APENAS UMA EM CADA 10 DAS OBRAS

DO PAC-SAÚDE FORAM CONCLUÍDAS 

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA) são as bases das obras previstas pelo PAC 2 para a saúde. A previsão era de que 15.590 unidades fossem construídas por meio da segunda etapa do programa. Porém, apenas 13,3% dos empreendimentos ficaram prontos. Ou seja, praticamente uma em cada 10 obras foram efetivamente concluídas. Os dados foram levantados pelo portal Contas Abertas no último Balanço do PAC 2 e englobam o que foi realizado entre janeiro de 2011 e abril de 2014. A segunda etapa do programa vai ser finalizada em dezembro deste ano.

Do total, 6.518 obras estão no papel, isto é, que a obra contratada está em fase de preparação para iniciar a licitação, ou pode até estar com a licitação concluída, mas sem ordem de serviço. Outras 6.992 estão em obras, isto é, com ordem de início autorizada ou obra já iniciada.

A maior parcela das obras é para construção de UBS: 15.095, das quais 2.057 estão concluídas. Outras 4.284 estão em ação preparatória, 1.940 em licitação e 6.814 em obras. Os investimentos autorizados para essas obras são de R$ 3,8 bilhões e contemplam 4.225 municípios brasileiros.

As unidades são locais onde a população pode receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.

As UBS representam quase 50% do total de obras previstas no eixo “Comunidade Cidadã”, que também realiza investimentos em outras áreas sociais, como educação, esporte, cultura, e lazer. De acordo com o governo federal, a intenção é garantir mais qualidade e vida à população dos centros urbanos.

O PAC 2 também previa a entrega de 495 UPAS. No entanto, até abril, somente 23 unidades desse tipo foram concluídas. A maioria das obras ainda está no papel: 176 em ação preparatória e 118 em licitação de obras. Outras 178 unidades já estão em obras ou com o serviço autorizado.

De acordo o último balanço, R$ 1 bilhão era a previsão de investimentos nos quatro anos de duração do programa. “Foram contratadas 495 unidades, que terão capacidade mensal de até 3,1 milhões de atendimentos”.

A UPA funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e pode resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infartos e derrames. “Com isso ajudam a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais”, afirma o site do PAC 2. A publicação também ressalta que a UPA inova ao oferecer estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação.

As UPAS fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, que estrutura e organiza a rede de urgência e emergência no país.

De acordo com o Ministério da Saúde, diferentemente de outras obras do PAC, onde a execução é realizada diretamente pelo governo federal, a construção de UPA e UBS são executadas por meio dos Estados e principalmente dos municípios. “Para auxiliar os gestores locais nesse processo, o Ministério da Saúde tem adotado, desde 2013, uma série de ações a fim de aprimorar a execução das obras como a oferta de projetos arquitetônicos padrões para UPA e UBS, além do estabelecimento de prazo de 60 dias para atualização dos sistemas de monitoramento e o impedimento da habilitação de novas propostas feitas por municípios com situação de irregularidade nas propostas em andamento”, explica a Pasta. 

►O FRACASSO NAS OBRAS DAS UPAS

Para a especialista e doutora em saúde pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia, os atrasos são evidência dos imensos equívocos e dificuldades do planejamento das atividades e ações previstas para concretizar políticas públicas no Brasil. “Os problemas começam com a definição de prioridades e se estendem para a transposição de metas para o orçamento e sua execução”, afirma.

De acordo com Lígia, os obstáculos estruturantes são razoavelmente conhecidos. “São poucas ou apenas uma empresa que se apresentam nas chamadas públicas. Depois, as mesmas alegam que os recursos aprovados são insuficientes e/ou os contratos são aditivados ou as obras param”, explica.

Nos quatro primeiros meses de 2014, houve aumento de 46,2% na quantidade de UPA e UBS concluídas. Até dezembro de 2013, 1.418 empreendimentos desses tipos estavam prontos, número que passou para 2.080 no final de abril. No entanto, o número total de unidades previstas diminuiu nesse período: passou de 16.115 no final de 2013 para 15.590 em abril deste ano.

►JUSTIÇA LIBERA CRM DE CENSURA PRÉVIA

Seguindo parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) rejeitou recurso do ex-secretário de Saúde do Município do Rio de Janeiro, Hans Dohmann, para que o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) retirasse de circulação notícias sobre sindicâncias ou procedimentos ético-profissionais instaurados contra ele.

