quarta-feira, 17 de junho de 2015

Equipe mostra local do crime contra garotas em Castelo

 RELATOR DEFENDE MAIORIDADE

AOS 16 PARA CRIMES GRAVES

O relator da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF) disse nesta terça-feira (17) que está fazendo alterações no relatório final. O parlamentar explicou que, por meio de um acordo na comissão especial que analisa o assunto e com líderes partidários, vai propor a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida por morte.

“Nosso relatório tem de melhorar para que a gente possa aprová-lo em plenário. Não podemos correr nenhum risco de não aprovar essa deliberação, que é do povo brasileiro. Vamos aprovar hoje (17) a redução linear”, explicou.

Segundo o deputado, as sugestões foram encaminhadas pelo PSDB e partidos aliados da legenda tucana. O relator afirmou que não conversou com parlamentares do PT, porque o partido do governo tem posição fechada sobre o tema e é contrário à redução.

Bessa também vai retirar a previsão de um referendo que ocorreria em 2016 para que a população rejeitasse ou validasse a mudança. “Não há necessidade do referendo, porque as pesquisas populares já nos dão conhecimento suficiente de que o povo brasileiro quer a redução da maioridade”, explicou.

O relator argumentou que há uma compreensão maior dos adolescentes sobre os atos ilícitos. Destacou que os índices de crimes cometidos por jovens são “endêmicos”, enquanto a punição atual é “extremamente branda”. O parlamentar acrescentou que a população espera que adolescentes infratores paguem penas proporcionais aos crimes que praticam.

O relatório prevê ainda que os maiores de 16 e menores de 18 anos devem cumprir penas em locais separados dos adultos, com objetivos voltados para a educação e a ressocialização.
Um pedido de vista acabou adiando a discussão do texto. Bessa acredita que os parlamentares não pedirão mais tempo para concluir a matéria, que tem votação em plenário prevista para o dia 30. “Não há prazo para vista. O parecer será votado imediatamente. É um relatório que tem acordo na comissão e não terá óbice algum para votar no dia 30.”
 
Enquanto a menoridade penal é motivo de um grande debate no Congresso e na Mídia , o sequestro, seguido de estupro e assassinado, com requintes de crueldade contra 4 adolescentes, das quais uma morreu, causou comoção nacional, em especial a frieza com que os adolescentes forneceram detalhes do crime.  Um ex professor de integrantes do grupo revela que, nas conversas com os próprios professores, os adolescentes revelavam um sonho: ser bandido. E o depoimento em forma de vídeo foi postado no You Tube.


Postar um comentário