domingo, 24 de maio de 2015

CORTES RETIRAM R$ 37 BI DO MINHA
CASA, DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO 
Sem a presença do novo “czar” da economia, o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, o governo federal, anunciou nesta sexta-feira (22) o bloqueio de R$ 69,9 bilhões no Orçamento da União. “É o maior corte feito no Brasil nos últimos anos”, afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Ele ressaltou, no entanto, que serão mantidos os recursos dos programas sociais. Ainda segundo o ministro do Planejamento, a distribuição do corte não é linear. 
“Serão priorizados os projetos estruturantes e em fase de conclusão”. Segundo a explicação oficial, Joaquim Levy, que defende o ajuste fiscal, teria sido mais uma vítima da “Lava Jato”, a gripe que vem assolando o País em plena campanha de vacinação patrocinada pelo Ministério da Saúde.
O ministro do Planejamento Nelson Barbosa, escalado para falar por Levy, disse que o contingenciamento será dividido entre os ministérios. “Nós começamos o ano com orçamento não aprovado. Depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo Congresso Nacional, construímos essa proposta, partindo do cenário macroeconômico, para chegar ao valor, distribuído para todos os ministérios”, afirmou.
Os ministérios das Cidades, que executa o Minha Casa (-R$ 17 bilhões,), da Saúde (+R$ 11,7 bilhões) e da Educação (-R$ 9,4 bilhões) foram os mais atingidos pelos cortes no Orçamento Geral de 2015. Ao todo, os três ministérios concentraram 54,9% do contingenciamento total anunciado.
Segundo Barbosa, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1 bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.
Na Saúde, o orçamento também ficará acima do mínimo constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular.
O contingenciamento do governo também atinge as emendas parlamentares ao orçamento, que geralmente destinam recursos para obras e serviços nos municípios. Segundo a Constituição Federal, o valor disponível para as emendas impositivas corresponde a 1,2% da Receita Correte Líquida (RCL) do governo no ano anterior. "Pegou-se a RCL de 2014 e, sobre isso, aplicou-se 1,2%", disse o ministro.
A Constituição determina que, sobre esse valor, seja aplicado o mesmo percentual de contingenciamento das despesas discricionárias do governo. "Aquele valor de R$ 69,9 bilhões corresponde a um contingenciamento de cerca de 40% das despesas discricionárias do governo, excluindo as emendas. Então, esse percentual foi aplicado às emendas e, com isso, chegou-se ao valor, disponível para emendas impositivas, de R$ 4,6 bilhões", explicou Barbosa.
Com relação aos rumores de que o governo anunciaria aumento de tributos, Barbosa disse que outras iniciativas de aumento de tributos só serão detalhadas ou comentadas quando forem anunciadas, e se forem. “Não é o momento para discutir isso”, afirmou.

►AJUSTE CHEGARÁ AOS JUROS
O governo federal enviou nesta sexta-feira ao Congresso Nacional a Medida Provisória 675/15, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), devida por instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito. 
Ainda não foi publicada a exposição de motivos da medida provisória, com o valor que o governo pretende arrecadar com a mudança, mas, como não existe almoço grátis, os bancos já decidiram incluir nas taxas de juros e de serviços aos correntistas um adicional para cobrir a maios taxação dos seus lucros. Assim, mais uma vez, o consumidor-correntista será chamado a pagar pela farra com os incentivos fiscais do Governo nos últimos quatro anos.
Com a taxação do lucro dos bancos