O parecer da PRR2, assinado pelo procurador regional da República Luis Cláudio Leivas, sustentou que as notícias veiculadas pelo Cremerj que informam a existência de procedimentos envolvendo o ex-secretário de Saúde são de interesse social e não ofendem direitos individuais. “Com efeito, não se verifica nenhuma abusividade ou inverdade no fato de divulgar a existência de sindicância e procedimentos éticos em face do Agravante, tampouco se nota qualquer alusão à vida privada dele, ao ponto de configurar ofensa a sua honra ou outro direito de personalidade”, sustenta Leivas. O fato de o autor do agravo de instrumento ser figura pública tornaria mais relevante a divulgação dos fatos, pois constituiria “direito da sociedade em ter acesso e conhecimento sobre essas informações”.
Na decisão, a 5ª Turma Especializada do TRF2 negou por unanimidade os pedidos de Dohmann para retirar da página do Cremerj as notícias sobre ele; recolher o jornal do Conselho referente a novembro de 2012; e deixar de divulgar na internet matérias que revelem a existência de sindicâncias ou procedimento ético-profissional que o envolva. A 5ª Turma baseou sua decisão no direito à liberdade de expressão e de acesso à informação e concordou com a tese da PRR2 de que, por ser figura pública, a divulgação de informações sobre Dohmann é direito da sociedade.

►DILMA CONFUNDE ESTADO E GOVERNO
O candidato da Coligação Muda Brasil à Presidência da República, Aécio Neves, criticou, nesta segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, a forma como a presidente Dilma Rousseff trata as investigações promovidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal sobre os desvios de recursos e irregularidades envolvendo a Petrobras. Aécio afirmou que a petista tem dificuldades em distinguir o que é Estado e o que é governo.

"Demonstrei a minha perplexidade quando vi ontem [21] a presidente da R

Aécio em Niteroi

epública dar a impressão de que a Polícia Federal ou o Ministério Público investigam as denúncias de corrupção porque seu governo quer que investigue. O Ministério Público investiga porque a Constituição que nós aprovamos determina que essa é sua função. A Polícia Federal investiga porque cumpre com sua atribuição. A presidente tem uma dificuldade muito grande de compreender aquilo que é Estado e aquilo que é ação do seu governo", ressaltou o candidato.

Aécio destacou que espera que as investigações sejam aprofundadas. Mais uma vez, ele apelou sobre a necessidade de punir os responsáveis pelas irregularidades.  Segundo o candidato, os responsáveis devem ser "punidos exemplarmente".

►NOVO CAIXA DOIS DO PT?

Líderes do PPS, do PSDB e do DEM na Câmara protocolaram nesta terça-feira (23) representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo ao órgão a abertura de inquéritos para que seja apurado suposto esquema de desvio de recursos de programas sociais para campanhas eleitorais do PT. Políticos do partido – por exemplo, o senador Walter Pinheiro e o candidato a governador da Bahia Rui Costa – foram apontados como beneficiários do suposto esquema.

No pedido apresentado à PGR, a oposição apontou a suposta ocorrência de improbidade administrativa e peculato. A oposição também anunciou que pretende pedir a outros órgãos investigação da denúncia, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal.

Em entrevista à revista Veja, a presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, afirmou que a entidade foi usada para fazer caixa dois para o partido por quase uma década.

O caso mais emblemático, segundo a revista, ocorreu nas eleições municipais de 2008, quando a entidade foi escolhida pelo governo da Bahia para construir 1.120 casas populares destinadas a famílias de baixa renda. Os recursos – R$ 17,9 milhões – saíram do Fundo de Combate à Pobreza. Do total, de acordo com a revista, R$ 6 milhões foram desviados para campanhas do PT.

►DINHEIRO DE GRÁFICA CONTINUA RETIDO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou, na sessão desta segunda-feira (22), a devolução do material de campanha da coligação PR-PROS-PTdoB, recolhido, mês passado, num galpão em São Cristóvão, Zona Norte, que armazenaria produtos da loja virtual "Palavra de Paz". Na mesma sessão, o plenário decidiu também manter sob a guarda do tribunal os R$ 28 mil flagrados pela fiscalização na gráfica High Level Signs, no Méier, quando foram encontradas irregularidades na propaganda de candidatos da coligação do PMDB.

O plenário entendeu que o material apreendido em São Cristóvão seria de interesse para análise do processo. Foram recolhidos sete computadores, documentos, e 430 placas de propaganda conjunta do candidato a governador Anthony Garotinho (PR) com o candidato a deputado estadual Fabiano Novaes (PR), que declaravam a tiragem de 150 unidades. Também havia 27 mil exemplares de um jornal de Garotinho, com a tiragem informada de 20 mil unidades e sem notas fiscais.

Já o dinheiro da gráfica High Level Signs não foi devolvido por não ficar comprovada a origem do dinheiro, apreendido em circunstâncias suspeitas, com quatro CNPJs de gráficas mantidos pela empresa no mesmo endereço. Processos relacionados: MS 379407 e Ag/Rg no MS 389459

►MPF QUER TORNAR DEPUTADO INELEGÍVEL

O deputado estadual Roberto Henriques (PSD), candidato à reeleição, é representado numa ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) que pede a cassação de seu registro de candidatura (ou de mandato, se eleito) e a inelegibilidade por oito anos. Na ação de investigação judicial eleitoral, ele é acusado de uso indevido de meio de comunicação, pois várias edições do jornal Repórter, do norte-noroeste do RJ, divulgaram diversas propagandas eleitorais ao longo de 2013 e 2014.

