobre o tema, em 2003. Naquele ano e também
em 2006, quando ocorreu um segundo levantamento, 84% disseram ser a favor da
redução da idade. Contrários à mudança são 11% (mesmo índice de 2006),
indiferentes, 1%, e não souberam responder, 1%.
O tema, objeto de uma PEC – Proposta de Emenda à
Constituição – está em discussão em uma comissão especial na Câmara, que tem
cerca de três meses para analisá-lo. Em seguida, será votado na Casa e, se for
aprovado, seguirá para o Senado.
As discussões chegaram ao pátio da Fundação Casa (antiga
Febem) de Osasco, na Grande SP. Os jovens internos, na maioria de 16 a 18 anos,
estão tensos diante da eventual redução da maioridade penal. "Meu medo é
ir pro CDP [Centro de Detenção Provisória, para adultos] e ficar lá
apodrecendo. Aqui, pelo menos, eu posso estudar", disse André (nome
fictício), com 18 anos recém-completados.
Segundo o Datafolha, a maior aprovação à proposta de
reduzir a maioridade está nas regiões Centro-Oeste (93%) e Norte (91%) do país.
Já a maior rejeição à mudança está entre os mais
escolarizados (23%), que têm ensino superior, e entre os mais ricos (25%), com
renda familiar mensal superior a dez salários mínimos –a margem de erro da
pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O percentual dos favoráveis à redução da maioridade para
todos os tipos de crime também é o maior já registrado pelo Datafolha: 74%.
Na comissão da Câmara que analisa o tema, 14 dos 27
deputados defendem a mudança somente para jovens de 16 e 17 anos que cometerem
crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e sequestro.
Uma outra proposta tem sido encabeçada pelo governador de
São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano não quer a redução da maioridade
penal, mas propõe a ampliação do tempo máximo de internação para os jovens que
praticarem crimes hediondos –dos atuais três para oito anos.
A presidente Dilma Rousseff (PT) também já se manifestou
contra a redução da idade penal. Mas, nesta semana, afirmou que o ECA (Estatuto
da Criança e do Adolescente), de 1990, "sempre pode ser
aperfeiçoado".
À Folha, o
ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) também disse que o governo federal está
"aberto" para
Discutir “alternativas polêmicas” à redução da maioridade, como
a proposta de Alckmin.
O tema tem dividido estudiosos, políticos e entidades da
sociedade civil.
Em linhas gerais, os contrários à mudança na maioridade
dizem que o sistema prisional comum vai ser uma escola do crime para os jovens.
Os que a defendem dizem que jovens de 16 anos já têm
discernimento para entender o que é crime e estão sendo aliciados por adultos
para praticar delitos, já que sofrem punições mais brandas.
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