DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE TRÊS

ADVOGADOS ACUSADOS DE FRAUDAR AÇÕES 

A 32ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu denúncia e decretou a prisão preventiva de três advogados, cujos nomes não foram revelados, acusados de ajuizar ações no Judiciário fluminense, mediante fraude, a fim de obter ganhos financeiros. Os réus responderão por estelionato, uso de documento falso e falsidade ideológica, além de estarem sujeitos às penalidades do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ.

De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio, os acusados, na qualidade de advogados, propunham ações de indenização por danos morais em diversos juízos do TJ do Rio, induzindo a erro o Poder Judiciário e as Sociedades Empresariais, já que inseriam declarações e documentos falsos nas petições iniciais distribuídas sobre a inexistência de relação jurídica entre instituições – bancos, operadoras de telefonia eram os alvos preferidos – e as “vítimas”. As indenizações pleiteadas nunca estavam abaixo de R$ 30 mil.

A decisão esclarece que os crimes de estelionato supostamente praticados pelos acusados só não vieram a se consumar em razão da experiência de diversos magistrados, que, inclusive, foram arrolados pelo Ministério Público na petição inicial. “Ditos Juízes, tão logo prevenidos do ‘esquema’ descrito minuciosamente pelo Parquet na denúncia, trataram de dar eficácia ao Ato Executivo nº 4.885/2011 deste Tribunal, intimando pessoalmente os indicados ‘autores’ das ações propostas, flagrando então a partir daí o ardil indiciariamente construído pelos denunciados, dada a capacidade jurídico-processual permitida pelo munus público da advocacia”, declara o magistrado.

“Há de se mostrar o rigor com que o Poder Judiciário e a própria OAB tratam aqueles atores capazes de desmerecer os anos de árduo trabalho na reconstrução de uma sociedade livre e constitucionalizada, ainda que cortando na própria carne! Outro elemento de relevância ímpar diz respeito à habitualidade, indiciariamente comprovada a título cautelar pelo MP, com a qual os investigados vêm reiterando as ações ilícitas. Só nesta delicada investigação de 11 volumes, há 10 condutas penais de grande extensão lesiva denunciadas (...). Decretar a prisão desses investigados é o único e eficaz meio de dar à sociedade dias melhores e um horizonte de paz”, conclui a decisão. (Processo nº 0418026-22.2013.8.19.0001)

►BIBLIOTECÁRIOS CONTRA JOSÉ DIRCEU

O Conselho Federal de Biblioteconomia enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta de emprego feita ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No documento, a entidade afirma que Dirceu não pode trabalhar na biblioteca de um escritório de advocacia porque não é profissional da área. O posicionamento do conselho não faz parte do processo que avaliará o pedido de emprego.

Dirceu recebeu proposta para trabalhar em um escritório de advocacia. Se o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal autorizar, o ex-ministro receberá salário de R$ 2.100. No pedido, o advogado José Gerardo Grossi, dono do escritório, diz que o ex-ministro poderá trabalhar na biblioteca da empresa, atuando na pesquisa de jurisprudência de processos e ajudando na parte administrativa. O horário de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço.

Em nota divulgada no final do ano passado, o Conselho Federal emitiu o mesmo posicionamento sobre a proposta de emprego e ameaçou entrar na Justiça para questionar a legalidade do serviço. “Informamos que o exercício da profissão de bibliotecário é privativo do bacharel em biblioteconomia, conforme a legislação vigente determina. Como se trata de profissão regulamentada, aos leigos que venham a atuar na área serão aplicadas penalidades, devido ao exercício ilegal da profissão”, afirmou a entidade na época.

A defesa de Dirceu diz que ele preenche todos os requisitos legais para obter autorização de trabalho externo. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados que cumprem penas inferiores a oito anos em regime semiaberto podem sair do presídio para trabalhar durante o dia, mas devem retornar à penitenciaria no início da noite.

No dia 5 de dezembro, Dirceu desistiu da primeira proposta de emprego, feita por um hotel de Brasília. “O clima de linchamento midiático instalado contra José Dirceu e contra a empresa” fez o ex-ministro abrir mão da proposta, disseram os advogados.  (André Richter - Agência Brasil).

►MARTHA VAI RECORRER DA CONDENAÇÃO

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, vai recorrer da condenação por improbidade administrativa. Caso a medida não seja revertida, a ex-senadora perderá os direitos políticos por três anos e ainda terá que multa de cinco vezes o valor atualizado do salário que recebia entre os anos de 2001 e 2005, quando era prefeita de São Paulo.

Segundo a assessoria do Ministério da Cultura, Marta e seus advogados particulares já estão discutindo a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, publicada no Diário da Justiça estadual do último dia 10.

A decisão do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho proíbe a ministra de assinar contratos com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A proibição também tem validade de três anos.

A denúncia por improbidade administrativa foi apresentada pelo Ministério Público estadual. Segundo o documento, a prefeitura de São Paulo contratou a organização não governamental (ONG) Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual sem licitação quando era prefeita da capital paulista.

