CONTRATAÇÃO NA SAÚDE SERÁ
DEBATIDA PELO MP NA SEGUNDA
Em outubro de 2012, o MPF
moveu uma ação civil pública pedindo a anulação de parcerias irregulares
firmadas pela prefeitura de Caxias com entidades privadas, além de exigir a
regularização na contratação de profissionais para a saúde pública do
município. (Processo n° 0002798-88.2012.4.02.5118)
Para tentar resolver a
questão, o procurador da República Rodrigo da Costa Lines e o promotor de
justiça Murilo Nunes Bustamante convocaram a audiência para tornar públicas as
negociações que visam celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos
autos da referida ação. Por meio do debate com a sociedade e as instituições
interessadas, a audiência pretende identificar possíveis soluções alternativas
e contribuições que auxiliem o Ministério Público na adequação do sistema de
saúde local. O TAC deverá ser assinado após a realização da audiência e
definição, pelo município de Caxias, dos parâmetros para a utilização de
contratos de gestão com organizações sociais, garantindo a adequação na
contratação de recursos humanos para a prestação de serviços de saúde pública.
O MPF identificou uma série de
ilegalidades nas parcerias da prefeitura de Caxias com entidades privadas
(Associação Marca, Instituto Informare e IGEPP). Dentre as diversas
irregularidades, os termos de parceria previam a substituição da atuação
pública, mediante transferência da gestão das oito maiores e mais importantes
unidades de saúde para as entidades parceiras, além da contratação ilegal de
funcionários, fazendo com que a mão de obra terceirizada desempenhe as funções
destinadas aos servidores, admitidos através de concurso público. Os
contratos de gestão com organizações sociais (Lei 9637/98) somente são
permitidos em caráter de complementação dos serviços prestados pelo Poder
Público.
A audiência pública terá
início às 15h, com término previsto para as 19h, no Plenário da Câmara
Municipal de Duque de Caxias (Rua Paulo Lins, 41, bairro 25 de Agosto, Duque de
Caxias).
►TARSO GENRO CONDENADO
A Justiça do Rio Grande do Sul
condenou, em primeira instância, o ex-prefeito de Porto Alegre e atual
governador do estado, Tarso Genro, por improbidade administrativa. Duas vezes
prefeito da capital gaúcha (1993-1996 e 2001-2002), Tarso foi acusado de
autorizar a contratação de auxiliares de enfermagem, enfermeiros, médicos e
outros profissionais de saúde em caráter temporário e sem concurso público.
Pelas mesmas acusações, foram
condenou João Verle (2002-2004) e Raul Pont (1997-2000), também ex-prefeitos da
capital, e os ex-secretários municipais de Saúde, Henrique Fontana (atualmente
deputado federal), Lúcio Barcelos e Joaquim Kliemann. Ainda cabe recurso da
condenação, em primeira instância.
Além de ter os direitos
políticos suspensos por cinco anos (a contar do trânsito em julgado da decisão,
ou seja, quando não houver mais possibilidade de interposição de recursos),
Tarso Genro, João Verle, Raul Pont, Henrique Fontana, Lúcio Barcelos e Joaquim
Kliemann terão que pagar R$ 10 mil de multa, cada um. Os cinco réus ficam
proibidos de assinar contratos com o Poder Público, e de receber benefícios ou
incentivos fiscais, direta ou indiretamente, até a conclusão do processo.
Na ação civil pública que
moveu contra os ex-prefeitos e ex-secretários de Saúde, o Ministério Público
estadual sustenta que as contratações temporárias feitas pela prefeitura de
Porto Alegre entre 1993 e 2002 foram irregulares e violaram o princípio
constitucional que exige a realização de concursos públicos.
Na sentença, a
juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do
Foro Central, ressaltou que “a demanda da população não era provisória, mas
permanente," o que, para ela, descaracteriza a motivação para contratações
emergenciais”. A juíza lembrou que, em 1996, a prefeitura assinou um termo de
cessão de recursos humanos que previa a realização de concurso, mas continuou a
contratar profissionais de forma temporária. O concurso para médico, enfermeiro
e auxiliar de enfermagem foi realizado apenas uma vez, em 1998. Para Regina,
“alguns contratos, sob forma temporária, foram privilegiados, em prejuízo de
outros candidatos aprovados em concursos públicos para os mesmos cargos
(Alex Rodrigues – Agência Brasil)
►PROTESTOS
NO MARANHÃO
O Sindicato dos Servidores do
Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem) convocou ato público para a
próxima terça-feira (28), em em São Luís, para pedir que o governo reveja a
portaria da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), que
limita a atuação dos agentes concursados à escolta prisional. A mobilização será
de manhã e começará em frente à Sejap, de onde seguirá para a sede da Ordem dos
Para o presidente do sindicato,
Antonio Benigno Portela, a portaria é indevida. “Ela não é ilegal, mas é
imoral. A falta de agentes concursados na segurança dos presídios foi uma das
causas desse barbárie toda”, disse ele, ao comentar os episódios causados pela
crise no sistema penitenciário maranhense. “Diferente do monitor terceirizado,
o agente penitenciário é a representação do Estado. Selecionado com critérios
de segurança, ele recebe treinamento específico e é mais respeitado pelos
detentos, já que nossa função não é só reprimir, mas escutar os anseios e
reclamações dos presos”, explicou Portela.
