MPF QUER PENA MAIOR POR

EXTRAÇÃO DE AREIA EM ITABORAÍ

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manifestação favorável à ampliação da pena de Marco Antônio Gomes de Oliveira, dono da C & M Materiais de Construção, condenado por crime ambiental ao extrair areia numa fazenda em Porto das Caixas, em Itaboraí (RJ). O parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2) defende a revisão do cálculo da pena. O delito foi descoberto pela Polícia Florestal em 2006, quando duas bombas de sucção de areia, uma retroescavadeira e duas carregadeiras operavam num areal com uma grande cratera no solo.

O empresário foi condenado pela Justiça Federal de Itaboraí às penas mínimas (um ano de prisão) por causar poluição com possíveis danos à saúde humana, fauna ou flora (lei 9.605/98, art. 54) e por explorar matéria-prima da União sem autorização legal (lei 8.176/91, art. 2º). A pena de Oliveira foi convertida em prestação de serviços à comunidade – atividades não remuneradas, preferencialmente ligadas à preservação ambiental – com o pagamento de multa de um salário mínimo para a entidade onde prestar o serviço comunitário.
“A conduta do réu impediu a regeneração natural da vegetação, modificou a paisagem e o perfil do relevo, provocou a erosão e a criação de lagoa com exposição do lençol freático à contaminação, de modo que poderia afetar trabalhadores e moradores de regiões próximas”, diz o procurador regional Sidney Madruga, autor do parecer, que menciona um laudo técnico comprovando danos ambientais.
O procurador descartou os argumentos usados no recurso da defesa pela absolvição do condenado: a ausência de materialidade dos dois crimes e de dolo na usurpação de bens da União. Para o MPF, não se justifica a alegação de desconhecimento da necessidade de autorização, por ser a areia um bem da União. Em depoimento, o réu declarou saber que não tinha aval e que a empresa protocolara pedido ao  DPNPM  e na Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (antiga Feema). (Proc. nº 20065111000753-0)

 ►NOVA PEC PERMITE TROCAR DE PARTIDO

O plenário da Câmara aprovou, por 317 votos a 139 e 6 abstenções, emenda do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) à proposta da reforma política (PEC 182/07), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato.

Essa janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou a medida. “Estamos mudando a Constituição brasileira. Vamos colocar uma janela para mudança de partido na Constituição?”, questionou. “Se não houve mudança no sistema eleitoral, não há sentido de votar uma janela”, disse.

Favorável à mudança, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) destacou que, atualmente, a mudança de partido sem perda de mandato já é permitida para senadores, governadores e prefeitos. “Eles podem mudar de partido, mas deputados não”, disse.

►PREFEITOS PEDEM SOCORRO

A concentração de recursos na União, o aumento das obrigações sem contrapartida financeira e a renegociação de dívidas deram o tom das reclamações apresentadas aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

Cunha prometeu colocar em votação antes do recesso de julho a PEC 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a União de transferir encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Segundo Eduardo Cunha, a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União é um dos temas a ser enfrentado, assunto de uma proposta já aprovada no Senado, mas que ainda não foi analisada na Câmara porque a pauta de votações está trancada por medidas provisórias.

Ele garantiu que as sugestões apresentadas em encontro anterior com governadores e as trazidas pelos prefeitos serão analisadas. Para ele, o pacto federativo é um tema da agenda do Congresso desde o início da legislatura, o que se evidencia pela comissão especial presidida pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE). “Nenhuma matéria que esteja na agenda do pacto federativo em tramitação na Câmara deixará de ser votada. Esse é um compromisso que assumimos e é de interesse de todos”, prometeu.

O presidente do Senado reafirmou compromisso com as demandas municipais, prometeu rapidez nos projetos de interesse das prefeituras.

Renan destacou, entre as medidas já tomadas para sanar as finanças dos municípios, a proposta aprovada no final de abril pelo Senado que permite aos estados e municípios usarem 70% dos depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios, dívidas, investimentos e despesas previdenciárias.

Ele lembrou também, entre os avanços recentes, o compartilhamento dos impostos do comércio eletrônico e a derrubada de vetos ao rateio dos royalties do petróleo. Ele também citou a criação de uma comissão temporária no Senado para acompanhar todas as matérias que dizem respeito às obrigações dos três entes federados. Comissão idêntica já está em funcionamento na Câmara dos Deputados.

Eduardo Cunha, por sua vez, propôs que os municípios não recebam nenhuma nova obrigação sem verbas correspondentes, visto que a União concentra a maior parte dos recursos. Ele citou o caso do aumento do piso do magistério, decidido no momento em que a maioria das administrações municipais não tinha condições de pagá-lo.

