RUAS DE PARALELO ESTRANGULAM

O POLO PETROQUÍMICO DE CAXIAS 

Na última terça-feira (10), o Conselho Empresarial da Representação Regional da FIRJAN na Baixada Fluminense área II, reuniu no auditório da Braskem em Duque de Caxias, autoridades estaduais e municipais, para requerer ações imediatas de melhorias estruturais da rota de fuga do Polo Petroquímico de Campos Elíseos. O objetivo é garantir a segurança dos usuários das Avenidas Fabor (foto) e Actura, principais vias do polo.

Foram apresentados números que comprovam a saturação da Av. Fabor. Ela foi construída em 1960 e já não suporta o tráfego de 10 mil veículos ­– entre carros, caminhões e ônibus – que circulam diariamente pelo local. Levantamento feito pela FIRJAN, alerta que, em 2025, com o crescimento da produção industrial das empresas e a chegada de novas indústrias, esse número pode chegar a 14 mil veículos/dia. Esse volume é 250% maior do que o que a via suporta hoje, que são 4 mil veículos/dia.

Preocupados com a segurança dos mais de 20 mil trabalhadores e moradores da região, os empresários apresentaram soluções e destacaram para as autoridades a importância da construção de uma rota de fuga nas Avenidas Fabor e Actura. Outros assuntos foram debatidos: como a melhoria na sinalização e a pavimentação das vias Fabor e Actura, que se encontram em péssimas condições, além da criação de um Truck Center para evitar que as vias fiquem bloqueadas com o estacionamento irregular dos caminhões.

Durante a reunião, foi criado o Grupo de Governança do Polo Petroquímico de Campos Elíseos, formado pela FIRJAN, a ASSECAMPE (Associação das Empresas de Campos Elíseos), as indústrias Braskem, a Lanxess, a Nitriflex, e a Prefeitura de Duque de Caxias, através das Secretarias, de Obras, de Serviços públicos, de Defesa Civil, de Trabalho e Renda, Desenvolvimento Econômico e Trânsito. O objetivo do grupo é solucionar problemas imediatos das avenidas Fabor e Actura, e assim, aumentar a segurança e melhorar o quadro atual das vias de acesso do Polo Petroquímico.

A reunião contou com a presença do diretor executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro; a assessora especial de Planejamento do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Elizabeth Paiva; o secretário de Defesa Civil do Município de Duque de Caxias, coronel Marcello Silva; o secretário de Obras do Município de Duque de Caxias, Luiz Felipe Carneiro Leão; e o comandante do Grupamento de Operações de Produtos Perigosos do Corpo de Bombeiro, coronel Alexandre Diniz Pereira; de empresários de grandes indústrias da Baixada Fluminense.

►MANIFESTAÇÕES DEIXAM DILMA E O PT SEM SAÍDA

A presidente Dilma Rousseff e o PT "precisam decidir qual rumo irão tomar" diante do novo fato político surgido a partir da escalada contra o governo, transformada, desde este domingo (15), "em movimento reacionário de massas", cobra o jornalista Breno Altman, do Opera Mundi, lulista de carteirinha, em seu blog parceiro do Brasil/247.

"A última vez que assistimos fenômeno dessa natureza foi às vésperas do golpe militar de 1964, com as marchas que abriram alas para os tanques. Ainda que a situação política seja distinta e não estejamos às beiras de uma ruptura constitucional, menos ainda da intervenção militar apregoada por frações do antipetismo, mudou de qualidade a disputa entre os dois campos nos quais se divide atualmente o país. Setores numerosos das camadas médias colocaram na ordem do dia a derrubada de um governo legitimamente eleito. Contam com a associação dos principais meios de comunicação e partidos de direita, incluindo elementos da base aliada", escreve ele.

Para o jornalista, "a presidente instalou um clima de confusão, divisão e desânimo nos últimos meses, com as medidas de ajuste fiscal e a nomeação de ministros sem qualquer compromisso com o programa vitorioso em 2014. Talvez acreditasse que seu problema principal fosse o mesmo de sempre: como obter maioria parlamentar e apaziguar o capital, de tal forma que sua administração pudesse evitar o isolamento e enfrentar as dificuldades da economia".

A dimensão da manifestação de domingo em 160 cidades e até no exterior, no entanto, acrescenta Breno Altman, "mostra que é outra a questão crucial: sem uma repactuação urgente com o campo popular, o petismo perderá as condições de disputar vitoriosamente as praças públicas, os corações e mentes dos milhões de trabalhadores que formam sua base social".