Quanto à manifestação em
frente à OAB, Portela disse que será feita em protesto contra as denúncias da
entidade de que o caos instalado no sistema também é culpa de agentes
corruptos. “Não vamos mais permitir que maculem a nossa profissão. Não
aceitamos desvio de conduta dos agentes penitenciários. Por isso, queremos que
eles apontem e provem essas acusações. Também vamos interpelar todos
judicialmente”.
Sobre a convocação de 80 novos
agentes, anunciada pelo governo maranhense, Portela disse que é uma pequena
ajuda, mas não suficiente para todas as unidades prisionais. “Se o governo não
fizer novos concursos públicos para agentes, o caos vai se instalar novamente.
O número de presos aumentou, as vagas até diminuíram, devido à destruição de
unidades em rebeliões, e vários agentes da capital foram enviados para o
interior. Então, é preciso estruturar a Sejap para que ela desempenhe o seu
papel”, concluiu Portela.
►ANVISA
PROÍBE ANEL PARA RONCO
Resolução da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta quinta-feira (23) no Diário
Oficial da União suspende a importação, a distribuição, o comércio e o uso, em
todo o território nacional, do produto Anel para Ronco. De acordo com o texto,
o produto, vendido por meio de propaganda no site www.deixarderoncar.com.br
para o tratamento de ronco, insônia e sono agitado, não tem registro ou
cadastro na agência.
Também fica suspenso qualquer
tipo de propaganda ou publicidade do produto realizadas em todos os meios de
comunicação. (Paula Laboissière - Agência Brasil)
►ASILO AUTUADO PELO PROCON
Atendendo a uma solicitação da 59ª DP, a Secretaria de
Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) enviou agentes do Procon
Estadual do Rio de Janeiro para fiscalizar o Lar da Terceira Idade João Pedro
Gay, um asilo em Duque de Caxias, cujo responsável foi indiciado em um inquérito
no qual é acusado de reter os documentos de uma de suas internas e utilizar seu
patrimônio. O asilo foi autuado e será multado por diversas irregularidades,
entre elas o fato de funcionar sem alvará ou qualquer documentação e a ausência
de qualquer assistência médica, psicológica e odontológica para os internos.
A fiscalização, realizada em conjunto com policias da 59ª
DP, identificou remédios e extintores de incêndio vencidos, quartos sem luz de
emergência e sem campainhas de alarme e banheiros sem barras de apoio no
chuveiro e nos vasos sanitários. Outras irregularidades apontadas foram paredes
dos quartos com infiltrações próximas às camas, falta de atividades para os
residentes, e portas com trancas, o que é proibido para este tipo de
estabelecimento.
O asilo também foi autuado por ter piso escorregadio,
distância irregular entre as camas e desnível no banheiro – situações que
apresentam sérios riscos para idosos. Foi encontrado pelos fiscais sabonete
vencido desde 2010 e cremes para mãos e pés com prazo de validade de 2009.
“Como deixam idosos em locais como este? Eles não foram
parar lá sozinhos. Aqueles que deveriam ser responsáveis por eles sabiam das
condições do asilo ao deixá-los lá. Não basta autuar e multar asilos como este.
Temos de responsabilizar também estes filhos desnaturados”, afirmou a secretária
de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos.
►FANFARRA É MEDALHA DE BRONZE
Com 20 anos de atividades, a Fanfarra
de Duque de Caxias, formada por jovens e talentosos músicos, coleciona vários
títulos com seus instrumentos de sopro e percussão em concursos, festivais,
desfiles cívicos e eventos pelo país. Em dezembro, a banda musical que
representa o município, com o apoio da prefeitura, conquistou o terceiro lugar
no festival nacional em Taubaté (SP).
Tricampeã nacional na
categoria simples tradicional sênior, a Fanfaduque conseguiu um feito inédito
com a medalha de bronze agora na modalidade marcial sênior. Nesta categoria, já
acumulava 12 títulos estaduais.
“Estamos mantendo a tradição
do grupo iniciado em 1994 com os remanescentes dos colégios São Felix, Duque de
Caxias e Educandário Cruzeiro do Sul, no objetivo de formar uma fanfarra que
pudesse representar o município”, disse o maestro Tiago Farias, de 26 anos.
O grupo com 60 componentes
esteve no interior paulista com toda a sua harmonia e seus principais
instrumentos: bumbos, tarois, surdos, pratos, cornetas, trompas, tubas e barítonos.
Foram dois dias de competições que envolveram cerca de 30 fanfarras de todo o
país.
“O apoio da prefeitura foi
fundamental para o nosso desempenho, por acreditar no potencial do grupo. A
Fanfaduque atua como agente cultural e educacional. É um valioso instrumento de
divulgação da cultura de Caxias. Muitos jovens podem viver uma experiência
cultural, e conhecer uma profissão no sentido de oportunizar os jovens uma
educação musical”, concluiu Tiago Farias.
A Fanfaduque tem como
principal meta em 2014 buscar o título nacional, em João Pessoa (PB).
Contato: Telefones: (21) 7849-2619 / 98104-4564 ou na Rua Maria Luiza Reis,
nº. 1003 – Fundos - bairro Engenho de Dentro.
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