INTO E MPF ASSINAM TAC PARA

REDUZIR FILA PARA CIRURGIAS 

A partir de proposta do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a direção geral do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) assinou acordo judicial em que se compromete a apresentar, até 31 de março de 2015, um plano de ação para realização de cirurgias dos pacientes que aguardam na fila de espera. O Into deverá fixar metas de produtividade para cada um de seus Centros de Atenção Especializada, com o objetivo de diminuir o tempo de espera nas filas, e indicar os recursos humanos previstos para cumprimento do plano.

Em 2010, a Divisão de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou que cerca de 21 mil pacientes encaminhados ao Into com indicação de tratamento cirúrgico de média e alta complexidade aguardavam na fila de espera, com tempo variando de 5 dias a 8 anos. De acordo com o Denasus, em 2012 o Into possuía apenas cerca de 60 ortopedistas, divididos em 12 Centros de Especialidade, número absolutamente insuficiente para o atendimento das demandas por cirurgias recebidas pelo Instituto.

Segundo o acordo judicial homologado pela 3ª Vara Federal, a partir de ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), o Into deverá realizar, até março de 2015, a reavaliação de suas filas e sub-filas cirúrgicas e a revisão dos respectivos quadros clínicos. A retirada de pacientes da fila de espera em decorrência de óbito ou de realização do procedimento em outra unidade de saúde somente será possível mediante a comprovação documental da respectiva causa. Em caso de ausência dessa documentação, o paciente será mantido como “inativo” na mesma posição na lista de espera.

O Into deverá ainda incluir os dados atualizados dos pacientes em seu sistema informatizado e garantir a transparência das informações relativas à posição do paciente na lista de espera, às cirurgias realizadas em cada especialidade e o andamento da lista.

"O acordo judicial consolida o trabalho desenvolvido desde 2011 pelo MPF, em parceria com o Denasus e a direção do Into, para o recadastramento dos pacientes nas filas de espera do Instituto e acompanhamento dos mutirões cirúrgicos realizados. O acordo é um importante passo para a organização do atendimento de ortopedia dos pacientes do SUS no Rio de Janeiro”, disse a procuradora da República Aline Caixeta.

A direção do Into deve apresentar à Justiça Federal e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), a partir de março de 2015, relatórios parciais trimestrais sobre o cumprimento das metas do plano de ação para realização das cirurgias. Em caso de descumprimento de acordo, a DPU – autora da ação civil pública contra o Into – poderá pedir a execução judicial de multa mensal de R$ 5 mil. (Proc. nº 00108055220144025101)

►CÂMARA VAI ECONOMIZAR R$ 10 MILHÕES

A Mesa Diretora da Câmara acatou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para cortar os vencimentos dos servidores que ultrapassem o teto salarial dos ministros do STF, que é de R$ 29,4 mil por mês. Com isso, a Casa vai fazer uma economia de cerca de R$ 10 milhões com o corte no pagamento dos chamados supersalários no mês de dezembro. São cerca de R$ 7 milhões referentes aos salários de dezembro e mais R$ 3 milhões da segunda parcela do décimo terceiro.

Atualmente, recebem mais que o teto de ministro do STF cerca de 700 servidores que estão na ativa e 800 aposentados. Esses servidores recebiam desde março deste ano vencimentos acima do teto. Isso por causa de questionamentos sobre decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que tinha determinado o corte dos vencimentos excedentes ao teto. “O STF já tomou a decisão, mas falta a publicação [do acórdão], e diante da decisão e de liminar, resolvemos já a partir de novembro, manter o teto cortando os salários acima do estabelecido”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O presidente da Câmara informou que nos próximos dias conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com representantes do Poder Executivo para a elaboração de projeto reajustando os vencimentos de deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e de ministros de Estado para o próximo ano. Segundo ele, esse reajuste deverá ter como base a inflação dos últimos quatro anos, já que o último reajuste vigora desde 2011.
“Toda legislatura tem o dever pelo Regimento Interno [do Congresso] de estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares para a próxima legislatura, para que eles [parlamentares] não legislem em causa própria. Isso é feito em consonância com o Executivo e o Legislativo. Vamos fazer isso nos próximos dias”, disse Henrique Alves. Segundo ele, seria a correção da inflação normal dos últimos quatro anos e o reajuste para os próximos quatro anos. “O reajuste vale para parlamentares, presidente da República, vice-presidente, ministros, deputados e senadores”, disse.