Segundo o ex Casseta Marcelo Madureira, em comentário na TV-Veja, na passeata de domingo ninguém recebeu o “Bolsa Manifestação”, que seria constituída de um sanduíche de pão como mortadela, uma garrafa de tubaína (refrigerante de segunda linha) e R$ 35 “cash”, que teria sido distribuída pelo MST nas manifestações de sexta-feira (13) 

►NELSON BARBOSA VAI AO SENADO

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dará início esta semana, a uma série de audiências públicas para discutir a crise na economia. O primeiro convidado é o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que falará nesta terça-feira (17), às 10h30. No dia 24, será a vez do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que fará uma avaliação sobre a execução da política monetária. O próximo convidado, em data ainda não definida, será o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Com as duas audiências, o presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), dá cumprimento a uma das metas anunciadas ao ser eleito, no último dia 10. Para ele, a CAE é o foro de debate adequado de discussão de reformas importantes para o país, como a tributária e a fiscal.

Barbosa deverá falar sobre as ações de caráter fiscal incluídas nas Medidas Provisórias (MPs) 664/2014 e 665/2014, que estabeleceram uma série de alterações nas regras de seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão. Essas medidas enfrentam oposição das centrais sindicais, que reivindicam sua revogação. As duas medidas sofrem resistência também no Congresso Nacional. A MP 664/2014 recebeu 517 emendas e a MP 665/2014, um total de 233 sugestões de mudanças. As alterações deverão ser propostas por comissão mista (integrada por senadores e deputados) e votadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Já a audiência com o presidente do Banco Central realiza-se trimestralmente, como determina o Regimento Interno do Senado. O objetivo é discutir as diretrizes, a implementação e as perspectivas futuras da política monetária.

Inflação

Um dos pontos das duas audiências deverá ser a persistente alta da inflação. A variação acumulada nos últimos 12 meses está em 7,70% - acima, portanto, do teto da meta estabelecida pelo Banco Central, que é de 6,5%.

A tendência de alta já havia sido prevista por Tombini na última audiência na CAE, em 16 de dezembro do ano passado. Na ocasião, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos 12 meses anteriores era de 6,56%. Tombini disse então que o pico na alta, decorrente do realinhamento dos preços administrados em relação aos livres, deveria ocorrer no primeiro trimestre de 2015.

Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), presidido por Tombini e realizada em 3 e 4 de março, quando se elevou a taxa Selic em meio ponto percentual, de 12,25% para 12,75% ao ano, é reafirmada a tendência de alta da inflação. (Com Agência Senado)

►RENATO DUQUE NA CPI DA PETROBRÁS

Depois de Pedro Barusco e José Sergio Gabrielle, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras vai insistir no depoimento do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, marcado para esta quinta-feira (19). O presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), enviou ofício ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) pedindo que Duque, preso nesta segunda-feira, no Rio e transferido para a Polícia Federal em Curitiba, na 10ª fase da Operação Lava Jato, seja transferido para a Polícia Federal (PF) em Brasília.
Um ato da Mesa da Câmara proíbe o depoimento de detentos nas

dependências da Casa, mas os deputados podem ou ouvi-lo na PF.
Duque já tinha sido preso em uma das etapas da Operação Lava Jato, mas foi solto após 19 dias por decisão do Supremo Tribunal Federal. Dessa vez, foi preso porque movimentou dinheiro em contas no exterior, transferindo 20 milhões de euros da Suíça para Mônaco.
Segundo o ex-gerente de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco, que depôs na CPI na semana passada durante mais de cinco horas, Duque recebia propina de empresas contratadas pela estatal. Segundo Barusco, metade do dinheiro era repartida entre ele e Duque, e a outra metade ficava com o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Segundo o delator, Vaccari recebeu algo entre 150 e 200 milhões de dólares em propinas, em nome do partido. Em seu depoimento, o ex presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielle, afirmou que era impossível conter o desvio de dinheiro da estatal devido ao seu tamanho, mas o próprio Barusco devolveu 97 milhões de dólares aos cofres públicos. (Com a Agência Câmara)

►DELTA CAI NA REDE DA LAVA JATO

Um dia depois das manifestações contra o governo da presidente Dilma Rousseff em várias capitais, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, entrou em sua décima fase. Foram presos preventivamente na manhã desta segunda-feira (16) Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e Adir Assad, empresário acusado, durante a CPI do caso Cachoeira, de emitir notas frias para empreiteiras – sobretudo, a Delta.