►DILMA – UMA ATABALHOADA ECONOMISTA
No momento em que o país debate propostas de ajuste fiscal, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) tratou nesta sexta-feira (22), em Plenário, dos “desajustes” históricos e recentes da vida nacional, com foco especial nas ações dos governos do PT, desde 2003, que a seu ver detonaram a crise atual. Para o senador, agora o governo petista está tentando de modo “atabalhoado” corrigir os erros de suas políticas.
Cristovam observou, como exemplo, que agora o governo anuncia um corte de despesas R$ 69 bilhões, além de propor, por meio de medidas provisórias, redução de renúncias fiscais e de benefícios previdenciários e sociais que representam despesas de R$ 14 bilhões. Porém, ao mesmo tempo, conseguiu autorizar mais R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) gastar em subvenções, o que exigirá mais impostos para a despesa.
— Nós não estamos ajustando o desajuste de forma ajustada. Nós estamos tentando consertar o desajuste ajustando de forma atabalhoada — avaliou.
O senador disse que foi um dos críticos que, nos últimos anos, alertaram para os desajustes que estavam sendo promovidos, inclusive por meio de desonerações fiscais muito além do possível. Lembrou que desoneração significa o governo abrir mão de receber impostos, o que gera déficit, a não ser que tivesse redução compensatória de gastos. Segundo ele, foram R$ 240 bilhões de desonerações para estimular a venda de carros e outros bens industriais.
— Se você abre mão de renda, imagine, você abre mão de parte do seu salário, e se não tiver outra fonte, ou não reduzir os seus gastos, você vai ter um déficit no final do mês. É isso que nós fizemos — salientou.
Gastos excessivos
O excesso de gastos do governo foi outra fonte de desajustes, de acordo com o senador. Cristovam disse que parte foi com gastos “bons”, com programas sociais, mas que isso foi feito com uma “dose de irresponsabilidade”. Na sua avaliação, quando um governo cria programas sociais deve levar em consideração tanto a “ética” quanto a “aritmética”.
— Sabe como faz isso? É só dizer em quanto tempo a gente faz. Não fazer nem mesmo as boas coisas apressadamente. Eu nunca engano: meu projeto para mudar a educação brasileira leva 20, 30 anos, porque querer fazer isso antes é populismo, demagogia e irresponsabilidade — comentou.
Outra forma de fomentar o atual desajuste foi a ineficiência da máquina, conforme Cristovam. Na prática, significa gastar mais num projeto por falta de planejamento e cuidado na construção de obras, como aconteceu com a chamada transposição do Rio São Francisco.
— E, então, vem o outro lado, que não é ineficiência, é corrupção mesmo. Corrupção aumenta os gastos. Ao aumentar os gastos, cria um desajuste que nós estamos pagando. (Com Agência Senado)

►PAC PERDE R$ 25,9 BILHÕES EM 2015
Principal programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu corte de R$ 25,9 bilhões, respondendo por 37% do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de 2015.
Com o contingenciamento (bloqueio) de verbas, o orçamento do PAC para 2015 foi reduzido para R$ 40,5 bilhões. O governo poderá ainda empenhar (autorizar) gastos de R$ 39,3 bilhões, mas parte dessas autorizações pode ser executada somente em 2016, transformando-se em restos a pagar – verba de um ano gasta no exercício fiscal seguinte.
Segundo o Ministério do Planejamento, os investimentos prioritários do PAC serão poupados. A lista de investimentos fora do corte inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida, obras em andamento de saneamento e de mobilidade urbana, projetos de combate à crise hídrica, construção de rodovias e ferrovias, obras nos principais portos, ampliação de aeroportos prioritários e o Plano Nacional de Banda Larga.
Segundo o ministro Nelson Barbosa, o PAC permanecerá com orçamento relevante, apesar dos cortes. “Ainda é um volume expressivo de recurso. Dá para dar andamento ao Minha Casa, Minha Vida e às obras com mais de 70% de conclusão. O investimento está sendo priorizado no que é possível. É suficiente para fazer muitas coisas. O governo tem de continuar com os programas prioritários para atender à demanda”, concluiu.

►MENOS 97,8 MIL EMPREGOS EM ABRIL
O mês de abril registrou redução de 97.828 postos de trabalho com carteira assinada. O número representa uma queda de 0,24% com relação ao mês anterior. Esse foi o menor número registrado no mês de abril desde 2003. No período, ocorreram 1.527.681 admissões e 1.625.509 desligamentos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (22) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Na série ajustada, que faz a inclusão de informações declaradas fora do prazo, o acumulado do ano teve uma redução de 0,33% o que representa um decréscimo de mais de 137 mil postos de trabalho. Entre os setores que registraram as maiores perdas estão a construção civil, com redução de 0,77%, a indústria de transformação (- 0,65%), o comércio (-0,22%) e de serviços (-0,04%).

