RJ TERÁ CADASTRO DE HOSPITAIS
PARA
MELHORAR O ATENDIMENTO
O presidente do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Junior, anunciou
na última terça-feira (7), durante o ato de lançamento do Pacto pela Regulação
do Acesso aos Serviços de Saúde (PRA Saúde), no auditório do TCE-RJ, que a
primeira etapa do trabalho será um levantamento completo dos serviços públicos
de saúde disponíveis para a população dos 92 municípios fluminenses.
Prefeitos, secretários de
saúde e diretores de hospitais terão até o fim de maio para enviar, eletronicamente,
as informações requisitadas pelos órgãos de controle, referentes à oferta real
de serviços de saúde, tais como total de leitos de internação, de médicos, de
exames e consultas realizadas. A partir de junho, esses dados serão conferidos
por técnicos dos tribunais de contas em visitas a unidades de saúde instaladas
em todos os municípios do Rio de Janeiro.
O PRA Saúde reunirá, em um
único banco de dados, as informações sobre hospitais, médicos, leitos, centros
cirúrgicos, UTIs e equipamentos disponíveis nas redes de saúde federal,
estadual e municipais. A iniciativa visa a agilizar o atendimento no sistema
público e identificar os setores que mais necessitam de investimentos.
Com o PRA Saúde, a Rede de
Controle da Gestão Pública ajudará os governos federal, estadual e municipais a
criar um sistema único de regulação do acesso aos serviços públicos de saúde
localizados em todo o Estado. Por conta da ausência de comunicação entre as
redes, um leito disponível num município deixe de ser ocupado por um paciente
de cidade vizinha que vem a falecer por falta de atendimento. De acordo com dados
do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde, há
no estado 157 hospitais (96 municipais, 38 estaduais e 23 federais), com um
total de 26.161 leitos.
►CUNHA DESCARTA
IMPEACHMENT
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), disse hoje (14) que não vê fundamento para abertura de um processo
de impeachment contra a
presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, a questão não é política, mas jurídica.
“Para protocolar algo, [há] que ter fundamento jurídico. O impeachment não é um processo político”,
afirmou.
Cunha disse ainda que a Câmara vai concluir, no máximo, até
amanhã (15), a votação do projeto que regulamenta a terceirização (PL
4.330/2004). O projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para
qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de
serviço que pode ser alvo de terceirização.
►SENADO VAI INVESTIGAR OBRAS EMPACADAS
Foi criada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa
do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) uma subcomissão temporária
destinada a fiscalizar a aplicação de recursos públicos em obras inacabadas que
estejam paralisadas. A criação da subcomissão foi sugerida em pelo senador
Ataídes Oliveira (PSDB-TO), em requerimento aprovado nesta terça-feira (14).
Antes da votação do requerimento, Ataídes Oliveira explicou
que os integrantes do novo colegiado deverão determinar as obras inacabadas
objeto de fiscalização, mas adiantou que devem ser aquelas paralisadas ou sem
sinal aparente de evolução. Obras em construção e em andamento, frisou, não
deverão ser acompanhadas.
— A definição [de obra inacabada] faz parte do escopo da
subcomissão. Queremos fiscalizar o investimento público feito em uma obra que
fica paralisada, gerando grande prejuízo ao país — disse o senador por
Tocantins, ao citar problemas em pontes e rodovias não concluídas, resultando
na perda da parte executada.
Mesmo não havendo definição clara sobre o que é uma obra
inacabada, informou Ataídes, o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2007,
identificou 400 obras paradas, financiadas com recursos públicos federais.
Desde então, disse, não foi feito novo levantamento sobre as obras realizadas
com recursos públicos.
A subcomissão será formada por cinco senadores e atuará por
oito meses, analisando os principais empreendimentos públicos inacabados e
identificando as causas do atraso das obras e os responsáveis pelos problemas.
Também deve sugerir medidas legislativas para evitar novas ocorrências.