►GOVERNADORES QUEREM MAIS CRÉDITO

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), pediu nesta quarta-feira (17), em nome do Fórum dos Governadores, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, apoio na aprovação de um projeto de resolução que vai garantir mais recursos ao caixa dos estados.

Wellington Dias também pediu a Renan Calheiros que trate com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, da votação no Pleno da corte da representação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), contra a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à redistribuição dos royalties do petróleo.

A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei dos Royalties, em vigor desde abril de 2013, mas a votação dependeria da posse do substituto do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou. Como Luiz Edson Fachin tomou posse esta semana no STF, os governadores agora esperam a votação no Pleno.

A exemplo do que defendeu no encontro realizado em 20 de maio no Congresso Nacional, Wellington disse a Renan que todos os governadores agora defendem a aprovação do PRS 15/2015, que permite aos estados e municípios que tiveram perda de arrecadação com a exploração de petróleo e gás natural possam tomar empréstimos como antecipação de receitas sem se sujeitarem aos limites de endividamento da Resolução 43/2011 do Senado.

— Essa seria uma saída imediata, enquanto aguardamos a votação dos projetos do pacto federativo no Congresso — observou Wellington Dias. (Agência Senado de Notícias)

Renan Calheiros se comprometeu em conversar com o relator da matéria, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que já havia antecipado voto favorável.

— Eu já disse em outras oportunidades e quero frisar para que não paire nenhuma dúvida quanto à colaboração do Legislativo para o aprimoramento do pacto federativo. Mais que uma colaboração é um dever nosso e nós não vamos nos eximir dele — afirmou Renan no encontro, do qual também participaram os senadores piauienses Elmano Férrer (PTB) e Regina Sousa (PT).  (Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado)

►PAIM VOLTA A CRITICAR DILMA

Em discurso no Plenário na noite desta quarta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que previa uma alternativa ao fator previdenciário, usado no cálculo das aposentadorias. Para o senador, no entanto, é preciso respeitar a independência dos poderes.

- Eu tinha uma expectativa muito grande de que ela não iria vetar – lamentou o senador, que tem a defesa dos aposentados entre suas principais bandeiras no Parlamento.

O senador disse ver como ponto positivo a manutenção da regra 85/95, incluída no projeto vetado, na medida provisória que o governo irá editar agora, em substituição à matéria vetada. Paim pediu, porém, um debate sobre a progressividade prevista na MP para a aplicação da regra, o que poderia retardar a aposentadoria.

- O momento é de saber debater e construir o que é melhor para todos os trabalhadores do país – afirmou o senador.

UGT

Paim também destacou a realização do 3º Congresso Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que começou na terça-feira (16) e vai até sexta-feira (19), em São Paulo (SP). A abertura do evento contou com a presença de 3 mil sindicalistas, ministros, secretários estaduais e representantes do Ministério Público. Segundo o senador, a UGT também luta pelo fim do fator previdenciário. 

►EX PREFEITO FICA SEM EMPREGO

A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), Domingos Malacarne Sobrinho, ex-prefeito do Município de São Domingos do Norte, já condenado por improbidade administrativa na Máfia dos Sanguessugas, também perdeu a função pública que ocupa – o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. 

A decisão transitou em julgado e não há mais possibilidade de recursos.
Domingos Malacarne Sobrinho, enquanto prefeito de São Domingos do Norte, realizou três procedimentos licitatórios para aquisição de equipamentos e de ambulâncias em dezembro de 2001, sendo dois para a compra de equipamentos para a unidade móvel e um para aquisição de um veículo usado tipo ônibus ano/modelo 1996. Além do direcionamento e do superfaturamento dos processos licitatórios, ficou comprovado que o então prefeito recebeu R$ 12 mil de uma das empresas beneficiada pela fraude.
A Máfia dos Sanguessugas utilizava de forma irregular verbas públicas federais destinadas à Saúde. Os envolvidos fraudavam processos licitatórios para a aquisição de unidades móveis de saúde (ambulâncias) e de equipamentos médicos e odontológicos. A estratégia era sempre a mesma: as prefeituras recebiam recursos da União a partir de emendas parlamentares e direcionavam as licitações para garantir o superfaturamento na aquisição do material.

►CAXIAS BRILHA NA OLIMPÍADA DO CONHECIMENTO

A maior competição de educação profissional da América Latina, a Olimpíada do Conhecimento do SENAI, segue para a próxima etapa. Na relação dos estudantes classificados para a fase estadual, que vai de 29 de junho a 3 de julho, 5 alunos do SENAI/Caxias foram classificados para a próxima etapa. Disputando o pódio de melhor aluno. Deiverson Santana conquistou o primeiro lugar na ocupação Caldeiraria; Dennyson Brito, em Eletricista de Manutenção; Gustavo Dutra em Automação Industrial; Lyandra Gomes, em Técnico em Segurança do Trabalho e Daniel Melo em Mecânico de Manutenção.