No mesmo processo, também foi condenada a ex-secretária de Educação Maria Aparecida Perez. Ela foi condenada às mesmas penas que Marta. Já a ONG foi condenada a pagar multa de 10% do valor do contrato original firmado com a prefeitura de São Paulo (R$ 373.119,19, em 2002), quantia que deve ser atualizada, além de estar proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

A Agência Brasil não conseguiu localizar Maria Aparecida. Na ONG, ninguém atendeu aos telefones de contato. (Alex Rodrigues - Agência Brasil).

►PROCON-RJ MULTA INFRAERO DE NOVO

Em nova etapa da "Operação SOS Maestro", o Procon retornou ao Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) para vistoriar a estrutura do local. Os fiscais encontraram mais de 40 tipos de irregularidades, e a Infraero acabou sendo novamente autuada - a estatal já tinha sido autuada na fiscalização realizada no aeroporto no último dia 6 de janeiro.

Os agentes chegaram ao Galeão e logo no estacionamento, encontraram o primeiro problema: das três cancelas para entrada de veículos, apenas uma estava funcionando, o que gerou fila de carros e demora no atendimento. No interior do aeroporto, foram detectados problemas nos banheiros, bebedouros, elevadores, ar-condicionado e extintores.

Consumidores também reclamaram da espera de mais de uma hora para a retirada das malas no desembarque e da falta de identificação e segurança para localizar as bagagens.

Nos três andares do aeroporto, além do subsolo, os fiscais do Procon constataram um intenso calor, causado pelo não funcionamento de mais de 29 aparelhos de ar-condicionado. No terceiro piso, oito extintores de incêndio estavam com a validade vencida, faltavam bebedouros, e uma grande parte dos elevadores se encontrava parada. As portas de emergência, em sua maioria, estavam lacradas; uma delas obstruída por carrinhos de bagagem e outra por entulhos das diversas obras que estão acontecendo no terminal 1.

A situação do banheiro feminino do segundo piso também chamou a atenção dos fiscais. Um balde para conter goteiras em cima do vaso sanitário corria o risco de cair no usuário e causar acidentes. Já no banheiro masculino, foram encontrados mictórios sujos, interditados e descargas quebradas. Já o banheiro destinado a portadores de deficiência estavam com mau funcionamento das duchas higiênicas, o que que acarretava vazamento de água.

A Infraero foi autuada, mas não foi revelado o valor das multas aplicadas, o que só deverá ocorrer depois que a autarquia apresentar sua defesa prévia.

►GREVE EM PRESÍDIOS DO MARANHÃO

Agentes penitenciários do Maranhão ameaçam entrar em greve em meio à crise que mobilizou os governos federal, estadual e o Poder Judiciário para tentar encontrar soluções para os problemas no sistema prisional maranhense. Uma assembleia geral foi convocada para a tarde da próxima quarta-feira (22).

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspem), Cezar Castro Lopes, a ameaça de greve é uma resposta a uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap). Esta semana, a secretaria publicou no Diário Oficial uma portaria que, segundo Lopes, transfere para o Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), da Sejap, a responsabilidade integral pela segurança dos estabelecimentos prisionais estaduais.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu verificar a íntegra da Portaria nº 001/2014, pois a última cópia digital do Diário Oficial disponibilizada no site oficial é do dia 7 de janeiro. Os agentes penitenciários estaduais passarão a cuidar apenas da escolta de presos convocados para audiências judiciais e da custódia de detentos hospitalizados. A segurança dos presos no interior dos presídios será feita apenas pelo Geop.

Entre as unidades afetadas pela medida estão o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). Maior estabelecimento prisional do estado, Pedrinhas abriga 2.200 detentos em 1.700 vagas. De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só no ano passado, 60 detentos sob custódia do estado foram assassinados no interior do complexo.

 “Enquanto órgãos como o Ministério Público exigem que o governo estadual convoque agentes concursados e reduza a terceirização no setor prisional, que fragiliza toda a segurança pública, a secretaria vem com esta iniciativa. Quando se busca solução para uma crise, a secretaria cria outra”, disse Lopes à Agência Brasil. Segundo o sindicalista, enquanto há 382 agentes penitenciários concursados para garantir a segurança das mais de 20 unidades prisionais maranhenses, os terceirizados ultrapassam os 1,5 mil.

“O último concurso para preencher 41 vagas foi feito no primeiro semestre de 2013, mas ainda não foi concluído. Há 115 pessoas ainda disputando essas vagas e mais de uma centena que recorreram à Justiça contra falhas e irregularidades no processo”, acrescentou o sindicalista, destacando que a categoria cobra a construção de mais unidades prisionais, na capital e no interior do estado, e a contratação urgente de mais profissionais concursados. (Alex Rodrigues - Agência Brasil)

► VATICANO AFASTOU MAIS DE 400 PADRES

(Agência Lusa) Cidade do Vaticano – O Vaticano disse hoje (18) que cerca de 400 padres foram afastados durante o pontificado do papa Bento XVI, devido às queixas de crianças abusadas sexualmente por clérigos.

"Em 2012, foram cerca de 100, enquanto que em 2011 foram cerca de 300", disse o porta-voz do Vaticano Federico Lombardi.

