JUSTIÇA CONVOCA AUDIÊNCIA
PÚBLICA COM GRUPO GALILEO
Nesta terça-feira (21) a
presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, reuniu-se com o juiz em
exercício na 4ª Vara Empresarial, Roberto Ayoub, a desembargadora presidente da
Comissão Especial de Juizados Especiais, Ana Maria de Oliveira, e o juiz
coordenador do Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais, Flávio
Citro, além de defensores, promotores e representante da Galileo Educacional,
com o objetivo de estabelecerem a conduta a ser seguida por essa mantenedora,
principalmente no que diz respeito à entrega de documentação aos alunos da
Universidade Gama Filho e da UniverCidade.
A Universidade Gama Filho e a
UniverCidade foram descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 13, deixando cerca de 10 mil alunos sem
aulas e mais de 2.000 funcionários desempregadso
Na reunião, ficou foi aprovada
a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta, a ser levado aos demais representantes
da Galileo Educacional, com a intenção de dar cumprimento à tutela
antecipada deferida pelo juiz Roberto Ayoub, em ação civil pública
ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio, devendo o Grupo controlador
das duas unidades apresentar cronograma para entrega dos documentos necessários
às transferências dos alunos para outras universidades que aceitem suas
matrículas.
Na próxima semana, será
realizada audiência especial, presidida pelo juiz titular da 4ª Vara
Empresarial da Capital, Gilberto Matos, com representantes da Galileo
Educacional (gestora da Universidade Gama Filho e UniverCidade), do Ministério
Público e da Defensoria Pública para que seja ultimado e firmado o termo de
ajustamento de conduta.
Um acordo na ação
coletiva tornará desnecessário o ajuizamento de ações individuais, já que todos
os alunos poderão ser alcançados por seus efeitos, valendo lembrar que a
liminar concedida pela 4ª Vara Empresarial possibilitou que os alunos das
referidas instituições interrompessem os pagamentos pendentes a partir do fim
do serviço, impedindo os réus de lançar o nome dos estudantes no Cadastro
de Proteção ao Crédito.
No encontro, a mantenedora
também foi notificada da tutela antecipada e de outros mandados pendentes de
cumprimento.
Segundo a coordenadora do
Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Larissa Davidovich,
a expectativa é de que a documentação dos alunos possa ser entregue aos
estudantes com brevidade para que possam exercer a opção de buscar suas
transferências para outras universidades, ou aguardar o processo de
transferência assistida do Ministério da Educação (MEC).
Na ocasião, o Ministério
Público destacou a importância do cumprimento das determinações da decisão
liminar proferida na ação coletiva já proposta, entendendo que somente a partir
do momento em que for apresentado um plano concreto de atendimento aos alunos,
com todas as garantias de sua efetividade, é que se poderá analisar o cabimento
de celebração de um termo de ajustamento de conduta com a empresa.
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