SENADO APROVA MP 665 QUE
MUDA O SEGURO DESEMPREGO
Em
votação apertada, o plenário do Senado aprovou os pressupostos de urgência,
relevância e constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 665 – que trata de
mudanças nas regras para acesso de trabalhadores aos benefícios do
seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Os pressupostos são o
primeiro item da matéria a serem votados, antes da análise do mérito, e foram
aprovados com 36 votos sim e 32, não.
A votação
é polêmica porque vários senadores consideram inconstitucional o trecho da MP
que modifica as regras do abono salarial. Atualmente, tem direito ao abono todo
trabalhador que tiver trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior com
carteira assinada e recebido até dois salários mínimos. O benefício é um
salário mínimo.
A medida
provisória modifica as regras estabelecendo que terá direito ao abono quem
tiver trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. Além disso, o pagamento
será proporcional ao tempo trabalhado, sendo um doze avos para cada mês
constante na carteira de trabalho.
Um grupo
de sindicalistas acompanhou a votação das galerias do plenário para tentar
pressionar os senadores a rejeitarem a matéria. Manifestantes também fizeram
protesto em frente ao prédio do Congresso e jogaram estrume no entorno do
Senado. No momento, não há mais movimentação em frente ao Casa.
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