TCU CRITICA ATRASOS DAS

 OBRAS NA ÁREA DA SAÚDE

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) considerou injustificáveis os atrasos nas obras e serviços de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA). De acordo com o Tribunal, dentro da amostra analisada, a maioria das obras concluídas foi entregue com atraso (76%).

Além disso, o TCU apontou que outras 86 obras de construção de UBS e de UPA ainda não foram concluídas e não estão paralisadas. Os empreendimentos, portanto, encontram-se atrasados com relação ao seu cronograma inicial, o que representou 95% da amostra analisada.

A fiscalização da Infraestrutura da Saúde foi composta por dez auditorias em obras distribuídas em dez estados e 43 municípios, em que foram avaliadas a construção de 119 UBS e 35 UPA, no valor total de R$ 137.194.687,64.

Dentre as causas para o problema, a auditoria identificou o modelo de repasse adotado pelo Ministério da Saúde, utilizando a sistemática “fundo a fundo”, o qual foi visto como um fator decisivo para a ineficácia do programa.

O ministro relator do processo, Benjamin Zymler, explica que a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a construção de UBS e UPA é voluntária e deveria ser realizada somente mediante a prévia celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

Apesar disso, o Ministério da Saúde opta pela modalidade de transferência fundo a fundo, sem a celebração de convênios. O objetivo é eximir da obrigação de realizar a análise das prestações de contas por parte dos órgãos recebedores de recursos, como a que ocorre no modelo tradicional, de convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres.

“Ocorre que os entes tomadores, na medida em que não estão submetidos a prazos rígidos para a execução dos objetos, furtam-se de suas obrigações, e os recursos repassados não têm a destinação pretendida pelo concedente”, explica o relator.

O TCU também apontou que o repasse dos recursos é feito sem um exame acurado dos projetos e das respectivas planilhas orçamentárias das unidades de saúde, assim como da documentação relativa à titularidade do terreno em que a obra será edificada, o que compromete o alcance dos objetivos do programa.

Outro motivo para os problemas identificados nas obras foi a ausência de prévia aprovação do projeto da unidade de saúde pelo órgão de vigilância sanitária, fato que impossibilita a operação de empreendimentos já concluídos ou exige adaptações em outras obras, com custos adicionais para o poder público.

“É particularmente preocupante a existência de obras paralisadas e/ou inoperantes que estão sendo deterioradas por intempéries ou vandalismo, sem que os municípios estejam tomando as devidas providências para sua retomada ou proteção”, afirmou o ministro.

Outro problema apontado pelo Tribunal é a inobservância dos requisitos legais e técnicos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, fato observado em 97,9% das obras avaliadas.

Além dos atrasos, o TCU encontrou outras falhas. Dentre elas estão a ausência ou inadequação de providências para retomar obras paralisadas, tendo sido observadas 21 obras paralisadas ou 20% da amostra de 105 obras já iniciadas e execução de serviços com qualidade deficiente, achado comprovado mediante verificação de que 46 unidades apresentaram problemas nesse quesito, o que representou quase 87% das obras avaliadas. (Com Contas Abertas)