PRORROGAÇÃO DE MANDATOS

UNE PREFEITOS E VEREADORES 

A unificação de mandatos e pleitos em todos os níveis – municipal, estadual e federal – com a prorrogação dos mandatos conquistados em 2012, foi defendida quinta-feira (12), em audiência pública, por representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da União dos Vereadores do Brasil (UVB). O debate foi promovido pela comissão especial da reforma política que analisa propostas de emendas à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras).

Para ganhar mais dois ano de mandato,
prefeitos e vereadores e estão unidos

A prefeita de São Bento do Una (PE), Débora Almeida, representando a CNM, apresentou resultado de pesquisa sobre a reforma política feita pela entidade, em 2013, com 622 dos 5.563 prefeitos do Brasil (11%).

De acordo com o estudo, a maior parte dos entrevistados se posicionou, entre outros temas, da seguinte forma:
- a favor de eleições gerais (83,5%);
- pelo fim da reeleição no Executivo (73,3%);
- pela manutenção do voto obrigatório (58,4%);
- a favor do financiamento público exclusivo (49,2%); e
- a favor do voto distrital para deputados (42,4%), embora parcela quase semelhante (40,7%) tenha apoiado a manutenção do sistema atual (proporcional).

O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), agradeceu à CNM pela apresentação da pesquisa. Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) criticou o trabalho, por considerá-lo defasado. A PEC 352/13, em discussão na comissão, é posterior ao estudo, argumentou.

Amin sugeriu a realização de nova pesquisa, e Débora Almeida informou que outro levantamento será feito em maio próximo, durante a 18ª Marcha dos Prefeitos a Brasília.

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) também discordou da pesquisa da CNM. Ele disse que o levantamento, feito com prefeitos e prefeitas, aponta uma preferência pelo financiamento público exclusivo de campanhas, ao passo que, na opinião do deputado, a maioria da população é contra.

O presidente da UVB, Gilson Conzatti, apoiou a tese de eleições gerais. Vereador em Iraí (RS), Conzatti criticou, porém, a PEC 352/13, que prevê um “mandato tampão” de dois anos em 2016, para unificação dos pleitos em 2018. “Se for isso, não haverá candidatos”, disse, apelando aos deputados para que não cometam essa “atrocidade”.

Conzatti disse ainda que, segundo levantamento da UVB, os vereadores do País são favoráveis a:
- eleições gerais e mandatos de cinco anos em todos os níveis;
- fim das coligações proporcionais;
- cláusulas de desempenho e limitação para criação de partidos;
- fidelidade partidária com “janela” para troca de legenda de até seis meses.

A ideia de promover a unificação de mandatos e pleitos dominou a maior parte do debate. Os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Josi Nunes (PMDB-TO), Milton Monti (PR-SP) e Odorico Monteiro (PT-CE) declaram ser favoráveis à coincidência.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), contrário à coincidência das eleições, afirmou ver uma maioria de parlamentares favoráveis a essa medida. Ele sugeriu que, caso a ideia prevaleça, haja um espaçamento entre os pleitos, por temer que os temas locais sejam colocados em segundo plano durante a disputa pelos governos estaduais e federal. (Com a Agência de Notícias da Câmara)