segunda-feira, 15 de junho de 2015

CUT CONVOCA PROTESTO
EM BRASÍLIA CONTA LEVY

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, rechaçou apoio da entidade ao ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Os trabalhadores não podem dar apoio a uma política econômica em que eles não têm aumento de salário", afirmou o líder sindical.
Na noite de quinta-feira 11, na abertura do Congresso do PT, em Salvador, a presidente Dilma Rousseff pediu apoio do partido ao governo na aprovação das medidas. Na ocasião, sindicalistas ergueram uma faixa com a frase "Fora plano Levy".
Antes do 5º Congresso, os sindicalistas também assinaram um manifesto com críticas à política econômica do governo e disse que o Partido dos Trabalhadores estava imerso em uma "profunda crise"
Freitas condicionou o apoio ao ajuste a duas ações da presidente. "A presidenta precisa fazer duas coisas importantes para ter o apoio que ela solicitou da área petista do movimento sindical. Vetar o PL 4330 (projeto de lei da terceirização) e sancionar o 85/95 (que altera o fator previdenciário). Com estas duas medidas ela vai ter nosso apoio irrestrito", assegurou.
CUT quer Joaquim Levy fora do Governo
A maior central sindical do País convoca sindicatos e trabalhadores de todos os segmentos para um ato no Palácio do Planalto, às 17h desta terça-feira 16, a fim de pressionar a presidente para a sanção da fórmula 85/95 para a aposentadoria, contra o que a CUT chama de "nefasto fator previdenciário".
Na tarde desta segunda-feira 15, representantes da CUT e das principais centrais sindicais do País se reuniram com os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Secretária-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, que deverão apresentar uma proposta alternativa às mudanças no fator previdenciário.
A CUT informa que, no encontro, reafirmará sua posição pela sanção da fórmula 85/95 e afirma que o governo "vem acenando com o veto da proposta, alegando que a implantação do novo cálculo afetará as contas públicas, desequilibrando a Previdência". (Com Brasil/247)

►CUNHA DEFENDE ROMPIMENTO COM PT
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo o fim da aliança PT – PMDB, instituída ainda em 2002, durante a campanha que elegeu o ex-presidente Lula.
Eduardo Cunha na fila para 2018
Cunha classificou a união entre as duas legendas como um “modelo esgotado”. “Este modelo PMDB com o PT está esgotado. Temos obrigação de dar sustentabilidade política para o governo dela [Dilma Rousseff]. Mas o PMDB vai buscar o seu caminho em 2018. Não vejo o PMDB de novo numa candidatura do PT”, disse o presidente da Câmara.
“O PMDB fez parte do processo de reeleição, faz parte do governo. Mas não é para dizer amém a tudo o que acontece. E o PMDB dificilmente repetirá a aliança com o PT em algum momento. Não repetirá”, pontuou Cunha.
Na entrevista, o presidente da Câmara disse que a articulação política do governo melhorou quando o vice-presidente, Michel Temer, assumiu a função. No entanto, ele ressaltou que os principais problemas na articulação política do governo atualmente são fruto de uma “tentativa de sabotagem do PT ao Temer”.
“É muito melhor [a articulação política com Michel Temer]. O que vejo aqui, pelo cheiro no corredor, é que há ainda problemas com a própria base e com o governo. Vejo nitidamente que há uma tentativa de sabotagem do PT ao Michel dentro da articulação. Não tenho dúvida nenhuma disso. E isso é um tiro no pé, porque a condição, quando levaram o Michel, era que, justamente, você não vai demitir o vice. Qualquer tentativa de sabotagem do Michel acabará em ruptura”, disse Cunha.

►INVESTIMENTOS CAEM 46% NOS ESTAOS
Levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo revela que, em decorrência da crise econômica e da dificuldade de arrecadação, estados adotaram medidas que reduzem investimentos em 46%.
Obras paralisadas e desemprego no setor
Segundo a reportagem, capa da edição desta segunda-feira (15), mesmo os entes mais desenvolvidos padecem de “obras paradas, adiamento de novos projetos e atrasos em pagamentos de serviços”.
Segundo o levantamento, o volume de investimentos nos 26 estados e no Distrito Federal teve redução de R$ 11,3 bilhões, nos quatro primeiros meses de 2014 (valor já corrigido pela inflação), para R$ 6,2 bilhões no mesmo período do ano passado – queda de 46%. A reportagem mostra casos em que esses cortes orçamentários foram quase totais: em Minas Gerais foi de 97%, enquanto no Distrito Federal foi de 91%.
Obras públicas e compra de equipamentos, lembra a Folha, são algumas das atividades atingidas pela restrição no investimento por parte dos estados. “Entre as dez maiores economias do país, só a Bahia elevou seu volume de investimentos no ano”, registra a reportagem, lembrando que até projetos de menor porte em setores como mobilidade e saneamento, por exemplo, serão atingidos pelas restrições.
O jornal informa ainda que, sem os recursos de investimento, governadores tentam ao menos manter em andamento os projetos já iniciados. “Sem essas obras, a economia como um todo acaba sendo afetada. O mercado de máquinas para construção, por exemplo, estima para este ano uma queda de 36% na demanda de novos equipamentos – valor comparável apenas ao registrado em 2009, em meio à crise internacional. Além disso, com a crise atual os gastos dos governos ficam limitados e acabam voltados à remuneração de servidores, a projetos já existentes e ao custeio da máquina”, acrescenta o jornal, descrevendo a situação de alguns estados

