CORTES RETIRAM R$ 37 BI
DO MINHA
CASA, DA SAÚDE E DA
EDUCAÇÃO
Sem a presença do novo “czar” da economia, o ministro
Joaquim Levy, da Fazenda, o governo federal, anunciou nesta sexta-feira (22) o bloqueio
de R$ 69,9 bilhões no Orçamento da União. “É o maior corte feito no Brasil nos
últimos anos”, afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Ele ressaltou,
no entanto, que serão mantidos os recursos dos programas sociais. Ainda segundo
o ministro do Planejamento, a distribuição do corte não é linear.
“Serão
priorizados os projetos estruturantes e em fase de conclusão”. Segundo a
explicação oficial, Joaquim Levy, que defende o ajuste fiscal, teria sido mais
uma vítima da “Lava Jato”, a gripe que vem assolando o País em plena campanha
de vacinação patrocinada pelo Ministério da Saúde.
O ministro do Planejamento Nelson Barbosa, escalado para
falar por Levy, disse que o contingenciamento será dividido entre os
ministérios. “Nós começamos o ano com orçamento não aprovado. Depois da
aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo Congresso Nacional, construímos
essa proposta, partindo do cenário macroeconômico, para chegar ao valor,
distribuído para todos os ministérios”, afirmou.
Os ministérios das Cidades, que executa o Minha Casa (-R$
17 bilhões,), da Saúde (+R$ 11,7 bilhões) e da Educação (-R$ 9,4 bilhões) foram
os mais atingidos pelos cortes no Orçamento Geral de 2015. Ao todo, os três
ministérios concentraram 54,9% do contingenciamento total anunciado.
Segundo Barbosa, o orçamento do Ministério da Educação
continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1
bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das
universidades e dos institutos federais.
Na Saúde, o orçamento também ficará acima do mínimo
constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados para o Sistema Único
de Saúde (SUS) e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular.
O contingenciamento do governo também atinge as emendas
parlamentares ao orçamento, que geralmente destinam recursos para obras e
serviços nos municípios. Segundo a Constituição Federal, o valor disponível
para as emendas impositivas corresponde a 1,2% da Receita Correte Líquida (RCL)
do governo no ano anterior. "Pegou-se a RCL de 2014 e, sobre isso,
aplicou-se 1,2%", disse o ministro.
A Constituição determina que, sobre esse valor, seja
aplicado o mesmo percentual de contingenciamento das despesas discricionárias
do governo. "Aquele valor de R$ 69,9 bilhões corresponde a um
contingenciamento de cerca de 40% das despesas discricionárias do governo,
excluindo as emendas. Então, esse percentual foi aplicado às emendas e, com
isso, chegou-se ao valor, disponível para emendas impositivas, de R$ 4,6
bilhões", explicou Barbosa.
Com relação aos rumores de que o governo anunciaria aumento
de tributos, Barbosa disse que outras iniciativas de aumento de tributos só
serão detalhadas ou comentadas quando forem anunciadas, e se forem. “Não é o
momento para discutir isso”, afirmou.
►AJUSTE CHEGARÁ AOS JUROS
O governo federal enviou nesta sexta-feira ao Congresso
Nacional a Medida Provisória 675/15, que eleva de 15% para
20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), devida por
instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de cartão
de crédito.
Ainda não foi publicada a exposição de motivos da medida
provisória, com o valor que o governo pretende arrecadar com a mudança, mas,
como não existe almoço grátis, os bancos já decidiram incluir nas taxas de
juros e de serviços aos correntistas um adicional para cobrir a maios taxação
dos seus lucros. Assim, mais uma vez, o consumidor-correntista será chamado a
pagar pela farra com os incentivos fiscais do Governo nos últimos quatro anos.
Com a taxação do lucro dos bancos
►DILMA – UMA ATABALHOADA ECONOMISTA
No momento em que o país debate propostas de ajuste fiscal,
o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) tratou nesta sexta-feira (22), em
Plenário, dos “desajustes” históricos e recentes da vida nacional, com foco
especial nas ações dos governos do PT, desde 2003, que a seu ver detonaram a
crise atual. Para o senador, agora o governo petista está tentando de modo
“atabalhoado” corrigir os erros de suas políticas.
