CPI DA ALERJ ALERTOU SOBRE
FRAUDES DO GRUPO GALILEO
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) das Universidades Privadas, instaurada pela Assembleia Legislativa
do Rio de Janeiro (Alerj) há dois anos para investigar denúncias de processos
fraudulentos e desvio de verbas públicas nas entidade de ensino superior
do Estado, concluiu que o Grupo Galileo – responsável pela transferência do comando da Universidade Gama Filho
(UGF) para o Centro Universitário da Cidade (UniverCidad – cometeu crime de
apropriação indébita de recursos dos docentes das duas entidades. A Gama
Filho ainda obteve financiamentos públicos através de programas do governo
federal, mas as verbas não foram aplicadas de formas exigidas pelo Ministério
da Educação (MEC).
Assim, ao descredenciar as duas universidades, o MEC
definiu a falência das duas instituições de ensino e retirou as garantias aos
credores, não só os alunos, que ficaram sem aulas e sem diplomas dos cursos concluídos,
os professores que estão sem salários há vários meses, mas também a União, que
terá dificuldades de recuperar os recursos desviados pelos gestores das duas instituições
universitárias. Com a liquidação, os credores só irão receber o que tem direito
com a venda do que resta de patrimônio da Gama Filho e do Centro Universitário.
No relatório final, a CPI denunciou o então
presidente do Grupo Galileu, Marcio André Mendes Costa, por apropriação
indébita de recursos dos alunos da UniverCidade e da UGF. O conteúdo do
relatório explica que Mendes Costa foi o personagem principal no processo
de transição das duas universidades. Um dos fatos que mais chamou a atenção no
relatório foi o detalhamento de uma transação no mercado financeiro, feito pelo
Grupo Galileo, através de duas empresas, a Galileo Administradora de Recursos
Educacionais, uma sociedade anônima, e a Galileo Gestora de Recebíveis,
de propósitos específicos e com capital inicial de apenas R$ 10 mil,
masque, mesmo assim, conseguindo captar
R$ 100 milhões em debêntures (títulos de créditos), oferecendo na
contrapartida o estoque de alunos do curso de Medicina da Gama Filho. "Uma
negociação dessa natureza podemos considerar, no mínimo, como
obscura", disse o relator da CPI, o deputado estadual Robson Leite
(PT).
O deputado disse que a comissão de inquérito cobrou
da Galileu uma explicação da aplicação desta verba, mas até o momento o grupo
não soube explicar como o dinheiro desapareceu. Ficou comprovado
ainda que o Grupo Galileo obteve financiamentos públicos através do acesso às
fontes de programas do governo federal, como o Fies, ProUni e CEF
(Pós-Graduação). A UniverCidade não estava habilitada ao recredenciamento de
cursos e de concessão de bolsas do ProUni.
Segundo o deputado Robson Leite, o Sindicato dos
Professores já havia protocolado, em 2013, denuncia sobre esses processos
ilegais no MEC, mas não obteve sucesso. "Inclusive, nós pedimos uma
atuação mais ativa do MEC durante as investigações, até pelas nossas
limitações na convocação dos acusados e investigados, mas não conseguimos o
apoio que esperávamos do ministério. Até pelo fato das denúncias apontarem
para uma grande quantidade de dinheiro público envolvido nesse processo",
disse o deputado.
As conclusões da CPI afirmam que o ex-presidente do Grupo
Galileo deve ser responsabilizado pelos crimes de apropriação indébita,
formação de quadrilha, juntamente com os seus sócios nesse período,
estelionato, enriquecimento ilícito, desvio de recursos públicos e
possível lavagem de dinheiro. A comissão apurou ainda que havia nas duas
universidades ausência de colegiados de ensino e pesquisa, o que viola o artigo
53 da Lei de Diretrizes de Base (LDB) e do parecer 600/97 do Conselho
Nacional de Educação (CNE) - "apontando para uma falta
de legitimidade das frequentes demissões realizadas pela IES sem a
consulta ao órgão colegiado de professores", destaca um dos trechos
do relatório.
A CPI concluiu que também houve um cerceamento do
exercício do direito de livre organização e associação docente com a
demissão coletiva dos professores, membros da Associação de Docentes da
UniverCidade.
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