MPF QUESTIONA ACORDO SP-RJ

SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL 

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, promove ação civil pública contra acordo entre São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e a União, que levou à diminuição da distribuição de água no norte fluminense. 

A medida foi adotada após o município de São João da Barra, na mesma região, já estar sofrendo com falta de água. O MPF alerta para possível agravamento do problema, e pede para que seja decretado estado de calamidade pública na região, que é banhada pelo Rio Paraíba do Sul.

Resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou a redução temporária do volume mínimo afluente à Barragem de Santa Cecília, no Paraíba do Sul, justificando que a medida é para uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e de animais. Para o MPF, ao possibilitar que São Paulo reduza a vazão do Rio Jaguari, o estado do Rio passa a sofrer escassez de água. O procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, mostrou preocupação com a possibilidade de outros municípios enfrentarem o problema.

Ele pede que a resolução da ANA seja anulada, porque decorre de acordo feito entre os três estados, mas "não foi uma reunião aberta, transparente para a população saber do que se trata. Eu acho que em um primeiro momento, temos que tentar invalidar essa resolução para que a gente retome a discussão do problema. O que não pode é os governos envolvidos se aproveitarem da situação para tentar fazer a transposição de maneira forçada”, disse ele.

O Ministério Público também quer que a ANA tome medidas necessárias para assegurar o uso prioritário das águas do rio Paraíba do Sul, evitando o agravamento no desabastecimento e deverão ser divulgadas para a sociedade. O MPF pede à União e ao Ministério do Meio Ambiente a decretação do estado de calamidade hídrica nas regiões banhadas pela bacia do Paraíba do Sul pelos próximos dois anos. O procurador pediu ainda que as duas partes elaborem um plano de educação ambiental e de um novo plano de recursos hídricos.

“Se eles diminuem a vazão do Rio Jaguari, que por sua vez é uma afluente do Paraíba do Sul, que alimenta o Rio de Janeiro, não há como fazer uma diminuição de vazão do Jaguari, que faz parte do sistema, sem afetar o Rio. Não existe como. O governo falou em transposição em primeiro momento. Nós do MPF discordamos. Se ela tiver que ser feita, deveria ser depois de muita discussão e de testadas outras alternativas para a crise em São Paulo”, disse o procurador.