►CASA PRÓPRIA: SONHO VIRA PESADELO
Todas as pessoas interessadas realizar o sonho da moradia própria ouvidas na manhã deste sábado (23) pela reportagem da Agência Brasil disseram que a exigência de um sinal alto, na maioria das vezes em torno de 30% do valor do imóvel, tem impedido a concretização de novas aquisições.
É o caso do professor Cleber Monteiro de Almeida, de 23 anos, que se interessou por um apartamento de dois quartos avaliado em R$ 150 mil. “A entrada está pesada, por isso ainda não fechei”, disse Almeida sobre o sinal de R$ 45 mil exigido para fazer o negócio.
Mesmo com os dois aumentos de juros do financiamento habitacional anunciados pela Caixa este ano, os interessados ouvidos pela reportagem disseram que os preços dos imóveis estão acessíveis. Para compensar o valor da entrada muito elevado para o bolso de muitos visitantes do feirão, corretores têm oferecido dispensa de várias taxas cartoriais como o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O brigadista Xavier Coelho, de 34 anos, é outro que está a procura de uma entrada mais suave para comprar um apartamento ou casa até R$ 150 mil reais. Ele diz que antes do feirão procurou as construtoras, mas foi orientado a esperar a o evento para aproveitar facilidades especiais. “Soube que aqui alguns estandes estão parcelando a entrada, isso pode me ajudar”, disse.
Só em Brasília o Feirão Caixa da Casa Própria dispunha de mais de 5.620 imóveis em oferta. Além da capital federal, o evento, encerrado neste domingo (24) foi realizado em Uberlândia (MG), Porto Alegre e Florianópolis. A assessoria de imprensa da Caixa diz que só vai divulgar o volume de negócios fechados em Brasília ao final do evento.

►ANUNCIO DE CORTES PELA TV
Ao contrário de outras solenidades, a presidenta Dilma Rousseff acompanhou o anúncio dos cortes no Orçamento Geral da União de 2015 no Palácio da Alvorada. Ela chegou na residência oficial da Presidência da República por volta das 15h30, depois de passar a manhã e parte da tarde na Granja do Torto – residência de campo – se reunindo com ministros.
Pouco antes da divulgação do contingenciamento de R$ 69,9, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, entrou no Alvorada para se encontrar com a presidenta. Mais cedo, ela se reuniu na Granja do Torto com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Defesa, Jaques Wagner, além do ministro da Secom.

►PARA FHC DILMA É CULPADA
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso disse neste sábado (23) que o corte de R$ 69,9 bilhões do Orçamento Geral da União deste ano é uma consequência dos erros do governo atual, que agora "está pagando seus pecados" com as medidas de contenção que está adotando.
"O Brasil foi tão mal governado nos últimos anos que o corte é consequência disso. A situação é muito grave no Brasil. O problema é que a responsabilidade é dos governos. Não era necessário que tivesse sido feito tanto erro como foi feito, tanto gasto. O Brasil começou a gastar como se os gastos fossem ilimitados. Agora estão pagando a conta, e, como foi esse mesmo governo que mais errou, é bom que seja ele também que tenha que tomar as medidas mais duras", disse o ex-presidente, em entrevista a jornalistas no início da tarde.
Após proferir palestra sobre o futuro do Brasil em uma universidade de Brasília, Fernando Henrique Cardoso criticou a forma como as medidas estão sendo tomadas pelo governo. "É uma espécie de operação sem anestesia. Quando você faz uma contenção fiscal, você tem que explicar ao país o que vem depois, para que você faz, qual é a esperança, o horizonte. E até agora nós só estamos vendo nuvem negra. Aí as pessoas ficam irritadas e não aceitam."
Para o ex-presidente, o país vive um momento de "dúvida híbrida" sobre o sistema político – se é presidencialista ou parlamentarista. "Nosso sistema é presidencialista, pressupõe a ação forte do presidente. Quando o Congresso percebe que o presidente, por razões várias, não está exercendo esse poder, ele tenta ocupar o espaço. E, como ele não está organizado como no [sistema] parlamentarista, pela maioria de partidos, é fragmentário. Então fica essa sensação de uma certa confusão, que é o que está acontecendo hoje", afirmou.

►NOVO CAPÍTULO NA LAVA JATO
O presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, vai prestar novos depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) esta semana. Na semana passada, Pessoa assinou acordo de delação premiada no qual comprometeu-se a indicar novos fatos aos investigadores da Operação Lava Jato.
No dia 2 de junho, o empresário também deverá prestar depoimento à CPI da Petrobras. No entanto, de acordo com decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, Pessoa poderá exercer o direito de ficar em silêncio durante o depoimento.
Pessoa foi denunciado à Justiça Federal em Curitiba pelo Ministério Público Federal (MPF), sob a acusação de coordenar o funcionamento do cartel entre as empreiteiras com contratos com a Petrobras, por meio do pagamento de propina a ex-diretores da estatal.
As acusações foram baseadas nos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. 