Cristovam observou, como exemplo, que agora o governo
anuncia um corte de despesas R$ 69 bilhões, além de propor, por meio de medidas
provisórias, redução de renúncias fiscais e de benefícios previdenciários e
sociais que representam despesas de R$ 14 bilhões. Porém, ao mesmo tempo,
conseguiu autorizar mais R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) gastar em subvenções, o que exigirá mais impostos
para a despesa.
— Nós não estamos ajustando o desajuste de forma ajustada.
Nós estamos tentando consertar o desajuste ajustando de forma atabalhoada —
avaliou.
O senador disse que foi um dos críticos que, nos últimos
anos, alertaram para os desajustes que estavam sendo promovidos, inclusive por
meio de desonerações fiscais muito além do possível. Lembrou que desoneração
significa o governo abrir mão de receber impostos, o que gera déficit, a não
ser que tivesse redução compensatória de gastos. Segundo ele, foram R$ 240
bilhões de desonerações para estimular a venda de carros e outros bens industriais.
— Se você abre mão de renda, imagine, você abre mão de
parte do seu salário, e se não tiver outra fonte, ou não reduzir os seus
gastos, você vai ter um déficit no final do mês. É isso que nós fizemos —
salientou.
Gastos excessivos
O excesso de gastos do governo foi outra fonte de
desajustes, de acordo com o senador. Cristovam disse que parte foi com gastos
“bons”, com programas sociais, mas que isso foi feito com uma “dose de
irresponsabilidade”. Na sua avaliação, quando um governo cria programas sociais
deve levar em consideração tanto a “ética” quanto a “aritmética”.
— Sabe como faz isso? É só dizer em quanto tempo a gente
faz. Não fazer nem mesmo as boas coisas apressadamente. Eu nunca engano: meu
projeto para mudar a educação brasileira leva 20, 30 anos, porque querer fazer
isso antes é populismo, demagogia e irresponsabilidade — comentou.
Outra forma de fomentar o atual desajuste foi a
ineficiência da máquina, conforme Cristovam. Na prática, significa gastar mais
num projeto por falta de planejamento e cuidado na construção de obras, como
aconteceu com a chamada transposição do Rio São Francisco.
— E, então, vem o outro lado, que não é ineficiência, é
corrupção mesmo. Corrupção aumenta os gastos. Ao aumentar os gastos, cria um
desajuste que nós estamos pagando. (Com Agência Senado)
►PAC PERDE R$ 25,9
BILHÕES EM 2015
Principal programa de investimentos do governo federal, o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu corte de R$ 25,9 bilhões,
respondendo por 37% do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de
2015.
Com o contingenciamento (bloqueio) de verbas, o orçamento
do PAC para 2015 foi reduzido para R$ 40,5 bilhões. O governo poderá ainda
empenhar (autorizar) gastos de R$ 39,3 bilhões, mas parte dessas autorizações
pode ser executada somente em 2016, transformando-se em restos a pagar – verba
de um ano gasta no exercício fiscal seguinte.
Segundo o Ministério do Planejamento, os investimentos
prioritários do PAC serão poupados. A lista de investimentos fora do corte
inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida, obras em andamento de saneamento e de
mobilidade urbana, projetos de combate à crise hídrica, construção de rodovias
e ferrovias, obras nos principais portos, ampliação de aeroportos prioritários
e o Plano Nacional de Banda Larga.
Segundo o ministro Nelson Barbosa, o PAC permanecerá com
orçamento relevante, apesar dos cortes. “Ainda é um volume expressivo de
recurso. Dá para dar andamento ao Minha Casa, Minha Vida e às obras com mais de
70% de conclusão. O investimento está sendo priorizado no que é possível. É
suficiente para fazer muitas coisas. O governo tem de continuar com os
programas prioritários para atender à demanda”, concluiu.
