terça-feira, 14 de abril de 2015

RJ TERÁ CADASTRO DE HOSPITAIS
PARA MELHORAR O ATENDIMENTO 
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Junior, anunciou na última terça-feira (7), durante o ato de lançamento do Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde (PRA Saúde), no auditório do TCE-RJ, que a primeira etapa do trabalho será um levantamento completo dos serviços públicos de saúde disponíveis para a população dos 92 municípios fluminenses.
"Queremos ajudar o Poder Executivo a reduzir as longas filas de espera e acabar com a peregrinação de pacientes por atendimento – as mais desumanas sequelas que um serviço de saúde pode produzir", afirmou o presidente Jonas Lopes, após a assinatura do termo de cooperação técnica firmado por 12 órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais, que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Rio de Janeiro.  
Prefeitos, secretários de saúde e diretores de hospitais terão até o fim de maio para enviar, eletronicamente, as informações requisitadas pelos órgãos de controle, referentes à oferta real de serviços de saúde, tais como total de leitos de internação, de médicos, de exames e consultas realizadas. A partir de junho, esses dados serão conferidos por técnicos dos tribunais de contas em visitas a unidades de saúde instaladas em todos os municípios do Rio de Janeiro.
O PRA Saúde reunirá, em um único banco de dados, as informações sobre hospitais, médicos, leitos, centros cirúrgicos, UTIs e equipamentos disponíveis nas redes de saúde federal, estadual e municipais. A iniciativa visa a agilizar o atendimento no sistema público e identificar os setores que mais necessitam de investimentos.
Com o PRA Saúde, a Rede de Controle da Gestão Pública ajudará os governos federal, estadual e municipais a criar um sistema único de regulação do acesso aos serviços públicos de saúde localizados em todo o Estado. Por conta da ausência de comunicação entre as redes, um leito disponível num município deixe de ser ocupado por um paciente de cidade vizinha que vem a falecer por falta de atendimento. De acordo com dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde, há no estado 157 hospitais (96 municipais, 38 estaduais e 23 federais), com um total de 26.161 leitos. 

►CUNHA DESCARTA IMPEACHMENT
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (14) que não vê fundamento para abertura de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, a questão não é política, mas jurídica.
“Para protocolar algo, [há] que ter fundamento jurídico. O impeachment não é um processo político”, afirmou.
Cunha disse ainda que a Câmara vai concluir, no máximo, até amanhã (15), a votação do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004). O projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

►SENADO VAI INVESTIGAR OBRAS EMPACADAS
Foi criada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) uma subcomissão temporária destinada a fiscalizar a aplicação de recursos públicos em obras inacabadas que estejam paralisadas. A criação da subcomissão foi sugerida em pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), em requerimento aprovado nesta terça-feira (14).
Antes da votação do requerimento, Ataídes Oliveira explicou que os integrantes do novo colegiado deverão determinar as obras inacabadas objeto de fiscalização, mas adiantou que devem ser aquelas paralisadas ou sem sinal aparente de evolução. Obras em construção e em andamento, frisou, não deverão ser acompanhadas.
— A definição [de obra inacabada] faz parte do escopo da subcomissão. Queremos fiscalizar o investimento público feito em uma obra que fica paralisada, gerando grande prejuízo ao país — disse o senador por Tocantins, ao citar problemas em pontes e rodovias não concluídas, resultando na perda da parte executada.
Mesmo não havendo definição clara sobre o que é uma obra inacabada, informou Ataídes, o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2007, identificou 400 obras paradas, financiadas com recursos públicos federais. Desde então, disse, não foi feito novo levantamento sobre as obras realizadas com recursos públicos.
A subcomissão será formada por cinco senadores e atuará por oito meses, analisando os principais empreendimentos públicos inacabados e identificando as causas do atraso das obras e os responsáveis pelos problemas. Também deve sugerir medidas legislativas para evitar novas ocorrências.
Os senadores Reguffe (PDT-DF) e Donizete Nogueira (PT-TO) apoiaram a iniciativa de Ataídes. Conforme observou Reguffe, tem sido prática recorrente entre governantes que assumem mandato a não continuidade de obras iniciadas no governo anterior.
Por sugestão do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), Ataídes Oliveira incluiu entre as atribuições da subcomissão a fiscalização de obras empenhadas, cujos recursos tenham sido liberados, mas ainda não tenham sido iniciadas.