►PREFEITURA DESCONHECE O SALÁRIO MÍNIMO
Apesar de ter sido condenado em ação civil pública, julgada em dezembro de 2014, o prefeito do município de Catunda, Ceará, Antônio Pereira Leitão, conhecido como Tony Jorge, continua determinando o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo aos servidores do município.
A situação, vedada pela Constituição Federal, foi verificada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que ingressou esta semana com Ação de Execução de Obrigação de Fazer.  Esta ação é um princípio jurídico que exige o cumprimento da decisão estabelecida anteriormente pela Justiça.
Com isso, a Prefeitura de Catunda estará sujeita – caso haja decisão judicial neste sentido - a estabelecer o salário mínimo como base para o serviço público municipal, independentemente da carga horária de trabalho dos servidores. Catunda fica no Sertão dos Inhamuns, a 260 quilômetros de Fortaleza.
Quase cinco meses depois do fim do prazo para cumprir a decisão judicial, a multa pelo descumprimento da lei já soma cerca de R$ 450 mil reais e decorre da decisão da Justiça, estabelecida em dezembro, que prevê o pagamento diário do valor de R$ 3 mil, a serem retirados do patrimônio pessoal do prefeito.
Segundo a promotora Milvania de Paula Britto Santiago, que ingressou com a Ação de Execução de Obrigação de Fazer na Comarca de Catunda, “o fato de o prefeito Tony Jorge ter recorrido da decisão não suspende o pagamento da multa”.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Catunda, Raimundo Nonato Gonçalves de Sousa, muitos trabalhadores entraram com ações individuais julgadas favoráveis, tendo direito não só ao salário mínimo como ao pagamento retroativo dos valores não recebidos em anos anteriores. Milvania relata que há trabalhadores recebendo abaixo de R$ 300.
“O Ministério Público resolveu entrar com essa ação porque isso é uma questão de sobrevivência. É uma situação praticamente emergencial. O sindicato dos servidores está tentando, de toda forma, chegar a uma solução”, justifica Nonato.

►CONTRATO DE TRABALHO NO SENADO
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode concluir, na quarta-feira (27), a votação de projeto que cria nova alternativa legal para a suspensão de contratos de trabalho. Pelo PLS 62/2013, esse contrato poderá ser suspenso, entre dois e cinco meses, quando o empregador, em razão de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços.
A proposta, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovada pela comissão ao fim de 2013, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o ex-senador Sérgio Souza. O projeto terá que ser votado em turno suplementar, pois se trata de texto substitutivo submetido a votação terminativa na comissão.
Se aprovada, a matéria seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recursos com essa finalidade.
 A suspensão temporária de contratos já é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), igualmente por período de dois a cinco meses (artigo 476-A). Nesse caso, porém, o empregado deixa de trabalhar para obrigatoriamente participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, de igual duração. Essa brecha vem sendo utilizada pelas montadoras, diante da queda da venda de veículos. O projeto inclui na CLT uma alternativa de layoff sem a necessidade de oferta de curso de qualificação ao empregado durante o período de afastamento, quando as empresas já ficam dispensadas de pagar salários e recolher os encargos trabalhistas.
O relator original do projeto, Armando Monteiro (PTB-PE), que se licenciou para assumir o comando do Ministério da Indústria e Comércio, tinha apresentado um substitutivo ao projeto incluindo dispositivo para suprimir a exigência da aquiescência formal do empregado, já prevista na CLT. O senador afirmou ser burocrática e desnecessária a exigência da formalidade nesse caso.
No entanto, durante a votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a ele e aos demais senadores da comissão que aprovassem o projeto original, sem a supressão dessa formalidade. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual relator da proposta, apresentou voto favorável ao projeto e à emenda de Paim. Crivella considerou “salutar” o restabelecimento da aquiescência formal do empregado.
"Isso porque, na prática, pode o empregador abusar da faculdade a ele atribuída pelo instrumento de autocomposição dos conflitos envolvendo capital e trabalho. Ante tal quadro fático, a única defesa de que disporá o empregado contra o ato ilícito do empregador será a recusa em suspender o seu contrato de trabalho", argumenta.

