►ALERJ INVESTIGA DEPUTADA DO PSOL 

O trabalho de investigação da Corregedoria da Assembleia Legislativa do Rio sobre a possível quebra de decoro da deputada Janira Rocha (PSol) vai priorizar denúncias de cotização (nome dado ao repasse de parte dos salários dos funcionários). Foi o que anunciou, nesta quarta-feira (11), o corregedor da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS), após ouvir os ex-assessores que acusam a parlamentar de cotização, crimes eleitorais e de uso indevido de recursos do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Sindisprev-RJ).

“Estamos focando, nesse momento, na cotização, algo que reputo como gravíssimo. A questão eleitoral está sendo considerada, mas não chegamos nessa fase ainda”, disse ele, argumentando que as demais denúncias podem ser alvo de investigação pelo Ministério Público.

De acordo com Comte, os depoimentos dos ex-assessores Marcos Paulo Alves e Cristiano Valladão sobre a prática de cotização no gabinete foram contundentes e vão direcionar a investigação. “Ambos foram muito firmes, seguros”, enfatizou, afirmando que evidências apresentadas descartam a tese de que os repasses eram voluntários, como a parlamentar chegou a dizer. Comte anunciou que ele e o corregedor substituto, deputado Luiz Paulo (PSDB), ouvirão, na próxima semana, o delegado titular da Delegacia Fazendária, que recebeu as denúncias, e outras pessoas que teriam repassado parte dos seus salários. Segundo ele, há cerca de “oito ou dez” funcionários e ex-funcionários nesta condição.

Em seus depoimentos, os ex-assessores reforçaram as denúncias que haviam feito à polícia. Marcos Paulo Alves reafirmou que chegou fazer repasses de R$ 4,1 mil, entregues à chefe de gabinete da parlamentar. Eles também entregaram material que não fazia parte dos documentos e gravações que havia sido remetido à corregedoria pela Polícia Civil – e que foram oferecidos pelos ex-assessores à deputada licenciada e secretária de Estado de Defesa do Consumidor Cidinha Campos (PDT). São cadernos que foram copiados e, segundo Comte, complementam o que a Alerj já havia recebido. Valladão saiu sem falar com a imprensa.

►MANDATOS DE CINCO ANOS 

Depois de aprovar o fim da reeleição para cargos majoritários, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para debater a reforma política aprovou hoje (12) proposta que amplia de quatro para cinco anos, a partir de 2018, a duração dos mandatos de presidente da República, governador, prefeito, vereador e deputados federal e estadual. O colegiado também aprovou que a eleição para todos os cargos será feita em um único dia.

Sem consenso e com quórum baixo, o grupo adiou a decisão sobre duração dos mandatos dos senadores, que hoje é oito anos. Como o colegiado já havia aprovado a coincidência das eleições, cabe agora definir se os senadores terão mandato de cinco anos, como os demais cargos eletivos, ou de dez anos.

“A maioria do grupo de trabalho entendeu que, não havendo mais o direito da reeleição, o mandato de quatro anos ficaria muito curto para presidente, governador, prefeito executar tudo que foi planejado no período eleitoral”, argumentou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

A discussão sobre a possibilidade da criação de uma janela para troca de partidos provocou polêmica no grupo. Autor da proposta, Marcelo Castro sugeriu que os parlamentares tenham um mês, antes do fim do prazo de seis meses para as novas candidaturas, para trocar de legenda sem necessidade de apresentar justa causa.

“Um parlamentar que foi eleito por um partido passaria quatro anos e seis meses obrigado a cumprir as determinações do partido, não poderia sair sob pena de perder o mandato e, quando fosse 53º mês de eleito, ele teria um mês para mudar se quisesse. Ou seja, defendemos o princípio da fidelidade partidária, mas não defendemos a fidelidade partidária eterna porque isso não existe em nenhuma relação humana", ponderou Castro.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi contra a proposta e defendeu que o grupo reforce ainda mais os partidos. Segundo ele, a possibilidade de uma janela abriria margem para corrupção. “A janela seria um balcão [de negócios]”, frisou Maia.