Os senadores Reguffe (PDT-DF) e Donizete Nogueira (PT-TO)
apoiaram a iniciativa de Ataídes. Conforme observou Reguffe, tem sido prática
recorrente entre governantes que assumem mandato a não continuidade de obras
iniciadas no governo anterior.
Por sugestão do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), Ataídes
Oliveira incluiu entre as atribuições da subcomissão a fiscalização de obras
empenhadas, cujos recursos tenham sido liberados, mas ainda não tenham sido
iniciadas.
►FMI PREVÊ PIB NEGATIVO
EM 2015
O Fundo Monetário Internacional (FMI) passou a projetar
contração da atividade brasileira neste ano, na maior revisão da projeção para
um país entre as principais economias do mundo, ao mesmo tempo em que elevou
com força a perspectiva para a inflação para bem acima da meta do governo. No
relatório "Perspectiva Econômica Global" divulgado nesta terça-feira
(14), o FMI estima agora que o Produto Interno Bruto (PIB) do país irá contrair
1,0 por cento em 2015, contra projeção anterior de expansão de 0,3 por cento
feita em janeiro. A perspectiva para 2016 também foi reduzida, em 0,5 ponto
percentual, para um crescimento de 1,0 por cento.
"A confiança do setor privado tem permanecido
teimosamente fraca, mesmo depois de a incerteza relacionada às eleições ter se
dissipado, refletindo o risco de racionamento de eletricidade e água no curto
prazo, desafios de competitividade ainda sem solução e os efeitos da
investigação da Petrobras", destacou o FMI em nota.
Os novos números são divulgados após a economia brasileira
ter conseguido em 2014 o crescimento mínimo de 0,1 por cento, registrando o
pior desempenho para os investimentos em 15 anos
O FMI destaca que as autoridades brasileiras renovaram o
compromisso para controlar o déficit fiscal e reduzir a inflação e que isso vai
ajudar a restaurar a confiança na estrutura de política macroeconômica do
Brasil. Mas alerta que isso "vai conter ainda mais a demanda de curto
prazo".
As projeções do organismo internacional estão em linha com
as de economistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central --eles veem
contração do PIB de 1,01 por cento em 2015 e expansão de 1,0 por cento em 2016.
O FMI deixou inalteradas as projeções para as economias
emergentes e em desenvolvimento, estimando expansão de 4,3 por cento em 2015 e
de 4,7 por cento em 2016.
O Brasil, entretanto, está muito atrás de seus companheiros
de Brics Índia e China, países para os quais o FMI prevê expansão de 7,5 por
cento e 6,8 por cento respectivamente este ano.
O FMI também piorou com força sua visão para a alta dos
preços ao consumidor em 2015, projetando a inflação em 7,8 por cento, contra
5,9 por cento no relatório anterior, bem acima do teto da meta do governo --de
4,5 por cento pelo IPCA, com margem de dois pontos percentuais para mais ou
menos.
Para 2016 a estimativa do organismo é de inflação de 5,9
por cento.
►COMÉRCIO TEM A MAIOR
QUEDA DESDE 2003
O comércio varejista registrou queda de 3,1% no volume de
vendas em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano
passado. Esse é o pior resultado do segmento desde agosto de 2003, quando o
recuo chegou a 5,7%. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a pesquisadora do IBGE Juliana Paiva, entre os
segmentos que contribuíram para o desempenho estão os super e hipermercados. “A
queda de 1,8% [dos super e hipermercados] foi influenciada pelo rendimento dos
trabalhadores, que, de acordo com a PME [Pesquisa Mensal de Emprego], caiu 1,5%
nos últimos 12 meses”.
No varejo ampliado, que também inclui vendas de materiais
de construção e automóveis, a queda, de 10,3%, é a pior da série histórica,
iniciada em janeiro de 2001.
