DILMA UTILIZA OS CORREIOS
PARA ENVIAR PROPAGANDA
A coligação Muda Brasil vai entrar com duas ações contra
a candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, por improbidade administrativa e
abuso do poder político por ter utilizado serviços da estatal Correios e
Telégrafos para distribuir cerca de 5 milhões de panfletos de propaganda da
petista.
Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo mostrou, a
estatal abriu uma exceção para a campanha de Dilma para permitir aos carteiros
divulgarem 4,8 milhões de santinhos de Dilma em São Paulo. Essa
excepcionalidade foi permitida através de um comunicado interno divulgado em 3
de setembro.
"Está autorizada, em caráter excepcional, na AGF
(agência franqueada) Santa Cruz, a postagem de 4.812.787 folders da candidata
às eleições 2014 Dilma Vana Rousseff", diz o documento "Correios
Informa" do dia 3 de setembro, de acordo com o jornal.
A primeira será uma representação por improbidade
administrativa por ato ilícito e será apresentada na Procuradoria Geral da
República do Distrito Federal, já que Dilma usou o poder público para agir
contra os próprios regulamentos da estatal e beneficiar sua própria campanha, o
que fere os princípios moralidade e impessoalidade.
A Coligação também acionará o Tribunal Superior Eleitoral
com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O argumento é que houve
abuso de poder político, já que a estatal abriu uma exceção para a presidente
da República e acabou privilegiando a petista em detrimento dos adversários, o
que, no limite, tem poder de influenciar o resultado da eleição.
Outro argumento a ser apresentado ao TSE é que o ato
ilegal praticado pela campanha da petista feriu a Lei da Ficha Limpa, já que a
legislação prevê punição com cassação do diploma para casos em que é comprovada
a gravidade de um ato irregular durante a eleição. Isso significa que Dilma
colocou em risco a própria reeleição ao usar a estatal em benefício próprio.
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