►IRMÃOS DE MINISTRO NA CADEIA

Os irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller, se entregaram à Polícia Federal na noite desta quinta-feira (27) e foram levados para o Centro de Custódia de Cuiabá, na capital do Mato Grosso. Milton e Odair Geller são suspeitos de integrar uma quadrilha que fraudava lotes da União destinados à reforma agrária no estado

Os dois tiveram a prisão decretada nesta quinta (26) pela Justiça, durante a deflagração da Operação Terra Prometida, mas a PF não conseguiu prendê-los. Os dois passaram a noite na prisão. Em Diamantino, a 209 km da capital, outras 50 pessoas tiveram a prisão preventiva decretada, inclusive. No município de Itanhangá, a PF prendeu, entre outros suspeitos, o vice-prefeito, Rui Schenkel, e dois vereadores.

Há ainda suspeitas sobre o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde (MT), apontado como o "braço político e financeiro" do esquema, que suspeita-se, envolvia 80 empresários do agronegócio e pode ter causado prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Leia abaixo reportagem do portal Midianews, de Mato Grosso.

Franz seria "braço político e financeiro" de esquema, diz a PF

►DINHEIRO SOME DO BANCO CENTRAL

A Polícia Federal (PF) investiga uma ex-servidora do Banco Central e um ex-funcionário de uma empresa terceirizada por desvio de cédulas que seriam destruídas em outubro de 2013. Ontem (27), a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa da ex-servidora. Computador e documentos foram apreendidos.

O possível desvio foi constatado pelo próprio BC em seus trabalhos de conferência no Departamento do Meio Circulante no Rio de Janeiro. A ação foi flagrada por câmeras de segurança instaladas no departamento, e as informações foram enviadas pelo órgão ao Ministério Público Federal.

Comunicada, a Polícia Federal entrou no caso e confirmou que houve desvios em pelo menos seis momentos distintos. As cédulas eram nos valores de R$ 10 e R$ 50. O montante total não foi divulgado.

Os envolvidos foram indiciados pelo Artigo 290 do Código Penal, por suprimir notas recolhidas para colocá-las de volta em circulação. A pena para o crime varia de dois a oito anos, além de multa. Como os dois eram funcionários da repartição que recolhe o dinheiro, a punição máxima aumenta para 12 anos.

Os suspeitos serão ouvidos nos próximos dias para o encerramento do inquérito. Ambos devem responder ao processo em liberdade, quando a denúncia for encaminhada para a Justiça Federal.

►MAIS 15 MINUTOS PARA ELAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (27) validar o Artigo 384 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), que obriga as empresas a conceder 15 minutos de descanso para mulheres antes do cumprimento de hora extras.

A regra foi questionada no Supremo por uma empresa de Santa Catarina, que alegou ofensa ao princípio da isonomia. De acordo com a empresa, como a medida não pode ser aplicada aos homens, a norma estimula a diferenciação em razão do sexo.  Por 5 votos a 2, a maioria dos ministros seguiu posição relator, ministro Dias Toffoli. 

No entendimento do ministro, não há tratamento arbitrário. Segundo Toffoli, há necessidade de dar tratamento diferenciado às mulheres para garantir proteção.

“O trabalho contínuo impõe à mulher o necessário período de descanso, a fim de que ela possa se recuperar e se manter apta a prosseguir com suas atividades laborais em regulares condições de segurança, ficando protegida, inclusive, contra eventuais riscos de acidentes e de doenças profissionais. Além disso, o período de descanso contribui para a melhoria do meio ambiente de trabalho”, disse o ministro.