Ao todo, 40 homens da Polícia Federal cumpriram dois mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 de busca e apreensão.

Esta décima fase da Lava Jato foi batizada de 'Que país é esse?', numa alusão a uma música composta por Renato Russo, da Legião Urbana, que fez sucesso na década de 80, que foi o mote de um comentário do tipo jocoso de Renato Duque na primeira vez que foi preso. Ele se perguntava por qual razão pessoas de bens (inclusive no exterior) seriam presas e colocadas em camburões da Polícia Federal como presos comuns;

A prisão de Adir Assad pode reabrir as investigações em torno da atuação da Delta Construções, que era uma as empreiteiras preferidas do Governador Sérgio Cabral, amigo pessoal de Fernando Cavendish, dono da empresa.

Entre outras obras, a Delta construiu, sem licitação, o Hospital Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, que foi inaugurado, com apenas um dos quatro pavimentos concluídos, sem ligação com a rede de água da Cedae. A inauguração foi feita com a presença do então presidente Lula e do governador Sérgio Cabral em setembro de 2008, como plataforma para garantir a reeleição do prefeito Washington Reis, que acabou derrotado por Zito. A água só foi ligada, às carreiras, pela Cedae depois que o jornalista Ricardo Boechat denunciou no Jornal da Band, com uma reportagem feita no local, que o hospital estava sendo abastecido por carros pipas.

►RENATO DUQUE VOLTA PARA A CADEIA

O ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque foi um dos cinco presos hoje (16) pela Polícia Federal na décima fase da Operação Lava Jato. Duque – que já havia sido detido, em dezembro, na sétima fase da operação que investiga fraude em contratos da Petrobras – foi preso em casa, no Rio de Janeiro, onde também foram apreendidos, 131 quadros de diversos artistas de fama internacional

De acordo com o Ministério Público Federal, quando foi solto, 19 dias depois de ter sido preso beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), Duque transferiu 20 milhões de euros de contas que mantinha na Suíça para bancos de Mônaco. Ele foi transferido à tarde para o Paraná, onde cumprirá a prisão preventiva.

“O dinheiro que foi bloqueado em Mônaco sintetiza a necessidade de prisão de Renato de Souza Duque para a garantia da ordem pública. Assim como Pedro Barusco devolveu aos cofres públicos US$ 97 milhões por ter celebrado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, é necessário que Renato Duque, que não celebrou acordo, tenha seus valores auferidos ilicitamente acautelados, seja no exterior ou no Brasil, de forma que os cofres públicos possam ser restituídos na sua integralidade”, disse o procurador da República Roberson Henrique Pozzobon, um dos responsáveis pela décima fase da operação Lava Jato.

Também foram presos preventivamente hoje o empresário Adir Assad e Lucélio Góes. Assad foi investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira por ser ligado à Delta Construções e Lucélio Góes é filho de Mário Góes, um dos suspeitos de intermediar o pagamento de propina pela empresa catarinense Arxo. A prisão preventiva não tem data para terminar.

Foram presos temporariamente Sônia Marisa Branco e Dario Teixeira Alves. Eles devem permanecer detidos por cinco dias. Também foi expedido mandado de prisão temporária para Sueli Maria Branco que, segundo a PF, está morta.

Cerca de 40 policiais federais cumpriram 18 mandados judiciais Sem São Paulo e no Rio de Janeiro e atendem a ordens expedidas pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro. Todos os presos foram encaminhados para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

De acordo com o procurador da República Roberson Henrique Pozzobon, as investigações identificaram que empresas que mantêm contratos com a Petrobras movimentaram mais de R$ 100 milhões em operações com características de lavagem de dinheiro.

“Dentro da perspectiva de que [a área de] Serviço e [a área de] Abastecimento [da Petrobras] funcionavam dentro de uma mesma sistemática, mas em paralelo, na denúncia de hoje se poderá ver, de modo completo, repasse de vantagens indevidas e corrupção nas duas diretorias, inclusive, em alguns casos, se interpenetrando”, explicou Pozzobon.

►PRISÃO DE DUQUE NÃO AFRONTA O STF

No despacho em que determinou a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que a decisão não afronta o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liberdade a Duque, em dezembro do ano passado.

O ex-diretor foi preso hoje (16) pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro e foi transferido para a carceragem da superintendência da corporação em Curitiba, onde estão presos outros investigados na operação. Moro afirmou que, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, o ex-diretor continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propina em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore. Para o juiz, os 20 milhões de euros que foram bloqueados em bancos na Suíça e em Mônaco não são compatíveis com a renda do acusado. Duque também é acusado dos crimes de corrupção e fraude em licitação.

