CNJ DECIDE INVESTIGAR AS

VARAS EMPRESARIAIS DO RJ 

A Corregedoria Nacional de Justiça vai realizar, de 30 de setembro a 4 de outubro, correição em varas empresariais da Comarca do Rio de Janeiro, conforme a Portaria n. 83/2013, assinada na última quarta-feira (4/9) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. O objetivo da medida é aprofundar a apuração de denúncias de irregularidades na administração das mais lucrativas massas falidas cujos processos tramitam em varas empresariais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A correição vai complementar as apurações já realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça em sindicância aberta em novembro do ano passado, motivada por denúncias da imprensa sobre irregularidades na administração das massas falidas. Segundo reportagens, magistrados nomeavam parentes e amigos para administrarem as massas falidas mais lucrativas.

Uma das estratégias do esquema, conforme o noticiário, era prolongar os procedimentos de liquidação para aumentar o lucro com contratações superfaturadas, e muitas vezes desnecessárias, de escritórios de advocacia, contadores e vigilantes, por exemplo. Pela Lei de Falências, prestadores de serviços de massas falidas têm preferência para receber pagamento antes mesmo dos credores. Outra denúncia refere-se ao destino dos imóveis de empresas falimentares levadas a leilão, com o suposto favorecimento a magistrados, parentes e amigos no arremate de apartamentos e salas comerciais por valores abaixo dos praticados no mercado.

A correição nas varas empresariais, segundo a portaria do corregedor nacional, também é motivada pela tramitação, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Pedido de Providências 0006951-20.2012.2.00.0000, que solicita a verificação da eficácia da Central de Liquidantes criada pelo Ato Executivo n. 998/2010, da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro. O Pedido de Providências é relatado pelo ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça.

Os trabalhos de correição, conforme a portaria, terão a participação do conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ; do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Júlio César Machado Ferreira de Melo; de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). O conselheiro Gilberto Martins esteve à frente da sindicância aberta pela Corregedoria Nacional de Justiça após a divulgação das primeiras denúncias sobre o caso. (Agência CNJ de Notícias)