AOS 16 PARA CRIMES
GRAVES
O relator da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade
penal, Laerte Bessa (PR-DF) disse nesta terça-feira (17) que está fazendo alterações no
relatório final. O parlamentar explicou que, por meio de um acordo na comissão
especial que analisa o assunto e com líderes partidários, vai propor a redução
da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos,
homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida por morte.
“Nosso relatório tem de melhorar para que a gente possa
aprová-lo em plenário. Não podemos correr nenhum risco de não aprovar essa
deliberação, que é do povo brasileiro. Vamos aprovar hoje (17) a redução
linear”, explicou.
Segundo o deputado, as sugestões foram encaminhadas pelo
PSDB e partidos aliados da legenda tucana. O relator afirmou que não conversou
com parlamentares do PT, porque o partido do governo tem posição fechada sobre
o tema e é contrário à redução.
Bessa também vai retirar a previsão de um referendo que
ocorreria em 2016 para que a população rejeitasse ou validasse a mudança. “Não
há necessidade do referendo, porque as pesquisas populares já nos dão
conhecimento suficiente de que o povo brasileiro quer a redução da maioridade”,
explicou.
O relator argumentou que há uma compreensão maior dos
adolescentes sobre os atos ilícitos. Destacou que os índices de crimes
cometidos por jovens são “endêmicos”, enquanto a punição atual é “extremamente
branda”. O parlamentar acrescentou que a população espera que adolescentes
infratores paguem penas proporcionais aos crimes que praticam.
O relatório prevê ainda que os maiores de 16 e menores de
18 anos devem cumprir penas em locais separados dos adultos, com objetivos
voltados para a educação e a ressocialização.
Um pedido de vista acabou adiando a discussão do texto.
Bessa acredita que os parlamentares não pedirão mais tempo para concluir a
matéria, que tem votação em plenário prevista para o dia 30. “Não há prazo para
vista. O parecer será votado imediatamente. É um relatório que tem acordo na
comissão e não terá óbice algum para votar no dia 30.” Enquanto a menoridade penal é motivo de um grande debate no Congresso e na Mídia , o sequestro, seguido de estupro e assassinado, com requintes de crueldade contra 4 adolescentes, das quais uma morreu, causou comoção nacional, em especial a frieza com que os adolescentes forneceram detalhes do crime. Um ex professor de integrantes do grupo revela que, nas conversas com os próprios professores, os adolescentes revelavam um sonho: ser bandido. E o depoimento em forma de vídeo foi postado no You Tube.
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