►TUCANA AJUDA MESQUITA, NILÓPOLIS E PINHEIRAL 

A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) acaba de conseguir a liberação de recursos para três municípios: Mesquita e Nilópolis, na Baixada Fluminense, e Pinheiral, no Vale do Paraíba. A liberação de um total de R$ 850 mil ocorreu após audiência da deputada na Casa Civil da Presidência da República. “Estou feliz por estar trabalhando intensamente para conseguir a melhoria de municípios do meu estado, através de emendas e de muita luta”, comentou a parlamentar.  

A parlamentar tucana informou que conseguiu para Mesquita a liberação de R$ 300 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), para atender à infraestrutura para a Educação Básica. Já Nilópolis receberá R$ 400 mil do mesmo órgão, também para a infraestrutura da Educação Básica; e Pinheiral, R$ 150 mil do Fundo Nacional Anti Drogas (Funad), do Ministério da Justiça, destinados à prevenção e combate ao uso de drogas.

►TRIBUNAL MULTA EX PREFEITA 

A ex-prefeita de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, Maria Aparecida Panisset, foi multada em R$ 12.033 (equivalente a 5 mil vezes a Ufir-RJ) por ter autorizado, de forma irregular, subvenção e auxílio da Prefeitura ao Projeto Social Criar, no exercício de 2010, no valor de R$ 159.289,20. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada nesta terça-feira (10/9), conforme voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa. O então presidente do Projeto Social Criar, João Carlos Mota, também foi multado no mesmo processo, no valor de R$ 7.219,80 (3 mil Ufir-RJ).

Entre as irregularidades constatadas na prestação de contas da subvenção e auxílio, destacam-se a falta de comprovação dos critérios utilizados para a escolha da entidade beneficiária; justificativa do valor da subvenção; ausência de comprovação que o valor transferido ao particular tem caráter suplementar aos recursos de origem privada; comprovar se a entidade beneficiária possui estrutura; não comprovação que a subvenção pretendida visava ao incremento de atividades médicas, de assistência social e educacional que justificasse a subvenção e o auxílio, entre outros elencados no corpo do processo. O prazo para o pagamento da multa é de 30 dias a contar da data do recebimento da notificação.

 ►PREÇO ABUSIVO DO DIPLOMA 

A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal quer que o Ministério da Educação se manifeste sobre suposta irregularidade cometida pelo Centro Universitário de Volta Redonda (Unifoa) ao cobrar pela emissão de documentos como a declaração de matrícula, declaração da conclusão de curso, histórico escolar, programa de disciplina, declaração de freqüência, dentre outros. A decisão foi tomada durante Sessão do colegiado de revisão na análise do procedimento administrativo 1.30.010.000019/2013-75.

Oficiada, a UniFoa argumentou que a cobrança é legal, já que os documentos não estão inclusos na mensalidade. Segundo a instituição, a gratuidade da taxa pelos serviços educacionais se restringe à expedição de diploma.

Mas, para o colegiado de revisão da 3ª Câmara, a cobrança é ilegal já que, segundo a Portaria Normativa n° 40, de 2007, do Ministério da Educação, a expedição do diploma e histórico escolar final estão inclusos nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno.

O relator do procedimento e coordenador da 3ª Câmara, Antonio Fonseca, pede que o Ministério da Educação seja oficiado para se manifestar sobre a legalidade das cobranças efetuadas pelo Centro Universitário.

►MAIS MÉDICOS ADIADO 

O início do trabalho dos médicos estrangeiros e dos brasileiros formados no exterior foi adiado para o dia 23. O início estava previsto para o próximo dia 16. Antes de começarem a atender os pacientes, os profissionais terão uma semana de acollhimento nas capitais dos estados onde vão atuar. No período de acolhimento, os médicos vão conhecer hospitais e demais unidades de saúde e a relação dessas instâncias com as unidades básicas onde trabalharão, de acordo com o Ministério da Saúde. Vão conhecer ainda os hábitos de vida e doenças mais comuns de cada região. A partir do dia 22, os profissionais seguem para os municípios a que foram designados.

