"MARAJÁS" DE CAXIAS SÃO

DERROTADOS NA JUSTIÇA 

O prefeito Alexandre Cardoso conquistou uma importante vitória esta semana contra um grupo em torno de 100 servidores do município, a maioria constituída de ex vereadores, ex fiscais de tributos e ex secretários, que recebiam, até dezembro de 2012, pensões ou aposentadorias entre R$ 60 mil e R$ 80 mil. Em decreto baixado nos primeiros dias de seu mandato, o prefeito fixou o seu salário, de R$ 18,5 mil por mês, fixado ainda no Governo Zito, como teto para efeito de cumprimento de norma constitucional, que proíbe que servidores públicos recebem vencimentos, aposentadorias ou pensões superiores aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Na justificativa para o corte de pensões e aposentadorias, o prefeito alegou que ele, como chefe do Poder Executiva, detinha o mais alto cargo da Administração, cujo salário deveria servir de limite para as demais servidões.

Em julgamento esta semana do recurso de uma pensionisa, que percebia, em 2012, cerca de R$ 80  mi, cerca de 100 vezes o atual salário mínimo, os integrantes da 17ª Câmara Cível, decidiram, por unanimidade, negar seguimento ao recurso impetrado pelo advogado da viuva.

Ao apreciar o recurso, o desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, taxou o antigo salário da pensionisa  como o maior do Brasil, superando dezenas de outras autoridades, com cargos mais relevantes.

Quando anunciou, no início do seu governo, o corte de salários dos marajás caxienses, Alexandre Cardoso destacou que, entre os beneficiários dessas mordomias, havia muitos amigos de longa data, mas que os cofres públicos não podem ser utilizados em favor de uma minoria de privilegiados.