CABRAL REDUZ EM 50% IPVA

DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS 

O governador Sérgio Cabral concedeu nesta terça (21) desoneração de 50% no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA) a todas as empresas de ônibus do estado. Foram incluídas na decisão as permissionárias e concessionárias, intermunicipais e intramunicipais, que foram autorizadas a prestar os serviços pelos governos estadual e municipal, mesmo sem a realização da licitação exigida pela Constituição Federal de 1988.

No Decreto 44.568, já publicado no Diário Oficial do Estado, o governador justificou a medida como  necessária para manter as tarifas num patamar mais baixo, apesar das empresas não serem devidamente fiscalizadas e oferecerem um péssimo serviço aos usuários.

O desconto só vale para os ônibus e micro-ônibus destinados à prestação de serviço de transporte de passageiros. O decreto também obriga as empresa de ônibus a comunicar à Secretaria de Estado de Fazenda a compra ou alienação dos veículos da frota em um prazo de 30 dias.

Outros setores da economia fluminense, no não tem o mesmo tratamento tributário destinado aos empresários de transporte coletivo, que pagam apenas 1,99 de ICMS, enquanto o consumidor residencial paga 18% sobre a tarifa de gás e de 29% na tarifa de energia elétrica e de telefonia. No 1º mandato, Sérgio Cabral, que só viaja de helicóptero e jatinhos de empresários amigos, concedeu, com apoio da Assembleia Legislativa, uma ajuda de R$ 400 milhões à concessionária Barcas S/A, que alegou prejuízo na exploração dos serviços de transporte entre Niterói, Ilha do Governador e a Praça XV de Novembro.