►MENOS 97,8 MIL
EMPREGOS EM ABRIL
O mês de abril registrou redução de 97.828 postos de
trabalho com carteira assinada. O número representa uma queda de 0,24% com
relação ao mês anterior. Esse foi o menor número registrado no mês de abril
desde 2003. No período, ocorreram 1.527.681 admissões e 1.625.509
desligamentos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged), divulgado hoje (22) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Na série ajustada, que faz a inclusão de informações
declaradas fora do prazo, o acumulado do ano teve uma redução de 0,33% o que
representa um decréscimo de mais de 137 mil postos de trabalho. Entre os
setores que registraram as maiores perdas estão a construção civil, com redução
de 0,77%, a indústria de transformação (- 0,65%), o comércio (-0,22%) e de
serviços (-0,04%).
►CASA PRÓPRIA: SONHO
VIRA PESADELO
Todas as pessoas interessadas realizar o sonho da moradia
própria ouvidas na manhã deste sábado (23) pela reportagem da Agência Brasil disseram que a
exigência de um sinal alto, na maioria das vezes em torno de 30% do valor do
imóvel, tem impedido a concretização de novas aquisições.
É o caso do professor Cleber Monteiro de Almeida, de 23
anos, que se interessou por um apartamento de dois quartos avaliado em R$ 150
mil. “A entrada está pesada, por isso ainda não fechei”, disse Almeida sobre o
sinal de R$ 45 mil exigido para fazer o negócio.
Mesmo com os dois aumentos de juros do financiamento
habitacional anunciados pela Caixa este ano, os interessados ouvidos pela
reportagem disseram que os preços dos imóveis estão acessíveis. Para compensar o
valor da entrada muito elevado para o bolso de muitos visitantes do feirão,
corretores têm oferecido dispensa de várias taxas cartoriais como o pagamento
do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O brigadista Xavier Coelho, de 34 anos, é outro que está a
procura de uma entrada mais suave para comprar um apartamento ou casa até R$
150 mil reais. Ele diz que antes do feirão procurou as construtoras, mas foi
orientado a esperar a o evento para aproveitar facilidades especiais. “Soube
que aqui alguns estandes estão parcelando a entrada, isso pode me ajudar”,
disse.
Só em Brasília o Feirão Caixa da Casa Própria dispunha de
mais de 5.620 imóveis em oferta. Além da capital federal, o evento, encerrado
neste domingo (24) foi realizado em Uberlândia (MG), Porto Alegre e
Florianópolis. A assessoria de imprensa da Caixa diz que só vai divulgar o
volume de negócios fechados em Brasília ao final do evento.
►ANUNCIO DE CORTES PELA
TV
Ao contrário de outras solenidades, a presidenta Dilma
Rousseff acompanhou o anúncio dos cortes no Orçamento Geral da União de 2015 no
Palácio da Alvorada. Ela chegou na residência oficial da Presidência da
República por volta das 15h30, depois de passar a manhã e parte da tarde na
Granja do Torto – residência de campo – se reunindo com ministros.
Pouco antes da divulgação do contingenciamento de R$ 69,9,
o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva,
entrou no Alvorada para se encontrar com a presidenta. Mais cedo, ela se reuniu
na Granja do Torto com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; das
Comunicações, Ricardo Berzoini; da Defesa, Jaques Wagner, além do ministro da
Secom.
►PARA FHC DILMA É CULPADA
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso
disse neste sábado (23) que o corte de R$ 69,9 bilhões do Orçamento Geral da
União deste ano é uma consequência dos erros do governo atual, que agora
"está pagando seus pecados" com as medidas de contenção que está
adotando.
"O Brasil foi tão mal governado nos últimos anos que o
corte é consequência disso. A situação é muito grave no Brasil. O problema é
que a responsabilidade é dos governos. Não era necessário que tivesse sido
feito tanto erro como foi feito, tanto gasto. O Brasil começou a gastar como se
os gastos fossem ilimitados. Agora estão pagando a conta, e, como foi esse
mesmo governo que mais errou, é bom que seja ele também que tenha que tomar as
medidas mais duras", disse o ex-presidente, em entrevista a jornalistas no
início da tarde.
Após proferir palestra sobre o futuro do Brasil em uma
universidade de Brasília, Fernando Henrique Cardoso criticou a forma como as
medidas estão sendo tomadas pelo governo. "É uma espécie de operação sem
anestesia. Quando você faz uma contenção fiscal, você tem que explicar ao país
o que vem depois, para que você faz, qual é a esperança, o horizonte. E até
agora nós só estamos vendo nuvem negra. Aí as pessoas ficam irritadas e não
aceitam."