►PIBINHO DE CARA NOVA

O ano de referência usado para calcular a variação do Produto Interno Bruto (PIB) será alterado e novas fontes de dados serão consideradas já na medição do indicador do quatro trimestre deste ano. A informação foi divulgada nesta sexta (28) pelo coordenador de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Roberto Olinto.

Portanto, o PIB anunciado nesta sexta-feira, com crescimento de módicos 0,1%, foi o último a usar como base o ano 2000. As próximas divulgações já passarão a se basear em 2010. Segundo Olinto, as taxas de crescimento anuais do PIB serão todas revistas de acordo com a nova base. A divulgação dos valores atualizados será feita, provavelmente, em março de 2015. Posteriormente, ainda em março, será divulgado o PIB do quarto trimestre deste ano.

Olinto diz que, apesar da mudança da base de referência, não haverá mudança na metodologia de cálculo do PIB, que é um indicador que busca retratar a economia nacional e calcular a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. “O que houve foi a introdução de novas fontes de dados e recomendações internacionais, que estão sendo incorporadas em vários países do mundo”, disse Olinto.

►FAZENDA COMEMORA ALTA DO PIB

O Ministério da Fazenda avalia que o aumento de 0,1% do PIB no terceiro trimestre na comparação com o trimestre anterior mostra que a economia entrou em processo de retomada do crescimento econômico, embora em ritmo ainda modesto. O ministério destacou também, por meio de nota, a expansão de 1,7% da indústria e de 1,3% dos investimentos.

“Os indicadores antecedentes e coincidentes sinalizam a continuidade dessa trajetória de melhora no quarto trimestre. A retomada do investimento é fundamental para que o crescimento econômico se acelere e tenha sustentação ao longo do tempo”, informa a nota.

Outro destaque, informou o ministério, é que a queda de 1,9% na agricultura no terceiro trimestre foi provocada basicamente pela seca prolongada, que afetou importantes culturas, como a de cana-de-açúcar e a de café.

Na avaliação do ministério, é importante mencionar que a demanda interna mostrou enfraquecimento no terceiro trimestre, situação expressa na queda de 0,3% do consumo das famílias, que reflete a escassez de crédito em um ambiente de restrição monetária para combater a inflação. “É importante destacar que o crédito começa a dar sinais de melhora, mas ainda está aquém do necessário para levar a taxa de crescimento do consumo das famílias para uma situação de normalidade.”

O ministério destaca ainda que a economia brasileira apresenta fundamentos macroeconômicos sólidos e tem todas as condições para apresentar, no quarto trimestre e em 2015, crescimento mais intenso, garantindo e ampliando as conquistas sociais, em especial da população trabalhadora e de menor renda.                             

►MERCADO APÓIA NOVA EQUIPE ECONÔMICA

O presidente da CNI, Robson Andrade, disse que a indústria deseja aprofundar o diálogo entre as partes e ajudar o Brasil a vencer os desafios do segundo mandato. Andrade, que se reuniu nessa quarta-feira (26) com Dilma, desejou também êxito no trabalho dos novos ministros. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos ambém  elogiou a escolha divulgada oficialmente nesta quinta-feira (27).

O anúncio também foi recebido com otimismo pela Anbima. Por meio de nota, a presidenta Denise Pavarina coloca a entidade à disposição de Dilma para “contribuir na construção de uma agenda ambiciosa para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro”. Os membros da associação prometeram manter o diálogo “frequente e franco” na interlocução com os representantes do setor público, diz a nota. “Sempre com o objetivo de desenhar medidas que fomentem o desenvolvimento de canais privados de financiamento de longo prazo”.

Foi com “satisfação” que duas entidades industriais de São Paulo receberam a notícia. Também por meio de nota, a Fiesp e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo esperam que Levy, Barbosa e Tombini “conduzam a economia com responsabilidade, visão de futuro e estímulo aos que querem produzir”, e prometem continuar “parceiras na luta pela geração do emprego e pela redução da burocracia, dos impostos e dos entraves à produtividade da indústria”.

►OS MILITONTOS TÊM RAZÃO?