►SEGURO-DESEMPREGO BLOQUEADO NO RJ
Dificuldade de agendamento, espera para atendimento e burocracia são as principais queixas do segurado para acessar o seguro-desemprego no Rio de Janeiro, desde que as 56 unidades estaduais do Sistema Nacional de Emprego (Sine) deixaram de atender no início dessa semana.
O motivo do fechamento foi devido ao término do contrato de gestão dos postos da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) com o Instituto Brasileiro de Administração e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap) que terminou no dia 14. Quem precisar do serviço deve procurar um dos 56 postos espalhados pelo estado vinculados ao Ministério do Trabalho.
Na sede do Ministério do Trabalho, no centro da capital, a orientação é que somente os demitidos há mais de 90 dias podem ser atendidos sem agendamento. Os demais devem agendar uma visita pela internet. Quem não fizer o requerimento em até 120 dias, após a demissão, perde o direito.
A Setrab informou que nomeou na terça-feira (19), como medida emergencial, servidores para atuação nos Postos do Rio Poupa Tempo, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços (Sedeis), na emissão de carteira de trabalho e concessão de seguro-desemprego. O processo para reabertura dos serviços nestes pontos está em andamento.
Estudos para nova licitação de gerenciamento dos postos do SINE começaram em janeiro e o processo se encontra na Comissão de Programação Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro (Copof). Não foi dado prazo para nova contratação.
O Sine/Setrab atendeu, em 2014, a 257.029 trabalhadores para emissão do seguro-desemprego. Em 2015 a média mensal foi de cerca de 18 mil atendimentos.

►VESTIBULAR DA FAETEC OFERECE 4 MIL VAGAS
 O Governo do Estado oferece 4 mil vagas para os cursos de formação Tecnológica e de Nível Superior da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica), vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia. O prazo para inscrições no site www.faetec.rj.gov.br termina no dia 7 de junho.
Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de acordo com o edital, responder o questionário socioeconômico, imprimir a ficha e o boleto bancário no valor de R$ 39. Após o pagamento, o candidato deverá verificar a validação da candidatura no site.
Do total de vagas, para o Ensino Técnico foram destinadas 3.462 mil oportunidades, sendo 3.164 mil para a modalidade Subsequente, para quem já tenha concluído o Ensino Médio e deseja fazer somente o Técnico na instituição; 203 para Concomitância Externa, para quem pretende fazer o Técnico na Faetec e o Ensino Médio em outra instituição; 80 para Especialização em Enfermagem, e 15 para a Escola de Teatro Martins Pena.
Já para o Vestibular serão 515 oportunidades em 10 unidades. Serão reservadas 5% das vagas de cada curso às pessoas com deficiência e 20% aos estudantes oriundos da rede pública e beneficiados pelo sistema de cotas.
– A Faetec é a grande referência no ensino gratuito profissionalizante no Estado do Rio de Janeiro. Há alguns anos, está entre as principais instituições educacionais do país por sua metodologia alinhada às demandas econômicas do mercado. Com as vagas de técnico e tecnólogo, esperamos formar milhares de jovens criativos, inovadores e cada vez mais preparados – afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca.
O período para a isenção da taxa de inscrição termina nesta segunda-feira (25). A relação preliminar dos pedidos será divulgada no dia 27 de maio.

►BRASÍLIA TEM ZONA DE ASSALTO
Cansado com os seguidos assaltos no local (inclusive durante o dia), num ponto turístico muito visitado, um cidadão fixou adesivo na placa que indica a Quadra 307 Sul, em Brasília, a que abriga a famosa Igrejinha: ‘Cuidado – Área abandonada pela segurança pública’.
A inusitada iniciativa foi divulgada pelo jornalista Leandro Mazzini, em seu blog “Coluna da Esplanada”. Segundo Mazzini, o local em que a criativa placa foi colocada é muito frequentado por pedintes e mendigos, mas raramente se vê uma patrulha da PMDF.
Se a moda pega, as empesas especializadas em confecção de placas de sinalização terão pela frente um grande filão, pois, em caso de roubo, a placa terá de ser reposta pelo cidadão, que paga elevada carga tributária mas recebe, em troca, Saúde, Educação, Saneamento e até Segurança de quinta categoria.

►INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NA JUSTIÇA FEDERAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei Nº 1035/07 do ex-deputado Mendes Ribeiro Filho (RS), que transfere para a competência dos juizados especiais cíveis e criminais da Justiça Federal a aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Atualmente, as infrações de trânsito são julgadas pela Justiça comum, cujo acesso é mais difícil, pela necessidade de advogados e custos maiores.
"A agilidade dos juizados especiais no trâmite das causas de valor de até 60 salários mínimos e de infrações de menor potencial ofensivo serviria para desafogar as varas de Justiça Federal", afirmou o autor, ao apresentar a proposta.
O relator na CCJ, deputado Paes Landim (PTB-PI), recomendou a aprovação dessa proposta e a rejeição de outras três proposições (PL 1301/99, PL 6591/06, e PL 5374/13) que tratam do tema de forma diferente. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta é considerada aprovada pela Câmara, e deve ser analisada pelo Senado.

►MEIA TONELADA DE ALIMENTOS NO LIXO
Uma nova ação da Operação Trole, realizada nesta sexta-feira (22) pelo Procon/RJ resultou no descarte de 548kg de alimentos impróprios para o consumo. Oito supermercados das zonas Sul e Oeste do Rio e da Baixada Fluminense foram autuados.
Detergente no peixe
Dois supermercados - Princesa, da Rua Senador Vergueiro, no Flamengo; e Supermarket, da Avenida das Américas, 14.041, no Recreio - trabalhavam com carne previamente moída, o que é proibido por lei no estado do Rio. O produto deve ser moído apenas após o pedido do consumidor e na sua presença. Já no Extra da Avenida Nilo Peçanha, 197, no Centro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, os fiscais encontraram peixe e camarão expostos à venda com manipulação direta pelo consumidor, o que também não é permitido. Além disso, havia 4kg de peixe estocado em uma caixa plástica em contato direto com uma garrafa de desinfetante foto).
Já no Extra da Avenida Guadalajara, 3.424, Santa Eugênia, também em Nova Iguaçu, os fiscais constataram uma divergência entre o preço informado na prateleira e o cobrado no caixa. Um pacote de torradas era anunciado por R$ 4,09 na gôndola, mas, na hora de pagar, saía por R$ 4,19. A câmara frigorífica do mercado estava com problemas no isolamento térmico e os fiscais deram um prazo de 15 dias para seu conserto. Caso isso não ocorra, a câmara será interditada.
Desde a última quarta-feira (20), a Operação Trole autuou 25 supermercados e descartou 614kg de alimentos impróprios para o consumo.

►NOVA TÁTICA CONTRA A DENGUE
A Coordenação de Vigilância Ambiental, Vetores e Zoonoses de Duque de Caxias iniciou quarta-feira (20), uma série de atividades para orientar a população sobre os perigos e cuidados necessários com a dengue. A intenção da secretaria municipal de Saúde é tornar essas ações semanais. Os primeiros locais visitados foram a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Infantil Walter Garcia e o Centro Municipal de Saúde, ambos no 1º distrito.
Segundo o coordenador Alessandro de Deus Mello, a atividade vai reunir equipes da secretaria de Saúde para divulgação de material ilustrativo e pequenas palestras de combate à dengue nas salas de espera das UPAs e PSFs de todo o município. “Queremos expandir o trabalho da Coordenação de Vigilância Ambiental, Vetores e Zoonoses junto à população da cidade”, explicou.
Além das palestras e distribuição de folhetos informativos, a Coordenação também realiza periodicamente ações de combate à dengue nos quatro distritos, com fumacê, visita domiciliar e orientação educacional. Para os moradores que quiserem receber a visita dos agentes ou informar locais onde exista a suspeita de focos do mosquito, como terrenos baldios e imóveis abandonados, a secretaria municipal de Saúde colocou à disposição o telefone 0800-282-7788, o Disque Dengue.

►PRORROGADA A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE
 A secretaria de Saúde de Duque de Caxias prorrogou até o dia 5 de junho a vacinação contra o vírus Influenza, em todas as unidades de saúde. Com a ampliação do prazo a secretaria acredita que atingirá a meta de imunizar 80% das pessoas que integram o grupo prioritário: crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas (mulher no período de 30 dias após o parto, seja ele normal ou cesariana), pessoas com 60 anos ou mais e portadores de doenças como diabetes, hipertensão e problemas pulmonares com prescrição médica.
Segundo o secretário de Saúde Camillo Junqueira, a medida irá beneficiar as pessoas que não tiveram a chance de serem vacinadas. “Estamos atendendo a determinação do Ministério da Saúde, que ampliou o prazo da vacinação até o dia 5 de junho. Desta forma, as pessoas que fazem parte do grupo que deve ser imunizado podem procurar umas das 45 unidades de saúde, o Centro Municipal de Saúde (CMS), ou as UPHs (Unidades Pré-Hospitalares), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para receber a vacina”, explica o secretário. 