Daniel dos Santos Mello, 17 anos, que levou medalha de ouro na ocupação Mecânico de Manutenção, não escondeu o orgulho “Só tinha aluno bom em mecânica, todos estudaram e se dedicaram p’ra valer. Era uma equipe com um nível alto, por isso eu estou tão feliz!”, revelou. Já para a aluna Beatriz Muniz, 17 anos, que recebeu a medalha de bronze na ocupação Eletricista de Manutenção, a vitória teve um gostinho a mais, mesmo sendo o terceiro lugar “ o fato de ser a única mulher selecionada na minha ocupação para disputar esse torneio, pra mim já é uma grande conquista”, disse emocionada.

Durante a primeira fase do torneio, de 8 a 12 de junho, os competidores foram expostos a situações de problemas e tiveram que resolver as provas para se classificarem. No SENAI Duque de Caxias, participaram 24 jovens, entre 15 e 19 anos, das ocupações de Caldeiraria, Eletricista de Manutenção, Automação Industrial, Técnico em Segurança do Trabalho e Mecânico de Manutenção.

Sandro Marques, chefe de Educação Profissional do SENAI Duque de Caxias, disse que a Olimpíada do Conhecimento é uma forma de avaliação de diversos setores “A dedicação de cada um fica muito visível. Não é só o aluno que é avaliado, todos nós somos. Para que tenhamos resultados positivos, precisamos sempre aprimorar todo o processo”

O desempenho na Olimpíada do Conhecimento forma um conjunto de indicadores que apontam tendências tecnológicas e mudanças nos perfis profissionais, que orientam o SENAI na atualização dos currículos nas escolas. 

►BERÇO PERIGOSO É RETIRADO  DO MERCADO

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira (18) portaria do Procon/RJ determinando a retirada imediata do mercado dos berços do modelo Nanna, fabricados pela empresa Burigotto S/A. 

A medida segue um estudo do Inmetro, que concluiu que o produto traz risco de asfixia para as crianças, que podem ficar presas em um espaço indevido entre as laterais e as extremidades do berço e seu colchão. O Inmetro suspendeu o registro do berço e publicou, no dia 21/05, a Portaria 243, que trata das questões de segurança do referido produto.
O Procon também determinou que a Burigotto S/A crie, em até 15 dias a partir da publicação da portaria, um canal de comunicação específico com o objetivo de atender, de maneira clara, os consumidores que já compraram ou usam o berço que está sendo retirado do mercado. Eles deverão receber orientações a respeito dos riscos e procedimentos a serem adotados para resguardar a segurança e a proteção dos usuários.

►FANFADUQUE VENCE FESTIVAL CAPIXABA

A Fanfarra de Duque de Caxias – Fanfaduque – segue colecionando títulos na mistura de som dos bumbos, tarois, surdos, pratos, cornetas, trompas, tubas e barítonos. No último domingo (136), em Itapemirim (ES), a tradição de mais de 20 anos ficou comprovada com as conquistas no 12ª Concurso Nacional de Fanfarras e Bandas de Itapemirim (Confabani). A fanfarra caxiense participou de duas categorias: simples com gatilho e percussão sinfonia. A Fanfaduque conta com o apoio da prefeitura, através da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Políticas Sociais de Duque de Caxias (Fundec).

“Devido ao grande esforço dos integrantes e o investimento instrumental e de uniformes, através da prefeitura, estamos conseguindo resultados melhores nas competições. Estamos disponíveis inclusive para receber incentivos através da Lei Rouanet”, disse o presidente da Fanfaduque, Alex Tavares.

Os títulos vieram nas categorias: maestro/regente, baliza, pelotão de bandeiras, banda de percussão sinfônica; e aspecto musical.

“A Fanfaduque atua como agente cultural e educacional. É um valioso instrumento de divulgação da cultura de Caxias. Muitos jovens podem viver uma experiência cultural, e conhecer uma profissão no sentido de oportunizar os jovens uma educação musical. Estamos mantendo a tradição do grupo iniciado em 1994, no objetivo de formar uma fanfarra que pudesse representar e manter a tradição do município”, destacou o maestro Tiago Farias.

Os interessados em participar da Fanfaduque devem buscar mais informações nos telefones: (21) 7755-1451 ou 97644-4090 ou no endereço: Rua Alberto Torres, 124, bairro Itatiaia (Colégio Cruzeiro do Sul).