Os 682 médicos formados no exterior, sendo 400 cubanos, participam desde o dia 26 de agosto de módulo de avaliação e acolhimento do programa, que ocorre simultaneamente em oito capitais. A aprovação nesta etapa, que testa também os conhecimentos linguísticos e de comunicação na prática médica, é condição para que eles recebam o registro profissional provisório e comecem a trabalhar.

No módulo de avaliação e acolhimento, os médicos têm aulas sobre legislação, funcionamento e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) com enfoque especial na atenção básica e aspectos éticos e legais da prática médica, além de língua portuguesa. O curso tem carga horária de 120 horas.

Dos 282 médicos formados no exterior selecionados pelo edital, 116 são brasileiros graduados em outros países, segundo o Ministério da Saúde.

Os médicos com diploma brasileiro ou revalidado no Brasil que foram selecionados pelo Mais Médicos têm até amanhã (12) para começarem a trabalhar.

►PASSAGENS AÉREAS: VALIDADE MAIOR 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) enviou recomendação/determinação  à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que a validade do bilhete de passagem aérea de retorno, adquirido junto ao bilhete de ida, passe a ser de um ano a contar da data de partida da viagem. Atualmente, o artigo 10 da Resolução Anac nº 138/2010 estabelece que a validade do bilhete aéreo de retorno é contada a partir da data da sua emissão.
Para o MPF, a resolução da Anac obriga o consumidor a efetuar a compra dos bilhetes em data próxima à de sua partida, caso seu retorno seja em data pouco anterior a um ano da data da partida, pagando, em tese, um preço muito mais alto do que se comprasse as passagens com maior antecedência. O consumidor é prejudicado também caso a data de retorno de sua viagem extrapole o período de um ano da emissão do bilhete. Nesse caso, ao adquirir as passagens de ida e volta com antecedência, o cliente terá que comprar um bilhete de retorno para a data limite de um ano da emissão e, posteriormente, pagar uma taxa ou multa para modificar a data de regresso. 
Para o procurador da República Márcio Barra Lima, a resolução da Anac, ao atribuir prazo de validade de um ano a partir da data de emissão também para o bilhete de volta, independente da data de partida, representa uma indevida interferência no direito de o consumidor programar a sua viagem, ocasionando prejuízo financeiro.

►DIPLOMATA DE VOLTA AO TRABALHO 

O Itamaraty autorizou o retorno ao trabalho do ex encarregado de Negócios do Brasil na Bolívia, o diplomata Eduardo Saboia, responsável pela retirada do senador boliviano Roger Pinto Molina de La Paz, capital da Bolívia. O diplomata está afastado das atividades desde o final de agosto, quando Pinto Molina chegou ao Brasil.  De acordo com a assessoria de imprensa do Itamaraty, Saboia será chamado para se apresentar ao ministério até 30 de setembro e voltará ao trabalho no dia 1º de outubro. O pedido para que o diplomata retornasse às atividades foi encaminhado pelos advogados dele. “O pleito de retornar às atividades demonstra o seu compromisso com a nação, pois ele está recebendo um salário e sem trabalhar”, disse o advogado Ophir Cavalcante Junior, que defende Saboia.

O advogado acrescentou que não há nada, sob o ponto de vista legal, que sustente o afastamento do diplomata das suas atividades. “Não há nada de irregular na conduta do diplomata que o afaste das suas atividades normais de trabalho. Por isso, foi solicitado o retorno. Ele está em Brasília desde a chegada do senador [boliviano] ao Brasil.”