►FMI PREVÊ PIB NEGATIVO EM 2015
O Fundo Monetário Internacional (FMI) passou a projetar contração da atividade brasileira neste ano, na maior revisão da projeção para um país entre as principais economias do mundo, ao mesmo tempo em que elevou com força a perspectiva para a inflação para bem acima da meta do governo. No relatório "Perspectiva Econômica Global" divulgado nesta terça-feira (14), o FMI estima agora que o Produto Interno Bruto (PIB) do país irá contrair 1,0 por cento em 2015, contra projeção anterior de expansão de 0,3 por cento feita em janeiro. A perspectiva para 2016 também foi reduzida, em 0,5 ponto percentual, para um crescimento de 1,0 por cento.
"A confiança do setor privado tem permanecido teimosamente fraca, mesmo depois de a incerteza relacionada às eleições ter se dissipado, refletindo o risco de racionamento de eletricidade e água no curto prazo, desafios de competitividade ainda sem solução e os efeitos da investigação da Petrobras", destacou o FMI em nota.
Os novos números são divulgados após a economia brasileira ter conseguido em 2014 o crescimento mínimo de 0,1 por cento, registrando o pior desempenho para os investimentos em 15 anos
O FMI destaca que as autoridades brasileiras renovaram o compromisso para controlar o déficit fiscal e reduzir a inflação e que isso vai ajudar a restaurar a confiança na estrutura de política macroeconômica do Brasil. Mas alerta que isso "vai conter ainda mais a demanda de curto prazo".
As projeções do organismo internacional estão em linha com as de economistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central --eles veem contração do PIB de 1,01 por cento em 2015 e expansão de 1,0 por cento em 2016.
O FMI deixou inalteradas as projeções para as economias emergentes e em desenvolvimento, estimando expansão de 4,3 por cento em 2015 e de 4,7 por cento em 2016.
O Brasil, entretanto, está muito atrás de seus companheiros de Brics Índia e China, países para os quais o FMI prevê expansão de 7,5 por cento e 6,8 por cento respectivamente este ano.
O FMI também piorou com força sua visão para a alta dos preços ao consumidor em 2015, projetando a inflação em 7,8 por cento, contra 5,9 por cento no relatório anterior, bem acima do teto da meta do governo --de 4,5 por cento pelo IPCA, com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos.
Para 2016 a estimativa do organismo é de inflação de 5,9 por cento.

►COMÉRCIO TEM A MAIOR QUEDA DESDE 2003
O comércio varejista registrou queda de 3,1% no volume de vendas em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Esse é o pior resultado do segmento desde agosto de 2003, quando o recuo chegou a 5,7%. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a pesquisadora do IBGE Juliana Paiva, entre os segmentos que contribuíram para o desempenho estão os super e hipermercados. “A queda de 1,8% [dos super e hipermercados] foi influenciada pelo rendimento dos trabalhadores, que, de acordo com a PME [Pesquisa Mensal de Emprego], caiu 1,5% nos últimos 12 meses”.
No varejo ampliado, que também inclui vendas de materiais de construção e automóveis, a queda, de 10,3%, é a pior da série histórica, iniciada em janeiro de 2001.
“Ocorreu uma influência do setor de veículos, partes e peças, com queda de 23,7%, gerada pela conjuntura econômica desfavorável, a diminuição da oferta de crédito e o número de dias úteis em fevereiro deste ano, menor que em fevereiro de 2014”, acrescentou Juliana Paiva. 

► ENERGIA PARA INDÚSTRIA SOBE 0,6%
O custo médio da energia elétrica para a indústria nacional subiu 0,6% este mês, após os aumentos autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as distribuidoras Energisa Mato Grosso (EMT, antiga Cemat), Energisa Mato Grosso do Sul (EMS, antiga Enersul), Cemig, CPFL Paulista. A expansão considera também os ajustes dos percentuais já concedidos pela Aneel a outras distribuidoras neste ano. O dado consta de uma pesquisa divulgada hoje (13) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Com isso, de acordo com a Firjan, o custo médio da energia pago pelas indústrias brasileiras alcançou R$ 537,40 por megawatt-hora (MWh), o que mantém o Brasil na liderança entre os 28 países de custo mais caro analisados pela entidade. O aumento apurado pela Firjan no acumulado do ano atinge 49%.
A tarifa é 338% superior ao custo médio praticado nos Estados Unidos (R$ 122,7) e está 108,7% acima do custo médio dos demais 27 países do ranking (R$ 257,5), segundo a pesquisa.
No mês passado, o Brasil passou a liderar a relação de países de custo mais caro da energia elétrica para a indústria, superando a Índia (R$ 504,1 por MWh em abril) e a Itália (R$ 493,6) por MWh), que ocupavam até então as primeiras posições. O custo mais baixo é encontrado na Argentina (R$ 51 por MWh).
No ranking estadual, o Rio de Janeiro tem o custo médio da energia mais elevado para a indústria (R$ 653,27 por MWh). Seguem-se Espírito Santo, com R$ 639,28 por MWh, e Mato Grosso (R$630,52 por MWh). Em contrapartida, os custos mais baixos são observados no Amapá (R$ 288,29) e em Roraima (R$ 287,73).