Para o ex-presidente, o país vive um momento de
"dúvida híbrida" sobre o sistema político – se é presidencialista ou
parlamentarista. "Nosso sistema é presidencialista, pressupõe a ação forte
do presidente. Quando o Congresso percebe que o presidente, por razões várias,
não está exercendo esse poder, ele tenta ocupar o espaço. E, como ele não está
organizado como no [sistema] parlamentarista, pela maioria de partidos, é
fragmentário. Então fica essa sensação de uma certa confusão, que é o que está
acontecendo hoje", afirmou.
►NOVO CAPÍTULO NA LAVA JATO
O presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, vai
prestar novos depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) esta semana.
Na semana passada, Pessoa assinou acordo de delação premiada no qual comprometeu-se
a indicar novos fatos aos investigadores da Operação Lava Jato.
No dia 2 de junho, o empresário também deverá prestar
depoimento à CPI da Petrobras. No entanto, de acordo com decisão do juiz
federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira
instância, Pessoa poderá exercer o direito de ficar em silêncio durante o
depoimento.
Pessoa foi denunciado à Justiça Federal em Curitiba pelo
Ministério Público Federal (MPF), sob a acusação de coordenar o funcionamento
do cartel entre as empreiteiras com contratos com a Petrobras, por meio do
pagamento de propina a ex-diretores da estatal.
As acusações foram baseadas nos depoimentos de delação
premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa.
►PREFEITURA DESCONHECE
O SALÁRIO MÍNIMO
Apesar de ter sido condenado em ação civil pública, julgada
em dezembro de 2014, o prefeito do município de Catunda, Ceará, Antônio Pereira
Leitão, conhecido como Tony Jorge, continua determinando o pagamento de
remunerações abaixo do salário mínimo aos servidores do município.
A situação, vedada pela Constituição Federal, foi
verificada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que ingressou esta semana
com Ação de Execução de Obrigação de Fazer. Esta ação é um princípio
jurídico que exige o cumprimento da decisão estabelecida anteriormente pela
Justiça.
Com isso, a Prefeitura de Catunda estará sujeita – caso
haja decisão judicial neste sentido - a estabelecer o salário mínimo como base
para o serviço público municipal, independentemente da carga horária de
trabalho dos servidores. Catunda fica no Sertão dos Inhamuns, a 260 quilômetros
de Fortaleza.
Quase cinco meses depois do fim do prazo para cumprir a
decisão judicial, a multa pelo descumprimento da lei já soma cerca de R$ 450
mil reais e decorre da decisão da Justiça, estabelecida em dezembro, que prevê
o pagamento diário do valor de R$ 3 mil, a serem retirados do patrimônio
pessoal do prefeito.
Segundo a promotora Milvania de Paula Britto Santiago, que
ingressou com a Ação de Execução de Obrigação de Fazer na Comarca de Catunda,
“o fato de o prefeito Tony Jorge ter recorrido da decisão não suspende o
pagamento da multa”.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Catunda, Raimundo Nonato Gonçalves de Sousa, muitos trabalhadores
entraram com ações individuais julgadas favoráveis, tendo direito não só ao salário
mínimo como ao pagamento retroativo dos valores não recebidos em anos
anteriores. Milvania relata que há trabalhadores recebendo abaixo de R$ 300.
“O Ministério Público resolveu entrar com essa ação porque
isso é uma questão de sobrevivência. É uma situação praticamente emergencial. O
sindicato dos servidores está tentando, de toda forma, chegar a uma solução”,
justifica Nonato.
►CONTRATO DE TRABALHO NO SENADO
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode concluir, na
quarta-feira (27), a votação de projeto que cria nova alternativa legal para a
suspensão de contratos de trabalho. Pelo PLS 62/2013, esse contrato poderá ser
suspenso, entre dois e cinco meses, quando o empregador, em razão de crise
econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de
serviços.
A proposta, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovada
pela comissão ao fim de 2013, na forma do substitutivo apresentado pelo
relator, o ex-senador Sérgio Souza. O projeto terá que ser votado em turno
suplementar, pois se trata de texto substitutivo submetido a votação
terminativa na comissão.
