MP
DENUNCIA A SUPERVIA POR
DESCUMPRIMENTO
DE ACORDO
O Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro enviará à Justiça Estadual dossiê sobre o descumprimento,
pela SuperVia, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com multas previstas
de até R$ 300 mil. Na quarta (22) um descarrilamento provocou uma pane que
durou mais de 13 horas e deixou 600 mil pessoas sem o transporte. O dossiê será
complementado com imagens e fotos, na 6ª Vara Empresarial.
"Os fatos até agora
veiculados pela imprensa denotam descumprimento de liminar, obtida pela 3ª
Promotoria de Defesa do Consumidor, exigindo solução para a má qualidade dos
serviços de trens, principalmente no que diz respeito a atrasos, tumultos,
acidentes e paralisação", disse, em nota.A decisão judicial determinava
à concessionária, entre outros itens, retirar de circulação trens que não
apresentassem a segurança, providenciar equipes de resgate quando as panes
forem inevitáveis, informar os passageiros sobre situação atípica e devolver o
dinheiro da passagem quando a mesma for interrompida”, informa o documento
enviado à imprensa pelo Ministério Público.
Pelos mesmos problemas, a
Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ) autuou a
SuperVia. “Vendiam passagens sem informar a interrupção do serviço, os
passageiros não estavam sendo auxiliados na saída, andavam sem orientação sob
os trilhos, o sistema de áudio não informava os problemas aos passageiros e
formas de devolver o dinheiro”, citou o diretor jurídico do Procon, Carlos
Eduardo Amorim.
De acordo com o Procon, a
multa deve variar entre R$ 1 milhão e R$ 7 milhões, se confirmadas todas as
denúncias e dependendo do faturamento da empresa, que tem 15 dias para se
defender.
A concessionária de trens
também será multada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de
Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do
Rio de Janeiro (Agetransp). A agência não estimou a multa mas disse que será
por “falhas detectadas no plano de contingência” e que a concessionária tem um
prazo para se defender.
A SuperVia informou que
foi notificada da multa do Procon-RJ e prepara a defesa. Em relação à multa da
Agetransp, diz que não recebeu, oficialmente. A empresa não se pronunciou sobre
a ação do Ministério Público, que não descarta também o pagamento de multas.
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