 ►DIA DO APICULTOR EM CAXIAS
A secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias, em parceria com a direção da Rebio Equitativa, comemorou o Dia do Apicultor nesta sexta-feira (22), com uma série de atividades para crianças do colégio Chapeuzinho Vermelho e do Centro Integrado Objetivo realizadas no Parque Equitativa.
Estudantes provam o mel
Antes de iniciar as ações comemorativas, a professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Maria Cristina Lorenzon, especialista na área, realizou uma palestra para funcionários da Rebio Equitativa e do setor de Apicultura, ressaltando a importância das abelhas para o ecossistema.
“Nem todos sabem, mas as abelhas são importantíssimas para a agricultura. Não apenas se responsabilizam pela produção do mel e de seus subprodutos, como também são fundamentais para a manutenção e o desenvolvimento da biodiversidade nacional, além de serem essenciais para a produção de alimentos. Isto se deve à capacidade polinizadora desses insetos, que permite o aumento da disponibilidade de frutos e sementes para a manutenção dos ecossistemas. Algumas plantas dependem exclusivamente de animais polinizadores para sua reprodução, outras se beneficiam deles produzindo frutos da melhor qualidade”, ressaltou a professora.
O coordenador do setor de apicultura, José Dias, lembrou que Duque de Caxias é a única cidade que conta com o serviço de captura e retirada de abelhas gratuitamente. “O Dia do Apicultor é celebrado dia 22 de maio porque é o mesmo dia de Santa Rita de Cássia, conhecida por ser a padroeira dos apicultores. Nosso agradecimento e nossas homenagens aos apicultores do nosso município e do país”, parabenizou.
Durante as atividades, as crianças puderam conhecer as espécies de abelhas, como produzem o mel e se organizam. No final da palestra, tiveram a oportunidade de experimentar o produto. 

►DESASTRES PODEM SER EVITADOS
Um dia voltado para à percepção e ao processo de mudança de comportamento da população em situações de risco para juntos tornar Duque de Caxias uma cidade cada vez mais resiliente. Desta forma, a Praça do Pacificador, no Centro, foi o palco escolhido pela Secretaria Municipal de Defesa Civil e Políticas de Segurança (SEMDECPS) para celebrar neste sábado (23) com uma grande ação e festividade, o Dia Municipal para Redução de Desastres. A data foi instituída pelo prefeito Alexandre Cardoso através do decreto 6285, do dia 1º de abril de 2013. Diversas ações e simulados de mobilização preventivas contra desastres foram realizadas pela Defesa Civil e por bombeiros militares. Em parceria com a SEMDECPS, secretarias municipais, organizações parceiras, policiais do 15º BPM, Lei Seca e Fuzileiros Navais, ocuparam toda a praça com mais de 40 tendas de serviços e informações aos munícipes.
Acidentes foram simulados
“É um dia emblemático e importantíssimo para nossa cidade. Marca os avanços desta rede com ações importantes nas escolas, comunidades e bairros, como, os projetos "Escolas Seguras, Alunos Resilientes" e "Crack é Possível Vencer", entre outros. Desta forma, trazemos mais dignidade e uma segurança maior para nossa cidade. São 30 anos da Defesa Civil em Duque de Caxias. Estamos avançando nesta missão dupla da Defesa Civil com a Segurança construindo uma cidade mais resiliente”, disse o secretário municipal de Defesa Civil e Políticas de Segurança, o tenente-coronel Marcello Silva Costa.
Bombeiros do Grupamento de Bombeiros Militar fizeram demonstrações de exercícios operacionais de salvamentos com produtos químicos e perigosos, cordas e rapel. Houve ainda a participação das equipes da Defesa Civil Municipal; Processo Apell; Rede Municipal de Servidores, Voluntários e Amigos da Comunidade (Rede SVAC); Cruz Vermelha Brasileira; e do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP).
 “Sempre sonhei em ser bombeiro e consegui desenvolver este potencial como voluntário”, afirmou Isaque Estalin, de 18 anos, instrutor da Rede SVAC, e morador do bairro da Paulicéia. (Fotos: Ralff Santos)


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