Se aprovada, a matéria seguirá diretamente para exame na
Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja
recursos com essa finalidade.
A suspensão
temporária de contratos já é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), igualmente por período de dois a cinco meses (artigo 476-A). Nesse caso,
porém, o empregado deixa de trabalhar para obrigatoriamente participar de curso
ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, de igual
duração. Essa brecha vem sendo utilizada pelas montadoras, diante da queda da
venda de veículos. O projeto inclui na CLT uma alternativa
de layoff sem a necessidade de oferta de curso de qualificação ao
empregado durante o período de afastamento, quando as empresas já ficam
dispensadas de pagar salários e recolher os encargos trabalhistas.
O relator original do projeto, Armando Monteiro (PTB-PE),
que se licenciou para assumir o comando do Ministério da Indústria e Comércio,
tinha apresentado um substitutivo ao projeto incluindo dispositivo para
suprimir a exigência da aquiescência formal do empregado, já prevista na CLT. O
senador afirmou ser burocrática e desnecessária a exigência da formalidade
nesse caso.
No entanto, durante a votação, o senador Paulo Paim (PT-RS)
pediu a ele e aos demais senadores da comissão que aprovassem o projeto
original, sem a supressão dessa formalidade. O senador Marcelo Crivella
(PRB-RJ), atual relator da proposta, apresentou voto favorável ao projeto e à
emenda de Paim. Crivella considerou “salutar” o restabelecimento da
aquiescência formal do empregado.
"Isso porque, na prática, pode o empregador abusar da
faculdade a ele atribuída pelo instrumento de autocomposição dos conflitos
envolvendo capital e trabalho. Ante tal quadro fático, a única defesa de que
disporá o empregado contra o ato ilícito do empregador será a recusa em
suspender o seu contrato de trabalho", argumenta.
►SEGURO-DESEMPREGO BLOQUEADO
NO RJ
Dificuldade de agendamento, espera para atendimento e
burocracia são as principais queixas do segurado para acessar o
seguro-desemprego no Rio de Janeiro, desde que as 56 unidades estaduais do
Sistema Nacional de Emprego (Sine) deixaram de atender no início dessa semana.
O motivo do fechamento foi devido ao término do contrato de
gestão dos postos da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) com o
Instituto Brasileiro de Administração e Apoio Universitário do Rio de Janeiro
(Ibap) que terminou no dia 14. Quem precisar do serviço deve procurar um dos 56
postos espalhados pelo estado vinculados ao Ministério do Trabalho.
Na sede do Ministério do Trabalho, no centro da capital, a
orientação é que somente os demitidos há mais de 90 dias podem ser atendidos
sem agendamento. Os demais devem agendar uma visita pela internet. Quem não
fizer o requerimento em até 120 dias, após a demissão, perde o direito.
A Setrab informou que nomeou na terça-feira (19), como
medida emergencial, servidores para atuação nos Postos do Rio Poupa Tempo, em
parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Energia
Indústria e Serviços (Sedeis), na emissão de carteira de trabalho e concessão
de seguro-desemprego. O processo para reabertura dos serviços nestes pontos
está em andamento.
Estudos para nova licitação de gerenciamento dos postos do SINE
começaram em janeiro e o processo se encontra na Comissão de Programação
Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro (Copof). Não foi dado
prazo para nova contratação.
O Sine/Setrab atendeu, em 2014, a 257.029 trabalhadores
para emissão do seguro-desemprego. Em 2015 a média mensal foi de cerca de 18
mil atendimentos.
►VESTIBULAR DA FAETEC
OFERECE 4 MIL VAGAS
O Governo do
Estado oferece 4 mil vagas para os cursos de formação Tecnológica e de Nível
Superior da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica), vinculada à Secretaria
de Ciência e Tecnologia. O prazo para inscrições no site www.faetec.rj.gov.br
termina no dia 7 de
junho.
Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de acordo com o edital, responder o questionário socioeconômico, imprimir a ficha e o boleto bancário no valor de R$ 39. Após o pagamento, o candidato deverá verificar a validação da candidatura no site.