"Não há qualquer afronta ou contrariedade à decisão anterior de soltura de Renato Duque pelo Supremo Tribunal Federal, já que a preventiva ora decretada assenta-se não só em fato novo, mas também em fundamentos diversos, o risco a ordem pública. A decisão é consistente com as decisões do próprio STF que tem denegado a revisão das preventivas decretadas com base em risco à ordem pública em relação a outros investigados ou acusados na assim denominada Operação Lava Jato", justificou.

Na decisão que concedeu liberdade a Duque, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, entendeu que prisão preventiva não pode ser justificada apenas no risco de fuga e na manutenção da ordem pública. A decisão do ministro foi referendada pela Segunda Turma do STF no mês passado.

A defesa de Renato Duque nega que o ex-diretor tenha contas secretas no exterior e que ele tenha recebido propina enquanto ocupou a Diretoria de Serviços na Petrobras.

►PREVISÃO DA INFLAÇÃO SOBE PARA 7,93

Os investidores e analistas do mercado financeiro voltaram a elevar a expectativa de fechamento da inflação para 2015. Segundo o boletim Focus, pesquisa feita com instituições financeiras divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrará o ano em 7,93%, e não mais em 7,77% como na previsão da semana anterior. Os preços administrados, que são aqueles regulados pelo governo - como os da gasolina e da energia - subirão 12%. Antes, a estimativa era 11,18%.

Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos por um país, a projeção é que a economia terá retração de 0,78% contra 0,66% previsto anteriormente. Para a produção industrial, é esperada queda de 2,19%, e não mais o recuo de 1,38% estimado antes. No caso do câmbio, a projeção é que o dólar encerre o ano em R$ 3,06, nível superior à previsão anterior de R$ 2,95. Na sexta-feira (13), a moeda norte-americana terminou o dia cotada a R$ 3,24, o maior valor desde 2 de abril de 2003.

A expectativa para o fechamento da Selic, taxa básica de juros da economia e principal instrumento do BC para controle da inflação, permaneceu em 13% ao ano para 2015. Isso significa que o mercado espera que o Comitê de Política Monetária da instituição eleve a taxa mais uma vez este ano em 0,25 ponto percentual. Em sua última reunião, nos dias 3 e 4 de março, o Copom subiu a Selic em 0,5 ponto percentual, chegando a 12,75% ao ano. O patamar de elevação confirmou as previsões de analistas.

A estimativa da dívida líquida do setor público permaneceu em 38% do PIB. A estimativa do déficit em conta-corrente, que mede a qualidade das contas externas, ficou em US$ 79,5 bilhões. A projeção anterior era US$ 79,1 bilhões. O saldo previsto para a balança comercial recuou de US$ 4 bilhões para US$ 3 bilhões. Os investimentos estrangeiros estimados caíram de US$ 60 bilhões para US$ 57,5 bilhões.

►CARNAVAL EM PETRÓPOLIS ACABOU EM MULTA

O ex-diretor-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis Marcus Vinicius de São Thiago e o ex-presidente da Liga das Escolas de Samba e Blocos de Petrópolis (Lebop) Ivo Mendes da Silva foram multados, cada um, em R$ 8.135,70 (equivalente a 3 mil Ufir-RJ), pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio o (TCE-RJ). De acordo com o voto do conselheiro-relator, Marco Antônio Barbosa de Alencar, foram constatadas várias irregularidades na subvenção concedida pela fundação pública à Lebop, em 2006, no valor de R$ 351.100 para a realização dos festejos carnavalescos no município.

Entre as irregularidades apontadas no relatório do TCE-RJ está o fato de as agremiações carnavalescas beneficiadas com a verba pública não terem emitido recibos e notas fiscais com as suas inscrições no cadastro de contribuintes do ISS. O direito ao recebimento de subvenção exige o cadastramento.

Constam como serviços prestados, os de segurança, animação infantil, transporte de malotes, confecção de faixas e cartazes, locução de eventos, intérprete, costureira, bordadeira, aluguel de roupas e adereços. Também foram apresentados comprovantes de despesas para pagamentos para organização de concursos e bailes, sem que houvesse comprovação de que os eventos foram franqueados à população.