►NOVA ALTA NO CALOTE
As dívidas de consumidores em atraso por mais de 90 dias foi a mais alta do ano. Em maio, elas superaram em 4,8% às registradas no mês anterior, quando a inadimplência teve alta de 1,8%. A taxa mais elevada desde o começo do ano até então tinha sido a de janeiro com variação de 4,1%. Em fevereiro, o índice caiu em 0,9% e voltou a subir em março com taxa de 0,2%.
Os dados são da pesquisa em torno do Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor. Comparado a maio do ano passado, os pagamentos não quitados no prazo aumentaram 14,9%. Essa mesma taxa foi registrada no acumulado de janeiro a maio sobre o mesmo período de 2014.
Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, o avanço da inadimplência é consequência da elevação das taxas de desemprego, do impacto da inflação sobre a renda do consumidor e dos sucessivos aumentos das taxas de juros.
As dívidas com os bancos, que aumentaram 5,5% em relação a abril, foi o que mais influenciou no crescimento da inadimplência. O valor médio nos cinco primeiros meses do ano ficou em R$ 1.270,29 ou 0,6% acima de igual período do ano passado.
As dívidas não bancárias – cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água – tiveram alta de 4,9% na virada do mês. Nesse caso, o valor médio no acumulado dos cinco meses alcançou R$ 420,96, quantia 32,6% maior do que no mesmo período de 2014.
Já a inadimplência medida por títulos de protestos cresceu 6,9% na comparação com abril e o valor no acumulado desde janeiro foi R$ 1.372,77, com recuo de 4,7% em relação ao registrado entre janeiro e maio do ano passado. A devolução de cheques por falta de fundos aumentou 2,1% sobre abril e o valor no acumulado do ano foi 10,8%, superior ao do mesmo período do ano passado, com um total de R$ 1.854,27.

►MPF INVESTIGA TERCEIRISAÇÕA NA OI
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou a continuidade de inquérito policial que apura se a Oi praticou crimes em relações de trabalho na central de telemarketing no Rio, entre 2002 e 2004. A 1ª Turma do Tribunal julgou quarta-feira (10) um habeas corpus impetrado em nome do presidente da empresa, Bayard Gontijo, e de Ronaldo Iabrudi, que presidiu a Telemar (hoje Oi) de 2002 a 2006, e da gerente jurídica Marcela Lima Rocha. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e concedeu parcialmente a ordem apenas para reconhecer a prescrição do crime de frustração de direito trabalhista (art. 203 do Código Penal).
A PRR2 defendeu junto ao Tribunal que não fosse suspensa a apuração da Polícia Federal por justa causa ou prescrição. Os crimes inicialmente investigados eram frustração de direito trabalhista, falsidade ideológica, anotação falsa e omissão de anotação em carteira de trabalho. Para o procurador regional da República Rogério Nascimento, autor do parecer do MPF sobre o caso, só a frustração de direito trabalhista prescreveu, enquanto o prazo de prescrição dos demais se estende até 2016.
"A apuração deve prosseguir enquanto houver suspeita minimamente fundada, como ocorre nesse caso, e se admite somente essa medida extrema quando há prova inequívoca de ausência de crime ou de extinção da punibilidade, sob pena de violação à legislação”, explica o procurador regional Rogério Nascimento. “O trancamento de inquérito policial é medida de alta excepcionalidade por implicar em restrição do direito difuso à segurança e à confiabilidade e credibilidade da Polícia, Ministério Público e Justiça. ”
No inquérito, é apurado se a celebração de contratos simulados com cooperativa de trabalho visou a terceirizar ilegalmente atividades de call center da Telemar, ocultando o real empregador da equipe. A defesa dos executivos alega ser ilegal a investigação criminal, pois a terceirização irregular de call center é um tema controvertido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o que atestaria ausência de dolo. A defesa também alegou que a legislação em vigor na época dos fatos permitia tal prática. Para o MPF, a situação não afastaria o eventual dolo de dirigentes e colaboradores.
O entendimento do MPF foi acolhido por maioria, com votos favoráveis do relator do habeas corpus, desembargador Paulo Espírito Santo, e do desembargador Abel Gomes. Já o desembargador Ivan Athié acolheu a tese da defesa. (Com a Assessoria de Comunicação/PRR/RK/ES).