Do total de vagas, para o Ensino Técnico foram destinadas 3.462 mil
oportunidades, sendo 3.164 mil para a modalidade Subsequente, para quem já
tenha concluído o Ensino Médio e deseja fazer somente o Técnico na instituição;
203 para Concomitância Externa, para quem pretende fazer o Técnico na Faetec e
o Ensino Médio em outra instituição; 80 para Especialização em Enfermagem, e 15
para a Escola de Teatro Martins Pena. Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de acordo com o edital, responder o questionário socioeconômico, imprimir a ficha e o boleto bancário no valor de R$ 39. Após o pagamento, o candidato deverá verificar a validação da candidatura no site.
Já para o Vestibular
serão 515 oportunidades em 10 unidades. Serão reservadas 5% das vagas de cada
curso às pessoas com deficiência e 20% aos estudantes oriundos da rede pública
e beneficiados pelo sistema de cotas.
– A Faetec é a grande referência no ensino gratuito profissionalizante no Estado do Rio de Janeiro. Há alguns anos, está entre as principais instituições educacionais do país por sua metodologia alinhada às demandas econômicas do mercado. Com as vagas de técnico e tecnólogo, esperamos formar milhares de jovens criativos, inovadores e cada vez mais preparados – afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca.
O período para a isenção da taxa de inscrição termina nesta segunda-feira (25). A relação preliminar dos pedidos será divulgada no dia 27 de maio.
– A Faetec é a grande referência no ensino gratuito profissionalizante no Estado do Rio de Janeiro. Há alguns anos, está entre as principais instituições educacionais do país por sua metodologia alinhada às demandas econômicas do mercado. Com as vagas de técnico e tecnólogo, esperamos formar milhares de jovens criativos, inovadores e cada vez mais preparados – afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca.
O período para a isenção da taxa de inscrição termina nesta segunda-feira (25). A relação preliminar dos pedidos será divulgada no dia 27 de maio.
►BRASÍLIA TEM ZONA DE ASSALTO
Cansado com os seguidos assaltos
no local (inclusive durante o dia), num ponto turístico muito visitado, um
cidadão fixou adesivo na placa que indica a Quadra 307 Sul, em Brasília, a que
abriga a famosa Igrejinha: ‘Cuidado – Área abandonada pela segurança pública’.
A inusitada iniciativa foi
divulgada pelo jornalista Leandro Mazzini, em seu blog “Coluna da Esplanada”.
Segundo Mazzini, o local em que a criativa placa foi colocada é muito
frequentado por pedintes e mendigos, mas raramente se vê uma patrulha da PMDF.
Se a moda pega, as empesas
especializadas em confecção de placas de sinalização terão pela frente um
grande filão, pois, em caso de roubo, a placa terá de ser reposta pelo cidadão,
que paga elevada carga tributária mas recebe, em troca, Saúde, Educação, Saneamento
e até Segurança de quinta categoria.
►INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
NA JUSTIÇA FEDERAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou
o Projeto de Lei Nº 1035/07 do ex-deputado Mendes Ribeiro Filho (RS), que
transfere para a competência dos juizados especiais cíveis e criminais da
Justiça Federal a aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito
Brasileiro (Lei 9.503/97).
Atualmente, as infrações de trânsito são julgadas pela
Justiça comum, cujo acesso é mais difícil, pela necessidade de advogados e
custos maiores.
"A agilidade dos juizados especiais no trâmite das
causas de valor de até 60 salários mínimos e de infrações de menor potencial
ofensivo serviria para desafogar as varas de Justiça Federal", afirmou o
autor, ao apresentar a proposta.
O relator na CCJ, deputado Paes Landim (PTB-PI), recomendou
a aprovação dessa proposta e a rejeição de outras três proposições (PL 1301/99,
PL 6591/06, e PL 5374/13) que tratam do tema de forma diferente. Como tramitava
em caráter conclusivo, a proposta é considerada aprovada pela Câmara, e deve
ser analisada pelo Senado.
►MEIA TONELADA DE
ALIMENTOS NO LIXO
Uma nova ação da Operação Trole, realizada nesta
sexta-feira (22) pelo Procon/RJ resultou no descarte de 548kg de alimentos
impróprios para o consumo. Oito supermercados das zonas Sul e Oeste do Rio e da
Baixada Fluminense foram autuados.