A falta de coleta de preços para selecionar a melhor proposta também está no rol das irregularidades apontadas pelo TCE-RJ. Sem concorrência, a empresa Turbo Som Eletrônica Ltda foi contratada por R$ 50 mil para fazer a sonorização do carnaval, enquanto a Petro Studio Comunicação e Marketing Ltda. recebeu R$ 57 mil para prestação de serviços de cenografia e instalação. Ao mesmo tempo, várias pessoas físicas foram contratadas irregularmente, como Abel Zerbinato, a quem foram pagos R$ 32 mil pela montagem e desmontagem da estrutura elétrica.

Alguns documentos relacionados à prestação de contas feitas ao TCE-RJ apresentam datas anteriores à concessão da subvenção. A empresa Alegria da Serra Materiais de Construção Ltda. emitiu recibo com data de 7 de janeiro de 2006, embora o convênio tenha sido firmado dois dias depois.

Outra irregularidade foi a ausência de vários documentos, entre eles o atestado de funcionamento fornecido pelo Poder Judiciário, o Ministério Público ou o Conselho Tutelar, como determina a Deliberação TCE-RJ nº 200/96. Ainda de acordo com esta legislação, tinha que ter sido apresentado o balancete analítico da entidade beneficiada ou outro demonstrativo contábil, evidenciando o registro do auxílio ou da subvenção e a aplicação dos recursos recebidos.

►PROCON ATENDE EM NOVA IGUAÇU

Para marcar o Dia Mundial do Consumidor, comemorado neste domingo (15), o Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, estará durante esta semana com suas duas unidades do Procon Móvel registrando reclamações e orientando consumidores em pontos estratégicos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Uma das unidades estará de segunda a sexta-feira (16 a 20) no Calçadão de Campo Grande, Zona Oeste da capital. A outra unidade ficará de terça a sexta-feira (17 a 20/03) no Calçadão de Nova Iguaçu, onde serão atendidos moradores da Baixada. As duas unidades vão atender a população entre 10 e 16h.

Quem quiser aproveitar a oportunidade e solucionar seus problemas de relação de consumo, deve levar aos Procons Móveis, durante o horário de atendimento, seus documentos e aqueles referentes ao produto ou serviço que apresentou irregularidades.
Também durante a semana, o Procon Estadual vai realizar uma série de encontros de seus funcionários com representantes de diversos tipos de empresas para uma troca de experiências e para debater as principais reclamações dos consumidores.
O objetivo desses encontros é buscar formas para melhor atender ao consumidor e assim reduzir os índices das principais reclamações na autarquia e nos SACs destas empresas. As empresas convidadas para participar dos encontros foram: Vivo, Cedae, Light, Bradesco e Unimed. Cada dia da semana será dedicado a palestras e debates com um destes fornecedores.

►CAXIAS SERÁ POLO DE DANÇA NA BAIXADA

Um dos países mais rico de talentos na dança, o Brasil sofre com a falta de qualificação de instrutores da área. Para mudar esse panorama na Baixada Fluminense, a secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias está trazendo para a cidade o Curso de Qualificação para Instrutores de Dança (CQID) oferecido pelo Instituto Brasileiro de Aprimoramento Cultural (IBAC). 

Com início previsto para 28 de março, o curso tem como objetivo orientar e capacitar professores de dança, permitindo uma atuação no mercado de trabalho com qualidade profissional, melhor qualificação e continuidade de desenvolvimento

Coordenadora geral do CQID e membro do Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Denise Acquarone, esteve reunida nesta quinta-feira (12), com o secretário Jesus Chediak e com a delegada do Conselho Brasileiro de Dança do Rio de Janeiro, Flavia Burlini, e ressaltou a importância da qualificação dos profissionais que trabalham com a dança no país.

Criado em 2010 para atender profissionais da área de dança atuantes no mercado de trabalho, o Curso de Qualificação para Instrutores de Dança foi ampliado e reestruturado no ano seguinte devido à grande procura no Rio de Janeiro. Para 2015, a proposta é levar o CQID para outros estados e também para fora do país, na expectativa de oferecer uma nova mentalidade na instrução e prática de dança, possibilitando o acesso a informações já experimentadas e com resultado positivo.

“Esse ano começamos a expandir o curso para outros municípios. Primeiro levamos para Rio das Ostras, na Baixada Litorânea, e agora estamos trazendo para Duque de Caxias, na Baixada Fluminense”, comentou Denise Acquarone.

Voltado para professores de dança em geral que já atuam ou pretendem entrar no mercado de trabalho, o CQID propõe a organização de uma linguagem didática específica aprofundando o conhecimento e a prática de metodologias reconhecidas, utilizadas para o ensino da dança em geral. (Fotos: Ralff Santos)