“Ocorreu uma influência do setor de veículos, partes e
peças, com queda de 23,7%, gerada pela conjuntura econômica desfavorável, a
diminuição da oferta de crédito e o número de dias úteis em fevereiro deste
ano, menor que em fevereiro de 2014”, acrescentou Juliana Paiva.
► ENERGIA PARA
INDÚSTRIA SOBE 0,6%
O custo médio da energia elétrica para a indústria nacional
subiu 0,6% este mês, após os aumentos autorizados pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) para as distribuidoras Energisa Mato Grosso (EMT,
antiga Cemat), Energisa Mato Grosso do Sul (EMS, antiga Enersul), Cemig, CPFL
Paulista. A expansão considera também os ajustes dos percentuais já concedidos
pela Aneel a outras distribuidoras neste ano. O dado consta de uma pesquisa
divulgada hoje (13) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
(Firjan).
Com isso, de acordo com a Firjan, o custo médio da energia
pago pelas indústrias brasileiras alcançou R$ 537,40 por megawatt-hora (MWh), o
que mantém o Brasil na liderança entre os 28 países de custo mais caro
analisados pela entidade. O aumento apurado pela Firjan no acumulado do ano
atinge 49%.
A tarifa é 338% superior ao custo médio praticado nos
Estados Unidos (R$ 122,7) e está 108,7% acima do custo médio dos demais 27
países do ranking (R$ 257,5), segundo a pesquisa.
No mês passado, o Brasil passou a liderar a relação de
países de custo mais caro da energia elétrica para a indústria, superando a
Índia (R$ 504,1 por MWh em abril) e a Itália (R$ 493,6) por MWh), que ocupavam
até então as primeiras posições. O custo mais baixo é encontrado na Argentina
(R$ 51 por MWh).
No ranking
estadual, o Rio de Janeiro tem o custo médio da energia mais elevado para
a indústria (R$ 653,27 por MWh). Seguem-se Espírito Santo, com R$ 639,28 por
MWh, e Mato Grosso (R$630,52 por MWh). Em contrapartida, os custos mais baixos
são observados no Amapá (R$ 288,29) e em Roraima (R$ 287,73).
►ENERGIA TAMBÉM SOBE NO
CEARÁ
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje
(14) os índices que serão aplicados por causa da quarta revisão tarifária
periódica da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Para os consumidores
residenciais, o aumento será de 6,87% e para as indústrias, de 22,74%, a partir
da próxima quarta-feira (22). No fim de fevereiro, a Aneel já havia aprovado
uma revisão tarifária extraordinária para a Coelce, de 10,3%.
A revisão periódica das tarifas, diferentemente do reajuste
anual, é feita, em média a cada quatro anos, de acordo com o contrato de
concessão de cada empresa e tem como objetivo garantir o equilíbrio
econômico-financeiro da concessão. No ano em que a distribuidora passa pelo
processo de revisão tarifária, não se aplica o reajuste anual previsto nos
contratos. Já a revisão extraordinária das tarifas, que está valendo desde o
mês passado, foi aplicada por causa do custo extra que as distribuidoras
tiveram por causa da falta de chuvas e do uso mais intenso de usinas
termelétricas.
A revisão da Coelce foi a primeira do 4º Ciclo de Revisões
Tarifárias Periódicas promovido pela Aneel. Segundo o relator da matéria,
diretor André Pepitone, os índices são provisórios porque a Aneel ainda não
concluiu a metodologia do 4º ciclo. A distribuidora atende 3,3 milhões de
unidades consumidoras localizadas em 184 municípios do Ceará.
►COMBUSTÍVEL RACIONADO EM SUAPE
A crise no setor elétrico nacional tem impactado as
operações do complexo portuário de Suape, em Pernambuco. Em função do
acionamento das usinas termelétricas, há cerca de seis meses a Petrobras
reduziu o fornecimento do bunker de petróleo para os navios e redirecionou o
combustível para as termelétricas. A estatal disponibilizava cerca de 5 mil
toneladas mensais de bunker de petróleo para as operações com os navios que
aportam no terminal.