A mais nova corrente a agitar o PT – a dos militontos – ganhou um inesperado aliado: o economista Eduardo Giannetti da Fonseca, assessor da candidata Marina Silva. Em artigo publicado nesta sexta-feira (25)

"É inteiramente compreensível que os intelectuais petistas e os líderes de movimentos sociais, feitos de palhaços na campanha, estejam furiosos com a traição e denunciem em manifesto a 'regressão' em curso e a capitulação de Dilma 2 às 'forças do rentismo e do atraso'"

Para Giannetti, “salta aos olhos a discrepância entre o teor da campanha -- baseada na negação da necessidade de qualquer ajuste na economia e na mentira calculada sobre as intenções alegadamente conservadoras e excludentes de Aécio e Marina – e o perfil dos ministros indicados pela presidente: não só Levy, mas a ruralista Kátia Abreu, na Agricultura, e o ex-chefe da CNI Armando Monteiro no Desenvolvimento', afirma.

"É inteiramente compreensível que os intelectuais petistas e os líderes de movimentos sociais (bases da corrente dos militontos), feitos de palhaços na campanha, estejam furiosos com a traição e denunciem em manifesto a "regressão" em curso e a capitulação de Dilma 2 às "forças do rentismo e do atraso". A máscara caiu."

Giannetti, no entanto, questiona a autonomia que Levy terá no governo. "A esfinge desafia a argúcia dos analistas: até que ponto ele desfrutará de autonomia para pôr em prática suas ideias? Mudou o governo ou mudará ele? E se um não mudou nem mudará o outro, quantos meses dura o engodo?"

►NOSSA BANDEIRA ABANDONADA

No último dia 20, Duque de Caxias comemorou com feriado o “Dia de Zumbi”, em referência ao líder do mais importante quilombo surgido no País para abrigar os negros fugidos das fazendas. Depois de uma luta de muito anos, foi erguido no calçadão da Av. Nilo Peçanha um monumento em homenagem ao corajoso fundador do Quilombo de Palmares, atual estado de Alagoas.

Este ano, as festividades oficiais esqueceram Zumbi, preferindo organizar desfiles de modas de raiz africana na Praça do Pacificador, bem distante o velho guerrilheiro. Por isso, alguém do Povo teve a idéia de hastear uma bandeira sobre o monumento a Zumbi, o que provocou a natural reação de um conhecido e prestigiado professor de História, pelo descuido com o nosso símbolo maior, a começar pela faltas de uma guarda de honra e da indispensável iluminação especial, pois a legislação federal a respeito exige que a bandeira seja arriada ao anoitecer, só podendo continuar hasteada se devidamente iluminada. Além do mais, faltou a indispensável companhia das bandeiras do Estado do Rio e de Duque de Caxias.

Na nota enviada ao blog, com a foto da bandeira, sozinha e abandonada, o professor esqueceu de lembrar que, por decisão do ex-governador Sérgio Cabral, a bandeira do Município foi retirada das entradas das UPAS 24 Horas, construídas pelo Estado em terrenos cedidos pela prefeitura. A “cassação” da bandeira do município foi decidida como forma de represália logo depois da derrota do então prefeito Washington Reis (PMDB), em 2008, quando disputou e perdeu a reeleição.

►DEFESA CIVIL MOBILIZA 45 ESCOLAS DE CAXIAS

Alunos de 45 escolas das redes municipal e estadual de Duque de Caxias participaram nesta sexta-feira (28/11), de exercício de desocupação de escolas. A atividade organizada pela secretaria de Defesa Civil e Políticas de Segurança do município, marca a comemoração do Dia Estadual de Prevenção de Desastres, no dia 29 de novembro.

Uma das escolas da rede municipal de ensino que participou do exercício foi o Ciep 120- Monteiro Lobato, no bairro São Judas Tadeu, onde 365 alunos do turno da manhã, junto com professores, funcionários e a direção saíram em busca de um local seguro e distante do “acidente”.  Toda a atividade foi acompanhada pelos secretários Marcello Silva Costa (Defesa Civil e Políticas de Segurança) e Luís Fernando Couto (Governo), representando o prefeito Alexandre Cardoso, além da subsecretária de Educação, Daniela Pereira.  