A iniciativa da procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação, parte de uma análise que subsidiou uma representação por propaganda irregular. Ao julgar aquela ação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) multou o político em R$ 40 mil e o jornal em R$ 50 mil. Além de Henriques, respondem ao novo processo os sócios do jornal, Ebenezer Campos da Silva e Monica Aparecida Borgatti.
“O meio usado para propalar a candidatura de Roberto Henriques não deixa dúvida da gravidade dos fatos praticados, com potencial, inclusive, para influenciar no resultado do pleito”, afirma a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, lembrando que, ao jornal impresso, se soma o site do Repórter, gratuito, com forte impacto visual e considerável alcance de leitores na região noroeste. “Há numerosas matérias tendenciosas que, longe de representar singelas opiniões favoráveis ao candidato, são verdadeiras ofensas à normalidade e legitimidade das eleições e à igualdade entre os candidatos.”
Na avaliação da PRE, o uso indevido do meio de comunicação se caracterizou pelo nítido abuso à liberdade de imprensa. A ação indica, em notícias veiculadas pelo Repórter, elementos que atestam o abuso cometido, como a exaltação constante ao cargo ocupado, a seleção de discursos e frases de efeito, a confecção de fotos em tom de aclamação e o uso de adjetivos que demonstram a bem arquitetada promoção indevida do candidato à Assembleia Legislativa (Alerj).

►CAXIAS NA FEIRA DE PETRÓLEO E GÁS

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Duque de Caxias marcou presença no principal evento de petróleo e gás da América Latina, a Rio Oil & Gas Expo and Conference, que aconteceu no dia 16 de setembro. O evento é realizado a cada dois anos no Centro de Convenções do Riocentro. Com o tema “Novo Cenário Geopolítico: Superando os Desafios”, a feira este ano contou com 4.400 congressistas, 1.300 expositores, 14 pavilhões internacionais, com 27 países representados, 586 trabalhos técnicos, 53.086 visitantes, além de 300 jornalistas credenciados em uma área total de 39.500m2.

Desde sua primeira edição, em 1982, a feira e conferência vêm colaborando na consolidação do Rio de Janeiro como "capital do petróleo", já que o estado concentra 80% de todo o óleo produzido no país, além de 50% da produção de gás. A exposição é uma importante vitrine para as empresas nacionais e estrangeiras apresentarem seus produtos e serviços, bem como, a conferência dá a oportunidade de discussão sobre os principais temas relativos às inovações tecnológicas. Os números do evento mostram como a Rio Oil & Gas é uma excelente oportunidade de negócios.

Toda a exposição a qual ela proporciona se torna uma importante vitrine para as empresas nacionais e estrangeiras apresentarem seus produtos e serviços. Dentre as expositoras, estavam algumas que inclusive já estão em processo de implantação em Duque de Caxias, como é o caso da Forjaria Galperti e da divisão de turbinas para navios da Rolls Royce, além da Reduc, inaugurada em 1961, que é hoje a mais completa e complexa refinaria do sistema Petrobras.

“Eventos como estes são importantes para estabelecer novos contatos que certamente irão gerar bons frutos ao município. A atração de novos investidores do ramo milionário de petróleo e gás, irão gerar divisas, e atrair serviços, empregos, investimentos e com isso desenvolvimento ao município. Além disso, reforça a visão da prefeitura como instituição parceira juntos aos empresários e demais expositores, como CODIN e SEBRAE, torna-se imprescindível numa visão para manutenção e aplicação de novos projetos”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo César de Oliveira. 

► LIMPEZA DO CANAL NO JARDIM GRAMACHO

A prefeitura de Duque de Caxias em parceria com o INEA (Instituto Estadual de Ambiente) concluiu a limpeza do Canal Rui Barbosa, no bairro Jardim Gramacho, no primeiro distrito. A dragagem atende as solicitações dos moradores preocupados com a chegada da primavera, período de chuvas fortes em algumas ocasiões. A limpeza das margens dos rios e canais que cortam o município é feita de forma continuada e emergencial pelo órgão estadual dentro do programa Limpa Rio e realizado em parceria com a secretaria municipal de Obras.

O bairro Jardim Gramacho vem sendo beneficiado com a Operação Tapa Buracos, assim como a manutenção do sistema de iluminação pública também vem sendo feita pela secretaria de Infraestrutura que mantém a disposição dos moradores o serviço Disque Iluminação. Para solicitar a troca de lâmpadas o morador deve ligar para os telefones 2671-5277 e 2671-7618, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h e fornecer o nome da rua e o número do poste. Foto:  Rafael Barreto)