►ENERGIA TAMBÉM SOBE NO CEARÁ
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (14) os índices que serão aplicados por causa da quarta revisão tarifária periódica da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Para os consumidores residenciais, o aumento será de 6,87% e para as indústrias, de 22,74%, a partir da próxima quarta-feira (22). No fim de fevereiro, a Aneel já havia aprovado uma revisão tarifária extraordinária para a Coelce, de 10,3%.
A revisão periódica das tarifas, diferentemente do reajuste anual, é feita, em média a cada quatro anos, de acordo com o contrato de concessão de cada empresa e tem como objetivo garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. No ano em que a distribuidora passa pelo processo de revisão tarifária, não se aplica o reajuste anual previsto nos contratos. Já a revisão extraordinária das tarifas, que está valendo desde o mês passado, foi aplicada por causa do custo extra que as distribuidoras tiveram por causa da falta de chuvas e do uso mais intenso de usinas termelétricas.
A revisão da Coelce foi a primeira do 4º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas promovido pela Aneel. Segundo o relator da matéria, diretor André Pepitone, os índices são provisórios porque a Aneel ainda não concluiu a metodologia do 4º ciclo. A distribuidora atende 3,3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 184 municípios do Ceará. 

►COMBUSTÍVEL RACIONADO EM SUAPE
A crise no setor elétrico nacional tem impactado as operações do complexo portuário de Suape, em Pernambuco. Em função do acionamento das usinas termelétricas, há cerca de seis meses a Petrobras reduziu o fornecimento do bunker de petróleo para os navios e redirecionou o combustível para as termelétricas. A estatal disponibilizava cerca de 5 mil toneladas mensais de bunker de petróleo para as operações com os navios que aportam no terminal.
"As operações de óleo combustível nas instalações da Transpetro no porto de Suape estão comprometidas por conta do atendimento às térmicas", informou a Petrobras por meio de nota encaminhada ao Jornal do Commercio. Ainda segundo a reportagem, a estatal não informou quando a situação deverá ser regularizada, mas está "avaliando alternativas logísticas" para normalizar o abastecimento.
De acordo com os armadores, a escassez do combustível tem levado as empresas a rearrumarem suas escalas, redirecionando as embarcações para outros portos, o que reduz a movimentação de cargas no complexo pernambucano, um caríssimo e desastrado agrado de Lula ao então governador Eduardo Campos, quando o PSB participava do Governo.

►AUDITORIA REDUZ FOLHA EM R$ 1,2 BI
A Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiu gerar uma economia de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos com a suspensão ou correção de pagamentos indevidos feitos pela União. Uma auditoria na folha de pagamentos de servidores civis ativos da União, aposentados e beneficiários de pensão verificou a existência de mais de 330 mil inconsistências, entre os anos de 2010 e 2014.
A despesa com pagamento de pessoal é o segundo maior gasto do governo federal, atrás da Previdência Social, e corresponde a cerca de R$ 129 bilhões anuais.
Foram auditados 259 órgãos que constam no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), responsável pelo lançamento no sistema, e no Ministério do Planejamento, responsável pela manutenção dos dados. Do total, 243 órgãos apresentaram inconsistências.
Segundo a CGU, 102 órgãos apresentaram justificativas e correções para todas as pendências, 129 ainda estão com 5% ou menos de inconsistências pendentes de manifestação e 12 órgãos têm mais de 5% de irregularidades sem atendimento. “O Instituto Nacional do Seguro Social foi o destaque positivo, com mais de 8 mil providências adotadas e R$ 16 milhões de devoluções ao Erário”, informou a CGU.

►DELATOR ENTREGA DONO DE LABORATÓRIO
Em depoimento à Polícia Federal por conta da delação premiada, o empresário Leonardo Meirelles, sócio de Alberto Youssef no Labogen, afirmou que o diretor de Produção Industrial e de Inovação do ministério da Saúde, Eduardo Jorge Valadares Oliveira, colocou o EMS, laboratório do bilionário dos medicamentos genéricos Carlos Sanchez, no esquema da parceria que o Labogen tinha com o ministério, um negócio que renderia R$ 134,4 milhões.
O EMS é o maior laboratório do país, com faturamento de R$ 3,4 bilhões em 2014, que produz no Brasil os genéricos do Viagra, marca que pertence à gigante Pfizer.
Meirelles também relatou que a atuação do ex-deputado federal André Vargas (ex-PT-PR) foi decisiva para que o Labogen conseguisse a parceria.
Considerado o mais influente empresário do Brasil, Sanchez foi o primeiro a apostar no ramo dos genéricos. Sua empresa engloba ainda as marcas Germed e Legrand e selou recentemente um acordo com Hypermarcas, Aché e União Química para a criação do Bionovis, o chamado "superlaboratório nacional".