"As operações de óleo combustível nas instalações da
Transpetro no porto de Suape estão comprometidas por conta do atendimento às
térmicas", informou a Petrobras por meio de nota encaminhada ao Jornal do
Commercio. Ainda segundo a reportagem, a estatal não informou quando a situação
deverá ser regularizada, mas está "avaliando alternativas logísticas"
para normalizar o abastecimento.
De acordo com os armadores, a escassez do combustível tem
levado as empresas a rearrumarem suas escalas, redirecionando as embarcações
para outros portos, o que reduz a movimentação de cargas no complexo
pernambucano, um caríssimo e desastrado agrado de Lula ao então governador
Eduardo Campos, quando o PSB participava do Governo.
►AUDITORIA REDUZ FOLHA
EM R$ 1,2 BI
A Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiu gerar uma
economia de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos com a suspensão ou correção de
pagamentos indevidos feitos pela União. Uma auditoria na folha de pagamentos de
servidores civis ativos da União, aposentados e beneficiários de pensão
verificou a existência de mais de 330 mil inconsistências, entre os anos de
2010 e 2014.
A despesa com pagamento de pessoal é o segundo maior gasto
do governo federal, atrás da Previdência Social, e corresponde a cerca de R$
129 bilhões anuais.
Foram auditados 259 órgãos que constam no Sistema Integrado
de Administração de Recursos Humanos (Siape), responsável pelo lançamento no
sistema, e no Ministério do Planejamento, responsável pela manutenção dos
dados. Do total, 243 órgãos apresentaram inconsistências.
Segundo a CGU, 102 órgãos apresentaram justificativas e
correções para todas as pendências, 129 ainda estão com 5% ou menos de inconsistências
pendentes de manifestação e 12 órgãos têm mais de 5% de irregularidades sem
atendimento. “O Instituto Nacional do Seguro Social foi o destaque positivo,
com mais de 8 mil providências adotadas e R$ 16 milhões de devoluções ao
Erário”, informou a CGU.
►DELATOR ENTREGA DONO DE LABORATÓRIO
Em depoimento à Polícia Federal por conta da delação
premiada, o empresário Leonardo Meirelles, sócio de Alberto Youssef no Labogen,
afirmou que o diretor de Produção Industrial e de Inovação do ministério da
Saúde, Eduardo Jorge Valadares Oliveira, colocou o EMS, laboratório do
bilionário dos medicamentos genéricos Carlos Sanchez, no esquema da parceria
que o Labogen tinha com o ministério, um negócio que renderia R$ 134,4 milhões.
O EMS é o maior laboratório do país, com faturamento de R$
3,4 bilhões em 2014, que produz no Brasil os genéricos do Viagra, marca que
pertence à gigante Pfizer.
Meirelles também relatou que a atuação do ex-deputado
federal André Vargas (ex-PT-PR) foi decisiva para que o Labogen conseguisse a
parceria.
Considerado o mais influente empresário do Brasil, Sanchez
foi o primeiro a apostar no ramo dos genéricos. Sua empresa engloba ainda as
marcas Germed e Legrand e selou recentemente um acordo com Hypermarcas, Aché e
União Química para a criação do Bionovis, o chamado "superlaboratório
nacional".