Paralelamente, a comissão de sindicância que investiga a atuação do diplomata suspendeu a audiência marcada para a manhã desta quinta-feira (12). Na presença de Saboia e advogados, a comissão informou que vai analisar o pedido dele para ter acesso aos documentos. A expectativa é que o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, decida sobre a solicitação de acesso aos documentos. Figueiredo estará em Brasília no dia 16.

A defesa de Saboia quer ter acesso aos e-mails, telegramas e notas trocadas entre a Embaixada do Brasil na Bolívia, o Itamaraty e a Presidência da República. A relação de documentos é extensa e mantida pela comissão em caráter sigiloso.

Ophir também encaminhou solicitação para que Pinto Molina, que ficou 455 dias abrigado na Embaixada do Brasil na Bolívia, seja arrolado como testemunha pela comissão no processo que investiga a atuação de Saboia.

►LIÇÃO DE CASA: DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Fazer das escolas da rede municipal de ensino difusoras de uma Duque de Caxias mais limpa. Este é o objetivo do projeto Duque de Caxias cada vez mais limpa. É a gente quem faz!”, lançado nesta terça- feira (10/9), na escola municipal Hermínia Caldas, no bairro Centenário, pelo prefeito Alexandre Cardoso. O evento contou com a presença da primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, e de todo o secretariado municipal.
Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, a participação dos estudantes, professores e diretores é de grande importância para o sucesso da campanha. “Queremos que todos estejam engajados nesta tarefa. Queremos que os alunos seja os difusores do projeto chamando a atenção dos pais, vizinhos, amigos sobre a importância de não sujar a cidade, deixar o lixo do lado de fora da residência no horário do caminhão que faz a coleta domiciliar. Por isso, estamos propondo que as escolas desenvolvam projetos e ações voltadas para este trabalho ambiental. Também estamos distribuindo em todas as unidades da nossa rede de ensino uma revista pedagógica onde o aluno pode utilizar este material para mostrar aos familiares os cuidados que devem ter”, destaca o prefeito.
A campanha abrangerá não só as escolas da rede municipal, como também outras ações desde a instalação de 700 lixeiras na cidade, instalação de lixeiras nos ônibus, distribuição de sacos de lixo para carros. No caso das escolas, haverá uma premiação para a unidade que promover nos próximos 40 dias o máximo de atividades relativas ao programa. A prefeitura também disponibilizou dois telefones para a retirada de entulho e de limpeza. Para entulhos, é o 0800-022-2515, enquanto da limpeza é o 26763-4540.
“Ter lançado a campanha nesta escola é especial para mim, pois em julho deste ano uma funcionária, Jaqueline José da Conceição, foi ferida durante uma troca de tiros entre criminosos, além de 50% das salas de aula não poderem ser utilizadas por conta da violência. Hoje, a Mangueirinha mudou, todas as salas estão ocupadas e a prefeitura está investindo região. Vamos reformar o posto de saúde, recuperar a creche Abne Marques de Abreu, no início da próxima semana pretendemos iniciar o asfaltamento de várias ruas da região, recuperação dos campos de futebol”, explicou Alexandre Cardoso que anunciou ainda, a implantação do programa de descontaminação da Cidade dos Meninos, em parceria com o governo federal.

“JÁ É!” NO TEATRO ARMANDO MELLO 

O Teatro Armando Mello, inaugurado em 1967 e o primeiro construído em Duque de Caxias apresenta neste sábado (14) o show de humor “Já É!”, com o humorista Alden Sander, da Cia Teatral Amor & Arte da Baixada Fluminense.

Durante o espetáculo, com 60 minutos de duração, o ator interage e diverte o público com os temas namoro, casamento e religião entre outros assuntos da atualidade.  O Teatro Armando Mello, da prefeitura, fica no Shopping Center de Caxias, na Avenida Frei Fidelis, no Centro. A classificação é 16 anos. O espetáculo será gravado em DVD.
Com direção de Cristina Ferreira, o Armando Melo no interior do Shopping Center, acesso pela Rua Frei Fidelis, no centro, a classificação é de 16 anos e os ingressos custam R$ 20,00.