Detergente no peixe |
Dois supermercados - Princesa, da Rua Senador Vergueiro, no
Flamengo; e Supermarket, da Avenida das Américas, 14.041, no Recreio -
trabalhavam com carne previamente moída, o que é proibido por lei no estado do
Rio. O produto deve ser moído apenas após o pedido do consumidor e na sua
presença. Já no Extra da Avenida Nilo Peçanha, 197, no Centro de Nova Iguaçu,
na Baixada Fluminense, os fiscais encontraram peixe e camarão expostos à venda
com manipulação direta pelo consumidor, o que também não é permitido. Além
disso, havia 4kg de peixe estocado em uma caixa plástica em contato direto com
uma garrafa de desinfetante foto).
Já no Extra da Avenida Guadalajara, 3.424, Santa Eugênia, também
em Nova Iguaçu, os fiscais constataram uma divergência entre o preço informado
na prateleira e o cobrado no caixa. Um pacote de torradas era anunciado por R$
4,09 na gôndola, mas, na hora de pagar, saía por R$ 4,19. A câmara frigorífica
do mercado estava com problemas no isolamento térmico e os fiscais deram um
prazo de 15 dias para seu conserto. Caso isso não ocorra, a câmara será interditada.
Desde a última quarta-feira (20), a Operação Trole autuou
25 supermercados e descartou 614kg de alimentos impróprios para o consumo.
►NOVA TÁTICA CONTRA A DENGUE
A Coordenação de Vigilância Ambiental, Vetores e Zoonoses
de Duque de Caxias iniciou quarta-feira (20), uma série de atividades para
orientar a população sobre os perigos e cuidados necessários com a dengue. A
intenção da secretaria municipal de Saúde é tornar essas ações semanais. Os
primeiros locais visitados foram a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Infantil
Walter Garcia e o Centro Municipal de Saúde, ambos no 1º distrito.
Segundo o coordenador Alessandro de Deus Mello, a atividade
vai reunir equipes da secretaria de Saúde para divulgação de material
ilustrativo e pequenas palestras de combate à dengue nas salas de espera das
UPAs e PSFs de todo o município. “Queremos expandir o trabalho da Coordenação
de Vigilância Ambiental, Vetores e Zoonoses junto à população da cidade”,
explicou.
Além das palestras e distribuição de folhetos informativos,
a Coordenação também realiza periodicamente ações de combate à dengue nos
quatro distritos, com fumacê, visita domiciliar e orientação educacional. Para
os moradores que quiserem receber a visita dos agentes ou informar locais onde
exista a suspeita de focos do mosquito, como terrenos baldios e imóveis
abandonados, a secretaria municipal de Saúde colocou à disposição o telefone
0800-282-7788, o Disque Dengue.
►PRORROGADA A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE
A secretaria de Saúde de Duque de Caxias prorrogou
até o dia 5 de junho a vacinação contra o vírus Influenza, em todas as unidades
de saúde. Com a ampliação do prazo a secretaria acredita que atingirá a meta de
imunizar 80% das pessoas que integram o grupo prioritário: crianças de seis
meses a menores de cinco anos, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas
(mulher no período de 30 dias após o parto, seja ele normal ou cesariana),
pessoas com 60 anos ou mais e portadores de doenças como diabetes, hipertensão
e problemas pulmonares com prescrição médica.
Segundo o secretário de Saúde Camillo Junqueira, a medida
irá beneficiar as pessoas que não tiveram a chance de serem vacinadas. “Estamos
atendendo a determinação do Ministério da Saúde, que ampliou o prazo da
vacinação até o dia 5 de junho. Desta forma, as pessoas que fazem parte do
grupo que deve ser imunizado podem procurar umas das 45 unidades de saúde, o
Centro Municipal de Saúde (CMS), ou as UPHs (Unidades Pré-Hospitalares), de
segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para receber a vacina”, explica o
secretário.