►PETROBRAS REVÊ PREJUÍZO COM PETROLÃO
No balanço a ser publicado no dia 22 de abril pela estatal,
comandada por Aldemir Bendine, o ajuste para incorporar os prejuízos com os
desvios investigados pela Operação Lava Jato, deverá ser feito em duas
parcelas. Na a primeira, num balanço do alcance da corrupção, seria no valor entre
R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões, que deve ser considerada como simples correção de
erro. Nesse caso, o conselho de Administração levou em conta, para calcular as
perdas, as delações premiadas dos executivos envolvidos na Operação Lava Jato,
usando o percentual de 3% sobre o valor total dos contratos suspeitos
A segunda parcela de baixa contábil será fruto de
impairment, ou perda do valor recuperável de ativos. A estatal deverá manter a
prática de fazer projeções de fluxo de caixa futuro tendo como base seu parque
de refino como uma única grande unidade geradora de caixa (UGC)
►MEC INFLACIONA MERCADO DE ENSINO
Até a nomeação de Renato Janine para o Ministério da
Educação, PT, PMDB e PROS digladiaram na arena política pelo controle da pasta.
Não apenas pelo gordo orçamento mas também pelo FIES – que se tornou um pote de
ouro de sobrevida para as faculdades particulares.
Segundo revela o sempre bem informado jornalista Leandro
Mazzini, no seu blog “Colunas da Esplanada” desta terça-feira (14), o mercado
do diploma da ‘Pátria Educadora’ – lema do segundo governo da presidente Dilma
– explica o apetite de políticos e empresários do setor (em muitos casos
aliados).
Levantamento do MEC para a Coluna mostra que há 41 pedidos
de aberturas de faculdades particulares em tramitação no MEC, e 5 mil processos
de autorização para cursos em análise.
Os cursos mais pedidos nos últimos quatro anos são
Engenharia Civil (964), Administração (820), Pedagogia (740), Gestão de RH
(637) e Engenharia de Produção (599), conforme tabela de processo deferidos e
indeferidos, passados pelo MEC).
No ranking de solicitação de autorização para cursos
aparecem Direito (17º lugar), Odontologia (18º) e Medicina (28º),
ainda cursos muito procurados pelos vestibulandos.
Atualmente, grupos americanos e europeus estão de olho
nesse mercado no Brasil e investindo pesado na compra de faculdades, além das
notórias fusões entre entidades brasileiras.
No balcão do negócio, cada aluno vale R$ 11 mil no
valorizado mercado de venda de faculdades. Apenas a ‘carteira’ de uma
instituição com 2 mil alunos chega a custar R$ 25 milhões.
►CRAS DE XERÉM SOPRA A PRIMEIRA VELA
Há um ano a população do quarto distrito de Duque de Caxias
ganhou um importante equipamento da secretaria municipal de Assistência Social
e Direitos Humanos. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) foi
construído em tempo recorde em um terreno cedido pela secretaria municipal de
Obras na Avenida Nóbrega, número 15, no bairro Nossa Senhora das Graças.
Para comemorar um ano de funcionamento, a secretaria de
Assistência Social e Direitos Humanos preparou uma ação especial com serviços
de beleza, palestras informativas, divulgação dos serviços e o personagem homem
de ferro para animar as crianças.
“É por meio do CRAS que a proteção social da assistência
social se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades
sociais e a importância da presença das políticas sociais para reduzir essas
desigualdades. Por isso, a criação desta nova unidade em Xerém foi um dos
grandes marcos da prefeitura, através da secretaria municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos”, destacou a secretária Claudia Peixoto.
Seguindo a cartilha proposta pelo Ministério de
Desenvolvimento Social (MDS), o CRAS de Xerém beneficiou milhares de moradores da
região. Em um ano, 1935 famílias tiveram isenção da carteira de identidade,
certidão de nascimento, certidão de casamento; 2844 famílias receberam o
benefício do Bolsa Família; 3111 foram cadastrados no NIS; 40 recebem
acompanhamento de profissionais da unidade; 21 recebem aluguel social e 127
deixaram de receber o benefício para receberem as residências no condomínio
Parma.
Em parceria com a Fundec, a secretaria de Assistência
Social levou o ônibus itinerante para emissão de carteira de trabalho digital.
Em quatro dias foram emitidos 400 documentos. Outra parceria foi com empresas
de Recursos Humanos. Cerca de 300 currículos são enviados por mês.
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