Segundo o secretário de Defesa Civil, a desocupação teve um tempo muito bom, cerca de quatro minutos. “Foi um ótimo tempo e demonstra que o trabalho feito na escola atingiu o objetivo, o de preparar os alunos em caso de emergência. Esse ensinamento será levado para a vida inteira e, certamente irão transmitir aos pais, amigos e vizinhos”, explica o secretário Marcello Silva Costa.

“Este processo prioriza a vida dos alunos, é um ensinamento que será utilizado para o resto de suas vidas. Tenho certeza que o exercício servirá para tornar os alunos mais atentos e centrados”, comentou.

A subsecretária de Educação, Daniela Pereira, garantiu que em 2015 todas as escolas da rede municipal irão participar do programa da Defesa Civil. “Foi emocionante assistir ao exercício e o envolvimento dos alunos, professores e da direção nesta atividade. Isto prova o acerto do programa em preparar os estudantes para possíveis acidentes. Já definimos com o secretário de Defesa Civil que próximo ano todas as 176 unidades estarão participando do exercício em 2015”, revela.

►MÉDICOS REPUDIAM RACISMO NO SUS

Depois de justificar a importação de médicos cubanos com o pretexto de que os médicos brasileiros não queriam trabalhar nas cidades da periferia, o Ministério da Saúde lança uma campanha contra o “racismo no SUS”, insinuando que o alto índice de mortes de mulheres e crianças negras na rede pública seriam decorrentes do atendimento discriminatório por parte dos profissionais de saúde, inclusive com a redução da dose necessária de anestésico, o que aumentaria o sofrimento pacientes negros.

Reagindo à grosseira e intempestiva  acusação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quinta (27) nota de repúdio à campanha contra o racismo no Sistema Único de Saúde (SUS), lançada pelo governo esta semana. A classe médica disse que a campanha tem tom racista e “desconsidera problemas estruturais que afetam toda a população”.

Para o secretário do CFM, Sidnei Ferreira, o problema do SUS está longe de ser o racismo. “Com essa campanha, o Ministério da Saúde insinua que o médico e os outros profissionais diferenciam [os pacientes] pela raça, fazem um apartheid, diferenciando o negro do branco. Morrem negros, brancos, morenos e amarelos porque o governo não cuida da saúde pública”, declarou.

Segundo o conselho, os quase 400 mil médicos brasileiros são contrários a qualquer tipo de preconceito na assistência a pacientes e há um dispositivo no Código de Ética Médica estabelecendo que os profissionais zelem para que ninguém seja discriminado por razões vinculadas à herança genética.

Na nota, o CFM diz estar preocupado com as condições de trabalho e atendimento oferecidos pelo SUS.” São essas as causas do mau atendimento para a população no SUS, não importando questões de gênero, classe social ou etnia.”

O Ministério da Saúde divulgou nota à noite comentando as declarações do CFM. No texto, o ministério reafirma que o SUS "não tolera o racismo ou qualquer atitude discriminatória" e que a campanha "reconhece que o racismo no Brasil está expresso em suas mais diversas formas e áreas".

"Além da dimensão histórica, que mostra que as condições socioeconômicas da população negra se refletem em índices como morte materna, infantil e violência, bem como na dificuldade de acesso a serviços de saúde, há o racismo institucional. Nesse caso, dados revelam que os negros são atendidos em consultas com tempo reduzido, o uso de anestesia é menor nos partos e, em alguns casos, a abordagem aos pacientes não é ética ou respeitosa. Assim como acontece de pessoas que chegam aos serviços de saúde e não querem ser atendidas por profissionais negros. Ou seja, dentro das mesmas condições, há atendimento diferenciado entre brancos e negros", informou a nota.

Segundo o ministério, a campanha atende a uma demanda do movimento negro. "Centenas de comentários preconceituosos postados nas redes sociais da pasta em resposta à ação reforçam que é necessário enfrentar esse tema."