►DIA DO
APICULTOR EM CAXIAS
A secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
de Duque de Caxias, em parceria com a direção da Rebio Equitativa, comemorou o
Dia do Apicultor nesta sexta-feira (22), com uma série de atividades para
crianças do colégio Chapeuzinho Vermelho e do Centro Integrado Objetivo
realizadas no Parque Equitativa.
Estudantes provam o mel |
Antes de iniciar as ações comemorativas, a professora da
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Maria Cristina Lorenzon,
especialista na área, realizou uma palestra para funcionários da Rebio
Equitativa e do setor de Apicultura, ressaltando a importância das abelhas para
o ecossistema.
“Nem todos sabem, mas as abelhas são importantíssimas para
a agricultura. Não apenas se responsabilizam pela produção do mel e de seus
subprodutos, como também são fundamentais para a manutenção e o desenvolvimento
da biodiversidade nacional, além de serem essenciais para a produção de
alimentos. Isto se deve à capacidade polinizadora desses insetos, que permite o
aumento da disponibilidade de frutos e sementes para a manutenção dos
ecossistemas. Algumas plantas dependem exclusivamente de animais polinizadores
para sua reprodução, outras se beneficiam deles produzindo frutos da melhor
qualidade”, ressaltou a professora.
O coordenador do setor de apicultura, José Dias, lembrou
que Duque de Caxias é a única cidade que conta com o serviço de captura e
retirada de abelhas gratuitamente. “O Dia do Apicultor é celebrado dia 22 de
maio porque é o mesmo dia de Santa Rita de Cássia, conhecida por ser a padroeira
dos apicultores. Nosso agradecimento e nossas homenagens aos apicultores do
nosso município e do país”, parabenizou.
Durante as atividades, as crianças puderam conhecer as
espécies de abelhas, como produzem o mel e se organizam. No final da palestra,
tiveram a oportunidade de experimentar o produto.
►DESASTRES PODEM SER EVITADOS
Um dia voltado para à percepção e ao processo de mudança de
comportamento da população em situações de risco para juntos tornar Duque de
Caxias uma cidade cada vez mais resiliente. Desta forma, a Praça do
Pacificador, no Centro, foi o palco escolhido pela Secretaria Municipal de
Defesa Civil e Políticas de Segurança (SEMDECPS) para celebrar neste sábado
(23) com uma grande ação e festividade, o Dia Municipal para Redução de Desastres.
A data foi instituída pelo prefeito Alexandre Cardoso através do decreto 6285,
do dia 1º de abril de 2013. Diversas ações e simulados de mobilização
preventivas contra desastres foram realizadas pela Defesa Civil e por bombeiros
militares. Em parceria com a SEMDECPS, secretarias municipais, organizações
parceiras, policiais do 15º BPM, Lei Seca e Fuzileiros Navais, ocuparam toda a
praça com mais de 40 tendas de serviços e informações aos munícipes.
Acidentes foram simulados |
“É um dia emblemático e importantíssimo para nossa cidade.
Marca os avanços desta rede com ações importantes nas escolas, comunidades e
bairros, como, os projetos "Escolas Seguras, Alunos Resilientes" e
"Crack é Possível Vencer", entre outros. Desta forma, trazemos mais
dignidade e uma segurança maior para nossa cidade. São 30 anos da Defesa Civil
em Duque de Caxias. Estamos avançando nesta missão dupla da Defesa Civil com a
Segurança construindo uma cidade mais resiliente”, disse o secretário municipal
de Defesa Civil e Políticas de Segurança, o tenente-coronel Marcello Silva
Costa.
Bombeiros do Grupamento de Bombeiros Militar fizeram
demonstrações de exercícios operacionais de salvamentos com produtos químicos e
perigosos, cordas e rapel. Houve ainda a participação das equipes da Defesa
Civil Municipal; Processo Apell; Rede Municipal de Servidores, Voluntários e
Amigos da Comunidade (Rede SVAC); Cruz Vermelha Brasileira; e do Grupamento de
Operações com Produtos Perigosos (GOPP).
“Sempre sonhei em
ser bombeiro e consegui desenvolver este potencial como voluntário”, afirmou
Isaque Estalin, de 18 anos, instrutor da Rede SVAC, e morador do bairro da
Paulicéia. (Fotos: Ralff Santos)
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