MPF QUESTIONA ACORDO SP-RJ
SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL
O
Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte do estado
do Rio de Janeiro, promove ação civil pública contra acordo entre São Paulo,
Minas Gerais, Rio de Janeiro e a União, que levou à diminuição da distribuição
de água no norte fluminense.
A medida foi adotada após o município de São João
da Barra, na mesma região, já estar sofrendo com falta de água. O MPF alerta
para possível agravamento do problema, e pede para que seja decretado estado de
calamidade pública na região, que é banhada pelo Rio Paraíba do Sul.
Resolução
da Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou a redução temporária do volume
mínimo afluente à Barragem de Santa Cecília, no Paraíba do Sul, justificando
que a medida é para uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano
e de animais. Para o MPF, ao possibilitar que São Paulo reduza a vazão do Rio
Jaguari, o estado do Rio passa a sofrer escassez de água. O procurador da
República, Eduardo Santos de Oliveira, mostrou preocupação com a possibilidade
de outros municípios enfrentarem o problema.
Ele
pede que a resolução da ANA seja anulada, porque decorre de acordo feito entre
os três estados, mas "não foi uma reunião aberta, transparente para a
população saber do que se trata. Eu acho que em um primeiro momento, temos que
tentar invalidar essa resolução para que a gente retome a discussão do
problema. O que não pode é os governos envolvidos se aproveitarem da situação
para tentar fazer a transposição de maneira forçada”, disse ele.
O
Ministério Público também quer que a ANA tome medidas necessárias para
assegurar o uso prioritário das águas do rio Paraíba do Sul, evitando o
agravamento no desabastecimento e deverão ser divulgadas para a sociedade. O
MPF pede à União e ao Ministério do Meio Ambiente a decretação do estado de
calamidade hídrica nas regiões banhadas pela bacia do Paraíba do Sul pelos
próximos dois anos. O procurador pediu ainda que as duas partes elaborem um
plano de educação ambiental e de um novo plano de recursos hídricos.
“Se eles
diminuem a vazão do Rio Jaguari, que por sua vez é uma afluente do Paraíba do
Sul, que alimenta o Rio de Janeiro, não há como fazer uma diminuição de vazão
do Jaguari, que faz parte do sistema, sem afetar o Rio. Não existe como. O
governo falou em transposição em primeiro momento. Nós do MPF discordamos. Se
ela tiver que ser feita, deveria ser depois de muita discussão e de testadas
outras alternativas para a crise em São Paulo”, disse o procurador.
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