FESTIVAL LANÇA CD DOS VENCEDORES
Um dos pontos altos da Festa de Santo Antônio, em Duque de Caxias, que terminou neste domingo (14), foi o lançamento, pela secretaria de Cultura e Turismo do CD com as dez músicas finalistas do Festival Estudantil da Música Brasileira, realizado em setembro no Teatro Raul Cortez. A vencedora do festival foi a cantora a e compositora Sarah Pessanha, com a canção Contraditório.  O lançamento do CD aconteceu na Biblioteca Municipal Leonel Brizola, reunindo além dos artistas vencedores, familiares e fãs.
Sarah Penha foi a grande vencedora
 Antes do lançamento do álbum, os vencedores do festival se apresentaram no palco externo do teatro Raul Cortez.  Elvis Marlon (“Rei, Não!”), Adrift (“Passos e Pedras”), La Nouva (“Dona Laura”), Marcos Jonnhy (“Te Amo”), Subversivos do Submundo (“Essa é pra você”), Robson Laia (“Eu quero ser”), Duplo Disparo (“Tapa na Cara da Sociedade”), Marcelly Amaro (“Morar na sua rua”) e Loucos Sonhadores (“Você Não Sabe o Que é Sofrer”), e a vencedora, Sarah Pessanha.
 Aos 18 anos e moradora do bairro Vila São Luiz, Sarah Pessanha está acostumada a mostrar seu talento de voz e violão em bares da cidade.  Ela elogiou o festival que abriu as portas para muitos outros artistas. “A prefeitura está de parabéns. O festival de música deu a oportunidade aos jovens, principalmente, de mostrar seu valor. Tive a oportunidade de conhecer muita gente famosa e fazer novas amizades no meio musical”, disse a artista. O festival teve mais de 100 inscrições. (Fotos:  Felipe Papel/SMAIC)

►FALTA DINHEIRO PARA NOVOS PRESÍDIOS
A notícia é recorrente: rebeliões em presídios em todo o país. Foi o que aconteceu no início do ano no Complexo Prisional do Curado, no Recife e há alguns dias no presídio de Governador Valadares (MG). Com a terceira maior população carcerária do mundo e déficit de 210.436 vagas, os recursos para construção reforma e ampliação de presídios caíram mais de 30% em 2015. Conforme levantamento do Contas Abertas, os repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) somaram R$ 39,3 milhões entre janeiro e maio de 2015. No mesmo período do ano passado, o montante foi de R$ 56,5 milhões, isto é, R$ 17,2 milhões a mais. A queda acontece apesar da dotação autorizada para 2015 ser maior do que para 2014. Neste ano, R$ 616,1 milhões estão autorizados para o Funpen, contra R$ 494 milhões do ano passado.
A não execução dos recursos previstos para o Fundo, no entanto, não é novidade. Entre 2001 e 2014, o governo federal deixou de aplicar R$ 4,1 bilhões. Em 2012, por exemplo, apenas 11,6% dos R$ 949,3 milhões, maior dotação anual da história do Funpen, foram efetivamente utilizados. O Fundo é severamente atingido pela reserva de contingência, que possui o intuito de fazer superávit primário. Neste ano, por exemplo, 32,7% dos recursos do Funpen, o equivalente a R$ 201,7 milhões, estão “parados” nessa iniciativa. Com as dotações orçamentárias que não saem do papel, a “disponibilidade”, isto é, o “saldo contábil” do Fundo, não para de aumentar. Cerca de R$ 2,3 bilhões estão legalmente disponíveis para Fundo, sem serem aplicados. Em 2000, o saldo disponível e não aplicado atingiu apenas R$ 175,2 milhões. A partir de 2004, as disponibilidades do fundo superaram os R$ 300 milhões. Em 2008, 2009 e 2010, os valores foram de R$ 514,7 milhões, R$ 610,3 milhões e R$ 795,6 milhões.
Desde 2011, entretanto, o saldo contábil do fundo ultrapassou a barreira dos bilhões. Em 2012, o valor das disponibilidades alcançou R$ 1,4 bilhão, passando para R$ 1,8 bilhão em 2013. O patamar de R$ 2 bilhões foi atingido no ano passado.

►SOBRA PRESOS E FALTAM VERBAS
A nova população carcerária brasileira é de 711.463 presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros neste mês levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Para realizar o levantamento inédito, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal.
De acordo com os dados anteriores do CNJ, que não contabilizavam prisões domiciliares, em maio deste ano a população carcerária era de 563.526. “Até hoje, a questão carcerária era discutida em referenciais estatísticos que precisavam ser revistos. Temos de considerar o número de pessoas em prisão domiciliar no cálculo da população carcerária”, afirmou o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro Guilherme Calmon.
Em geral, a prisão domiciliar é concedida a presos com problemas de saúde que não podem ser tratados na prisão ou quando não há unidade prisional própria para o cumprimento de determinado regime, como o semiaberto, por exemplo. Além de alterar a população prisional total, a inclusão das prisões domiciliares no total da população carcerária também derruba o percentual de presos provisórios (aguardando julgamento) no País, que passa de 41% para 32%.
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