No entanto, a organização Snap, que junta vítimas de abusos sexuais por parte de membros da Igreja, disse em comunicado que essas medidas disciplinares não são suficientes e que “o papa deve afastar também os clérigos que encobriram crimes sexuais”.

As revelações dos crimes sexuais cometidos por membros do clero e o encobrimento pelos seus bispos começaram na Irlanda e nos Estados Unidos há mais de uma década e têm abalado a Igreja Católica.

Bento XVI, que renunciou o ano passado e foi substituído pelo papa Francisco, prometeu tolerância zero para os sacerdotes que cometeram os abusos e o Vaticano informou que recebeu milhares de relatos de abuso de dioceses locais.

Em uma ação inédita, uma delegação do Vaticano teve de dar, no início desta semana, respostas às Nações Unidas sobre o seu compromisso para acabar com os abusos sexuais de menores por padres diante da Comissão de Direitos da Criança, em Genebra.

O papa Francisco disse na quinta-feira (16) que os católicos devem sentir "vergonha" pelos escândalos, mas as associações que juntam as vítimas dizem que ainda há falta de transparência e que não foi feito o suficiente para denunciar os abusos à polícia.

"As autoridades católicas devem ajudar a garantir que os clérigos que abusaram de crianças são acusados criminalmente", relatou o Snap em comunicado.
 

►ANVISA SUSPENDE VENDA DE ANTIÁCIDO

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada sexta-feira (17) no Diário Oficial da União suspende, em todo o território nacional, a distribuição, o comércio e o uso do medicamento Kollangel (hidróxido de alumínio/hidróxido de magnésio), fabricado pela empresa Natulab Laboratórios S.A.

De acordo com a Anvisa, atas de perícia de contraprova emitidas pelo Laboratório Central de Saúde do Distrito Federal apresentaram resultados insatisfatórios para alguns parâmetros, como embalagem primária, aspecto e contagem de microrganismos referentes ao Lote 46.194 do medicamento.

A resolução determina ainda que a empresa promova o recolhimento do estoque existente do remédio no mercado. (Paula Laboissière - Agência Brasil)

►IPC-S  AVANÇA EM JANEIRO

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu em seis das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre a primeira e a segunda semanas de janeiro. A única exceção foi Porto Alegre, onde a taxa caiu 0,11 ponto percentual, ao passar de 0,78% para 0,67% no período. Entre as seis capitais com aumento da taxa de inflação, o destaque foi Salvador, onde a taxa subiu 0,27 ponto percentual, ao passar de 0,84% para 1,11%. No Recife, a taxa avançou 0,22 ponto percentual, ao passar de 0,81% para 1,03%.

As demais capitais pesquisadas tiveram as seguintes altas: São Paulo (0,19 ponto percentual, ao passar de 0,69% para 0,88%), Rio de Janeiro (0,15 ponto percentual, ao passar de 0,88% para 1,03%), Brasília (0,09 ponto percentual, ao passar de 0,27% para 0,36%) e Belo Horizonte (0,05 ponto percentual, ao passar de 0,67% para 0,72%).

A média nacional do IPC-S, divulgada ontem (16), subiu 0,12 ponto percentual e chegou a 0,85% na segunda semana de janeiro. (Vitor Abdala - Agência Brasil)

►IGP-M REGISTRA INFLAÇÃO DE 0,46%

A segunda prévia de janeiro do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) registrou inflação de 0,46%. A taxa é inferior à observada na segunda prévia de dezembro de 2013 (0,54%). O índice, calculado entre os dias 21 de dezembro e 10 de janeiro, foi divulgado hoje (17) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em 12 meses, o IGP-M alcançou 5,64%.

A queda da inflação entre dezembro e janeiro foi puxada exclusivamente pelos preços no atacado, que subiram em ritmo menos acentuado em janeiro. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, ficou em 0,36% em janeiro. Em dezembro, o índice atingiu 0,56%.

Por outro lado, o Índice de Preços ao Consumidor, que acompanha o varejo, passou de uma inflação de 0,62% em dezembro para 0,73% em janeiro. A alta foi influenciada pelo custo dos transportes, pois a inflação desse grupo de despesas passou de 0,51% para 1,07% no período.

Acompanhando a tendência dos preços no varejo, o custo da construção, medido pelo Índice Nacional de Custo da Construção, subiu mais em janeiro, ao passar de uma taxa de 0,26% em dezembro para 0,53% neste mês. (Vitor Abdala - Agência Brasil)

►ATIVIDADE ECONÔMICA CRESCEU 2,68% 

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou queda de 0,31% em novembro, comparado com outubro. A retração veio depois do crescimento de 0,71% registrado em outubro, de acordo com dados revisados.

Na comparação com novembro de 2012, houve crescimento de 1,34% (sem ajustes). No ano passado até novembro, o IBC-Br apresentou expansão de 2,68%. Em 12 meses encerrados em novembro, a expansão ficou em 2,43%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar como está a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível da atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária.

O acompanhamento do indicador é considerado importante pelo BC para que haja maior compreensão da atividade econômica. (Kelly Oliveira - Agência Brasil).