MPF DENUNCIA PAGAMENTO

DE PROPINAS NO INMETRO 

Uma nova denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), dentro da Operação Pecado Capital, revela o pagamento de propina a integrantes da cúpula do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), durante a gestão de Rychardson de Macedo à frente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), entre 2007 e 2010.

De acordo com as investigações, dois integrantes da direção do Inmetro recebiam benefícios e, em troca, permitiam a continuidade do esquema montado no Rio Grande do Norte com participação do deputado Gilson Moura e dos advogados Lauro Maia e Fernando Caldas Filho.

Foram denunciados o diretor administrativo-financeiro do Inmetro, Antônio Carlos Godinho Fonseca, e o auditor chefe do instituto, José Autran Teles Macieira (afastado do cargo preventivamente, por conta de procedimento disciplinar da Controladoria Geral da União).

De acordo com a denúncia, as propinas foram pagas por Rychardson de Macedo (que também é réu) para viabilizar o recebimento de maior quantidade de recursos federais, por meio de convênio, e evitar consequências desfavoráveis decorrentes das auditorias.

Além da denúncia, o MPF apresentou uma ação de improbidade relativa às mesmas irregularidades. Ambas são assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles e apontam a prática de corrupção passiva, ativa e enriquecimento ilícito.

De acordo com os convênios assinados pelo Ipem/RN com o Inmetro, o instituto nacional deveria transferir ao estadual 85% da receita arrecadada no Rio Grande do Norte com multas e outras taxas pagas por infratores. No entanto, em razão do acordo entre Rychardson de Macedo e Antônio Carlos Godinho, o Inmetro acabou transferindo um percentual bem maior.

Auditorias apontam que, em 2007, foi repassado ao Ipem/RN mais de 100% do valor arrecadado, enquanto em 2008 repassou-se 97%. Em 2010, durante os meses da gestão de Rychardson de Macedo, voltou a ser extrapolado o limite, ultrapassando os 100%. 

Diversas irregularidades cometidas no âmbito do Ipem/RN foram constatadas pelas auditorias do Inmetro, contudo a autarquia federal nunca tomou nenhuma providência efetiva em relação ao “quadro caótico e descontrolado da autarquia estadual”. Antônio Carlos Godinho não acatou recomendações para efetuar uma intervenção no Ipem/RN, nem mesmo de promover uma tomada de contas especial, para apurar responsabilidades. 

“Não se tem notícia nem sequer da exigência por parte do Inmetro de que o Ipem/RN prestasse contas da aplicação dos recursos recebidos”, ressalta a denúncia do MPF. Rychardson de Macedo contava com o apoio de Antônio Godinho para impedir a instauração de tomadas de contas especiais: “Quando às vezes a auditoria detectava, aí ele entrava em contato com Autran: 'Autran, vamos segurar aí'. Porque ele não sabia que eu dava dinheiro a Autran também.”  (Com a Assessoria de Comunicação Social/MPF/RN)