►PETROBRAS REVÊ PREJUÍZO COM PETROLÃO
No balanço a ser publicado no dia 22 de abril pela estatal, comandada por Aldemir Bendine, o ajuste para incorporar os prejuízos com os desvios investigados pela Operação Lava Jato, deverá ser feito em duas parcelas. Na a primeira, num balanço do alcance da corrupção, seria no valor entre R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões, que deve ser considerada como simples correção de erro. Nesse caso, o conselho de Administração levou em conta, para calcular as perdas, as delações premiadas dos executivos envolvidos na Operação Lava Jato, usando o percentual de 3% sobre o valor total dos contratos suspeitos
A segunda parcela de baixa contábil será fruto de impairment, ou perda do valor recuperável de ativos. A estatal deverá manter a prática de fazer projeções de fluxo de caixa futuro tendo como base seu parque de refino como uma única grande unidade geradora de caixa (UGC)

►MEC INFLACIONA MERCADO DE ENSINO
Até a nomeação de Renato Janine para o Ministério da Educação, PT, PMDB e PROS digladiaram na arena política pelo controle da pasta. Não apenas pelo gordo orçamento mas também pelo FIES – que se tornou um pote de ouro de sobrevida para as faculdades particulares.
Segundo revela o sempre bem informado jornalista Leandro Mazzini, no seu blog “Colunas da Esplanada” desta terça-feira (14), o mercado do diploma da ‘Pátria Educadora’ – lema do segundo governo da presidente Dilma – explica o apetite de políticos e empresários do setor (em muitos casos aliados).
Levantamento do MEC para a Coluna mostra que há 41 pedidos de aberturas de faculdades particulares em tramitação no MEC, e 5 mil processos de autorização para cursos em análise.
Os cursos mais pedidos nos últimos quatro anos são Engenharia Civil (964), Administração (820), Pedagogia (740), Gestão de RH (637) e Engenharia de Produção (599), conforme tabela de processo deferidos e indeferidos, passados pelo MEC).
No ranking de solicitação de autorização para cursos aparecem Direito (17º lugar), Odontologia (18º) e Medicina (28º), ainda cursos muito procurados pelos vestibulandos.
Atualmente, grupos americanos e europeus estão de olho nesse mercado no Brasil e investindo pesado na compra de faculdades, além das notórias fusões entre entidades brasileiras.
No balcão do negócio, cada aluno vale R$ 11 mil no valorizado mercado de venda de faculdades. Apenas a ‘carteira’ de uma instituição com 2 mil alunos chega a custar R$ 25 milhões.

 ►CRAS DE XERÉM SOPRA A PRIMEIRA VELA
Há um ano a população do quarto distrito de Duque de Caxias ganhou um importante equipamento da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) foi construído em tempo recorde em um terreno cedido pela secretaria municipal de Obras na Avenida Nóbrega, número 15, no bairro Nossa Senhora das Graças.
Para comemorar um ano de funcionamento, a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos preparou uma ação especial com serviços de beleza, palestras informativas, divulgação dos serviços e o personagem homem de ferro para animar as crianças.
“É por meio do CRAS que a proteção social da assistência social se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais e a importância da presença das políticas sociais para reduzir essas desigualdades. Por isso, a criação desta nova unidade em Xerém foi um dos grandes marcos da prefeitura, através da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos”, destacou a secretária Claudia Peixoto.
Seguindo a cartilha proposta pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), o CRAS de Xerém beneficiou milhares de moradores da região. Em um ano, 1935 famílias tiveram isenção da carteira de identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento; 2844 famílias receberam o benefício do Bolsa Família; 3111 foram cadastrados no NIS; 40 recebem acompanhamento de profissionais da unidade; 21 recebem aluguel social e 127 deixaram de receber o benefício para receberem as residências no condomínio Parma.
Em parceria com a Fundec, a secretaria de Assistência Social levou o ônibus itinerante para emissão de carteira de trabalho digital. Em quatro dias foram emitidos 400 documentos. Outra parceria foi com empresas de Recursos Humanos. Cerca de 300 currículos são enviados por mês.
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